SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL – NOVEMBRO/2022
ORGÃO ESPECIAL
Virtual
Dia 08.11.2022, terça-feira
- 10 horas: Sessão Extraordinária Virtual do Órgão Especial.
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PAUTA
I - verificação do quórum e abertura;
II - leitura, discussão e aprovação das atas das sessões anteriores;
III - comunicações do Presidente;
IV - ordem do dia;
01 Recurso n. 49.0000.2016.002071-3/OEP
Origem: Conselho Seccional - São Paulo
Recorrente: Florindo Soares Malta OAB/AC 1093
Advogado: Antonio Pedro Placona OAB/SP 130437, Jose Edilson Ferreira de Almeida OAB/SP 140797.
Recorrido(a/s): Conselho Seccional da OAB/Acre.
Interessado(a/s): Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator(a): Conselheiro Federal Bruno de Albuquerque Baptista (PE)
02 Recurso n. 49.0000.2018.007007-9/OEP.
Origem: Conselho Seccional - Goiás
Recorrente: Leandro Bottazzo Guimarães OAB/SP 213238.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Goiás.
Relator(a): Conselheira Federal Maria Eugenia de Oliveira (RO)
03 Recurso n. 49.0000.2019.011675-2/OEP
Origem: Conselho Seccional - Paraná
Recorrente: Dimas Soares OAB/SP 389138.
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/Paraná
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator(a): Conselheiro Federal Sergio Murilo Diniz Braga (MG)
04 Consulta n. 49.0000.2016.012082-3/OEP.
Assunto: Consulta. Contrato de prestação de serviços advocatícios com instituição sindical ou associações profissionais de servidores públicos. Honorários.
Consulente: Rogério Leal e Advogados Associados S/S (Advs: Rogério P. Leal OAB/GO 15285 e Edimeire S. R. P. Leal OAB/GO 34871).
Relator(a): Conselheiro Federal Sérgio Ludmer (AL).
Pedido de vista: Conselheiro Federal José Augusto Araujo de Noronha (PR).
Vista Coletiva
05 Consulta N. 49.0000.2022.008864-0/OEP
Assunto: Consulta. Interpretação A Ser Feita Da Leitura Sistemática Dos Artigos 11 Do Regulamento Geral E 44, Inciso II, Do EAOAB, No Que Tange Aos Limites De Atuação De Entidades Sindicais Que Congregam Advogados.
Consulente(S): Jose Nelson Vilela Barbosa Filho OAB/PE 16302 E Gustavo Henrique De Brito Alves Freire OAB/PE 17244.
Relator(A): Conselheiro Federal Mansour Elias Karmouche (MS)
06 Recurso n. 49.0000.2019.013473-6/OEP
Origem: Conselho Seccional - Mato Grosso do Sul. Primeira Câmara
Recorrente: A.S.O.
Advogado(s): Rodrigo Correa do Couto OAB/MS 13468.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Mato Grosso do Sul.
Relator(a): Conselheiro Federal Francisco Queiroz Caputo Neto (DF)
07 Recurso n. 49.0000.2016.005131-9/OEP – Embargos de declaração
Origem: Conselho Seccional - São Paulo. Segunda Câmara/CFOAB.
Embargante/Recorrente: G. de C.
Advogado(s): Guilherme de Carvalho OAB/SP 229461, OAB/MG 97333 e OAB/DF 52668, Joao Carlos Navarro de Almeida Prado OAB/SP 203670, Manoel de Souza Barros Neto OAB/MG 27957, Nalígia Cândido da Costa OAB/SP 231467.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator: Conselheiro Federal Marco Aurélio de Lima Choy (AM)
Vista: Conselheira Federal Milena da Gama Fernandes Canto (RN).
Vista coletiva
08 Recurso n. 49.0000.2017.007879-7/OEP – Embargos de declaração.
Origem: Conselho Seccional - São Paulo. Segunda Turma da Segunda Câmara.
Embargante/Recorrente: M.I.G.
Advogado(s): Maria Izabel Garcia OAB/SP 106123, Wilson Manfrinato Junior OAB/SP 143756 Andre Bergamin de Moura OAB/SP 348790 e Cristiane Lourenço Galassi OAB/SP 180129.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator(a): Conselheiro Federal Hélio das Chagas Leitão Neto (CE)
09 Recurso n. 49.0000.2018.009698-2/OEP.
Origem: Conselho Seccional da OAB/Paraná. Primeira Turma da Segunda Câmara – CFOAB.
Recorrente: Greicy Kerol Patrizzi OAB/PR 35028
Advogados: Marcel Dimitrow Gracia Pereira OAB/PR 27001 e outra.
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/Paraná.
