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SESSÃO ORDINÁRIA - AGOSTO/2022
ORGÃO ESPECIAL
Edifício-sede do Conselho Federal da OAB – Brasília
Salão Nobre – 7º andar
Dia 9.8.2022, terça-feira
- 15 horas: Sessão Ordinária do Órgão Especial.
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PAUTA
I - verificação do quorum e abertura;
II - leitura, discussão e aprovação das atas das sessões anteriores;
III - comunicações do Presidente;
IV - ordem do dia;
01 Recurso n. 49.0000.2014.013531-2/OEP
Origem: Conselho Seccional da OAB/Goiás. Primeira Câmara/CFOAB
Recorrente: M.S.C.J.
Advogado: Gustavo Machado Soares OAB/GO 27893.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Goiás.
Relator(a): Conselheiro Federal Paulo Antonio Maia e Silva (PB).
Vista: Conselheiro Federal Thiago Roberto Morais Diaz (MA).
Vista Coletiva
02 Recurso n. 07.0000.2014.000525-4/OEP.
Origem: Conselho Seccional da OAB/Distrito Federal. Segunda Câmara/CFOAB.
Recorrente: N.A.O.
Advogados: Natanael Antonio de Oliveira OAB/DF 09800, Wolmer Antônio de Oliveira OAB/GO 20046 e OAB/DF 26462.
Recorrida: Heloísa Helena Vieira Madrilis.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Distrito Federal.
Relator(a): Conselheiro Federal Stalyn Paniago Pereira (MT).
03 Recurso n. 49.0000.2016.004938-4/OEP.
Origem: Conselho Seccional da OAB/São Paulo. Primeira Turma da Segunda Câmara/CFOAB
Recorrente: R.M.D.
Advogados: Joél Eurides Domingues OAB/SP 80702, Cristiane Aparecida Regiani Garcia OAB/SP 124518, Fábio Ramos de Carvalho OAB/SP 86289, José Ricardo Baitello OAB/DF 04850 e OAB/SP 130079, Rogério Mauro D´Avola OAB/SP 139181, Roque Herminio D’Avola Filho OAB/SP 208530 e outros.
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator(a): Conselheiro Federal Sérgio Ludmer (AL).
Pedido de vista: Conselheira Federal Élida Fabrícia Oliveira Machado Franklin (PI)
Vista Coletiva.
04 Recurso n. 49.0000.2016.005074-2/OEP.
Origem: Conselho Seccional da OAB/São Paulo. Segunda Turma da Segunda Câmara/CFOAB
Recorrente: R.M. D.
Advogados: Rogério Mauro D´Avola OAB/SP 139181, Cristiane Aparecida Regiani Garcia OAB/SP 124518, Joél Eurides Domingues OAB/SP 80702, Fábio Ramos de Carvalho OAB/SP 86289, Roque Herminio D’Avola Filho OAB/SP 208530 e outra).
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator(a): Conselheiro Federal Sérgio Ludmer (AL).
Pedido de vista: Conselheira Federal Élida Fabrícia Oliveira Machado Franklin (PI)
Vista Coletiva.
05 Recurso n. 49.0000.2016.005127-9/OEP.
Origem: Conselho Seccional da OAB/São Paulo. Segunda Turma da Segunda Câmara/CFOAB.
Recorrente: R.M. D.
Advogados: Cristiane Aparecida Regiani Garcia OAB/SP 124518, Joél Eurides Domingues OAB/SP 80702, Fábio Ramos de Carvalho OAB/SP 86289, Roque Herminio D’Avola Filho OAB/SP 208530 e outra).
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator(a): Conselheiro Federal Sergio Ludmer (AL).
Pedido de vista: Conselheira Federal Élida Fabrícia Oliveira Machado Franklin (PI)
Vista Coletiva.
06 Recurso n. 49.0000.2016.006052-7/OEP.
Origem: OAB/São Paulo. Terceira Turma da Segunda Câmara – CFOAB.
Recorrente: F.C.M.
Advogado: Ferdinand Georges de Borba D´Orleans e D'Alençon OAB/RS 100800 e Rodrigo Espíndola Pinto OAB/RS 87877).
Recorridas: Valeria Brum Jacinto e Sebastiana Brum da Conceição Jacinto (Advs: Iara do Carmo Sant´Anna OAB/SP 81958 e outra).
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator(a): Conselheira Federal Helcinkia Albuquerque dos Santos (AC).
Vista: Conselheiro Federal Felipe Sarmento Cordeiro (AP).
Vista coletiva.
07 Recurso n. 49.0000.2016.011930-2/OEP
Origem: Origem: Conselho Seccional da OAB/São Paulo. Terceira Turma da Segunda Câmara/CFOAB
Embargante/recorrente: A. A. (Adv: Alexandre Azzem OAB/SP 125612).
Recorrido: B.B.do B.S.A. (Novo Banco Sistema S.A.)
Representante legal: R.M.dos S. e A.F. L.D.
Advogados: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues OAB/SP 128341e outros.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator(a): Conselheiro Federal Sérgio Ludmer (AL).
08 Recurso n. 49.0000.2016.012138-4/OEP – Embargos de Declaração.
Origem: Conselho Seccional da OAB/Rio de Janeiro. Terceira Turma da Segunda Câmara/CFOAB
Embargante/Recorrente: E.