Relator(a): Conselheiro Federal Francisco Queiroz Caputo Neto (DF).
Pedido de Vista: Conselheiro Federal Mansour Elias Karmouche (MS).
Vista Coletiva
10 Recurso n. 49.0000.2018.011107-2/OEP – Embargos de Declaração
Origem: Conselho Seccional - São Paulo. Primeira Turma da Segunda Câmara – CFOAB.
Embargante/Recorrente: R.G.da S.
Advogado(s): Francisco Valdir Araujo OAB/SP 87195, Raul Gomes da Silva OAB/SP 98501.
Embargado/Recorrido: Instituto Nacional do Seguro Social
Representante legal: Roberto Betencourt Marques.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator(a): Conselheira Federal Maria do Rosario Alves Coelho (RR).
11 Recurso n. 49.0000.2018.011878-7/OEP – Embargos de Declaração
Origem: Conselho Seccional - Rio de Janeiro. Segunda Turma da Segunda Câmara – CFAOB.
Embargante/Recorrente: E.O.S.
Advogado: Evaristo Orlando Soldaini OAB/RJ 051077, OAB/SP 334422 e OAB/DF 50001, Joao Carlos Navarro de Almeida Prado OAB/SP 203670.
Embargado/Recorrido: Conselho Seccional da OAB/Rio De Janeiro.
Relator(a): Conselheiro Federal Manour Elias Karmouche (MS)
12 Recurso n. 49.0000.2018.012330-3/OEP
Origem: Conselho Seccional – Paraná. Segunda Turma da Segunda Câmara – CFOAB.
Recorrente: C.H.F.S.
Advogado(s): Carlos Humberto Fernandes Silva OAB/SC 12560, OAB/PR 69819, OAB/MS 17992-A e OAB/AM 17992.
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/Paraná.
Relator(a): Conselheiro Federal Sergio Ludmer (AL)
13 Recurso n. 17.0000.2019.018373-1/OEP
Origem: Conselho Seccional - Pernambuco
Recorrente: H. de A. G. F.
Advogado(s): Augusto Cezar Tenorio Moura OAB/PE 31572, OAB/PR 100650 e OAB/SC 59810.
Recorrido: Presidente do Conselho Seccional da OAB/Pernambuco (GESTÃO 2019/2021) - Bruno de Albuquerque Baptista
Advogado(s): Isabela Lins de Carvalho OAB/PE 22213, Marcele Taynar Neves de Sousa OAB/PE 30982, Renata Furtado de Mendonça OAB/PE 25402, Simone Siqueira Melo Cavalcanti OAB/PE 19122 e OAB/DF 23149
Recorrido: Vice-Presidente da OAB/Pernambuco (GESTÃO 2019/2021) - Ingrid Zanella Andrade Campos.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Pernambuco.
Relator(a): Conselheiro Federal Sergio Ludmer (AL)
14 Recurso n. 49.0000.2019.000993-0/OEP.
Origem: Conselho Seccional da OAB/Paraná. Terceira Turma da Segunda Câmara/CFOAB.
Recorrente: Ubirajara Schenfelder Salles OAB/PR 06619
Defensora dativa: Fernanda Silva Abduch Santos OAB/PR 90000.
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/Paraná.
Relator(a): Conselheiro Federal Felipe Sarmento Cordeiro (AP).
Pedido de vista: Conselheiro Federal Ulisses Rabaneda dos Santos (MT).
Vista Coletiva
15 Recurso n. 49.0000.2019.001412-4/OEP – Embargos de Declaração
Origem: Conselho Seccional - São Paulo. Primeira Turma da Segunda Câmara/CFOAB
Embargante/Recorrente: C.A.C.
Advogado: Carlos Alberto Carnelossi OAB/SP 87848.
Embargado/Recorrido: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator(a): Conselheiro Federal Paulo Cesar Salomão Filho (RJ)
16 Recurso n. 49.0000.2019.002506-6/OEP.
Origem: Conselho Seccional - Rio de Janeiro. Terceira Turma da Segunda Câmara/CFOAB
Recorrente: A.B. de A.
Advogado(s): Aleir Baptista de Amorim OAB/RJ 071416.
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/Rio de Janeiro.
Relator(a): Conselheiro Federal Felipe Sarmento Cordeiro (AP)
17 Recurso n. 49.0000.2019.002520-3/OEP.
Origem: Conselho Seccional – Paraíba. Segunda Câmara/CFOAB.
Recorrente: Brasquímica Produtos Asfálticos LTDA.
Representante legal: Débora Garrido Piñón e José Alberto Piñón Gonzalez
Advogado(s): Eduardo Barretto Chaves OAB/BA 46815, Flávio Costa de Almeida OAB/BA 24391.
Recorrido: W.S.B.
Advogado(s): Layla Milena Chaves de Souza Porto OAB/PB 15217, Romulo Pinto de Lacerda Santana OAB/PB 18584, Wilson Sales Belchior OAB/CE 17314, OAB/GO 31084, OAB/SC 29708, OAB/PB 17314-A, OAB/RN 768-A, OAB/PE 01259, OAB/DF 33615, OAB/PI 9016, OAB/MA 11099-A, OAB/AL 11490A, OAB/BA 39401, OAB/SE 788A, OAB/PR 70356, OAB/RJ 187262, OAB/PA 20601-A, OAB/TO 6279-A, OAB/RO 6484, OAB/AC 4215, OAB/AP 2694-A, OAB/RR 468-A, OAB/AM A1037, OAB/ES 24450, OAB/SP 373659, OAB/MS 20233-A, OAB/MT 21150/A, OAB/MG 166299 e OAB/RS 101798A.
Relator(a): Conselheiro Federal Rafael Braude Canterji (RS).
Pedido de vista: Conselheiro Federal Alberto Zacharias Toron (SP)
Vista Coletiva
18 Recurso n. 49.0000.2019.003255-2/OEP.
Origem: Conselho Seccional da OAB/São Paulo. Terceira Turma da Segunda Câmara/CFOAB.
Recorrente: Raul Gomes da Silva OAB/SP 98501.
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator(a): Conselheiro Federal Felipe Sarmento Cordeiro (AP).
Pedido de vista: Conselheiro Federal Ulisses Rabaneda dos Santos (MT).
Vista Coletiva
19 Recurso n. 49.0000.2019.003478-0/OEP.
Origem: Conselho Seccional - Rio Grande do Sul. Segunda Turma da Segunda Câmara.
Recorrente: J.C.F. e F.L.
Advogado: Jose Carlos Fernandes e Fernandes Lorenzini OAB/SP 61202, OAB/RS 80861A e OAB/RJ 1491-A.
Recorrido: A.C.F.V.
Advogado: Vilmar Nunes Fontes OAB/RS 7400.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Rio Grande do Sul.
Relator(a): Conselheiro Federal Alberto Antonio de Albuquerque Campos (PA)
Pedido de vista: Conselheiro Federal Ulisses Rabaneda dos Santos (MT).
Vista Coletiva
20 Recurso n. 49.0000.2019.004417-6/OEP – Embargos de Declaração
Origem: Conselho Seccional - São Paulo. Primeira Turma da Segunda Câmara/CFOAB
Embargante/Recorrente: R.G. da S.
Advogado: Raul Gomes da Silva OAB/SP 98501.
Embargado/Recorrido: P.K. de C. (Patrícia Keilla de Carvalho) .
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator(a): Conselheiro Federal Stalyn Paniago Pereira (MT)
21 Recurso n. 49.0000.2019.005498-4/OEP - .
Origem: Conselho Seccional – Paraná. Segunda Turma da Segunda Câmara/CFOAB.
Recorrente: O.A.M.
Advogado: Orlando Amaral Miras OAB/PR 22316.
Interessado1: Anderson Carlos Lopes OAB/PR 36073
Advogado: Paulo Henrique Martins OAB/PR 74169.
Recorrido: V.F. de O.
Interessado2: Conselho Seccional da OAB/Paraná.
Relator(a): Conselheiro Federal Paulo Antonio Maia e Silva (PB)
22 Recurso n. 49.0000.2019.008363-1/OEP.
Origem: Conselho Seccional - São Paulo. Terceira Turma da Segunda Câmara.
Recorrente: A.D. de T.
Advogado: Antonio Donizete de Toledo OAB/SP 109047, Arlei Rodrigues OAB/SP 108453.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator(a): Conselheiro Federal Jedson Marchesi Maioli (ES)
23 Recurso n. 49.0000.2019.009390-2/OEP – Embargos de Declaração
Origem: Conselho Seccional - Minas Gerais. Terceira Turma da Segunda Câmara/CFOAB
Embargante/Recorrente: M.C. de A.
Advogado(s): Marcelo Chaves de Andrade OAB/MG 64643, Marcos Agnelo Osorio Franco OAB/MG 25346.
Embargado/Recorrido: E.P.C. e D.P.C.
Advogado: Leonardo Resende Alvim Machado OAB/MG 70252 e OAB/DF 02089/A
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Minas Gerais.
Relator(a): Conselheiro Federal Elton Jose Assis (RO)
24 Recurso n. 49.0000.2019.011196-7/OEP
Origem: Conselho Seccional - São Paulo. Terceira Turma da Segunda Câmara/CFOAB
Recorrente: R.R.C.
Advogado: Renne Ribeiro Correia OAB/SP 148000.
Recorrido: C.B.de O. (Celso Barrientos de Oliveira).
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator(a): Conselheiro Federal Hélio das Chagas Leitão Neto (CE)
25 Recurso n. 49.0000.2019.012377-5/OEP.
Origem: Conselho Seccional - São Paulo. Primeira Turma da Segunda Câmara/CFOAB.
Recorrente: W.M.G.
Advogado(s): Marcos Antonio Tavares de Souza OAB/SP 215859.
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator(a): Conselheiro Federal Jose Augusto Araujo de Noronha (PR).
26 Recurso n. 49.0000.2019.013173-9/OEP.
Origem: Conselho Seccional – Goiás. Terceira Turma da Segunda Câmara.
Recorrente: J.C.P.
Advogado: Ane Daniele da Silva OAB/PR 106209, Fernanda de Oliveira Montes OAB/GO 37835, Flávia Perez Peixoto OAB/GO 32203.
Recorrido: A.C.C.
Advogado(s): Maria do Socorro Galvao de Oliviera Coelho OAB/GO 43840, Nilce Rodrigues Barbosa OAB/GO 5788.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Goiás.
Relator(a): Conselheiro Federal Elton Jose Assis (RO)
27 Recurso n. 49.0000.2019.013678-6/OEP
Origem: Conselho Seccional - Mato Grosso. Segunda Turma da Segunda Câmara/CFOAB.
Recorrente: A. G. A. de M. N.
Advogado: Antonio Gonçalves de Miranda Neto OAB/MT 14576/O, Joao Vitor Sena Nogueira Luna OAB/MT 21762/O, Manoel Dióz Silva Neto OAB/MT 19337/O.
Recorrido: M.G. de A.
Advogado: Ariosvaldez Rodrigues de Lima OAB/MT 17088/O.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Mato Grosso.
Relator(a): Conselheiro Federal Luiz Viana Queiroz (BA)
28 Recurso n. 09.0000.2020.000006-0/OEP
Origem: Conselho Seccional – Goiás. Primeira Turma da Segunda Câmara/CFOAB.
Recorrente: T.R.M.C.
Advogado(s): Thiago Rodrigues Martins Carvalho OAB/GO 33804.
Recorrido: J. S. M. (Jacqueline Silva Martins).
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Goiás.
Relator(a): Conselheiro Federal Bruno de Albuquerque Baptista (PE)
29 Recurso n. 49.0000.2020.001434-3/OEP
Origem: Conselho Seccional - São Paulo. Primeira Turma da Segunda Câmara/CFOAB.
Recorrente: E. da S.M.
Advogado(s): Evandro da Silva Marques OAB/SP 167188.
Recorrido: M.A. de M.
Advogado(s): Simone de Moraes Martins Gazda OAB/SP 168776.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator(a): Conselheiro Federal David Soares da Costa Júnior (GO).
Pedido de vista: Conselheiro Federal Jose Augusto Araujo de Noronha (PR).
Vista Coletiva
30 Recurso n. 49.0000.2020.002964-5/OEP
Origem: Conselho Seccional – Goiás. Terceira Turma da Segunda Câmara/CFOAB.
Recorrente: R.G.P.
Advogado: Camilla Leite Duarte OAB/GO 45646, Raphael Godinho Pereira OAB/GO 23557 e OAB/SP 323962.
Recorrido: M. de A.V.
Advogado: Caroline Ávila Marques Sandre OAB/GO 24484, Pedro Sergio dos Santos OAB/GO 11441.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Goiás.
Relator(a): Conselheira Federal Élida Fabrícia Oliveira Machado Franklin (PI)
31 Recurso n. 49.0000.2020.006169-7/OEP
Origem: Conselho Seccional - Minas Gerais. Segunda Turma da Segunda Câmara/CFOAB.
Recorrente: W.G. de A.
Advogado: Wismar Guimaraes de Araujo OAB/MG 61594 e OAB/SP 311806.
Recorrido: A.S.F. de A.
Advogado: Jean Alves OAB/SP 167362.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Minas Gerais.
Relator(a): Conselheiro Federal Thiago Roberto Morais Diaz (MA)
32 Pedido de revisão n. 49.0000.2021.001875-0/OEP
Origem: Conselho Seccional - São Paulo
Recorrente: D.C. da S.J.
Advogado: Gustavo Tuller Oliveira Freitas OAB/PR 54411.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator(a): Conselheiro Federal Alberto Antonio de Albuquerque Campos (PA)
V - expediente e comunicações dos presentes.
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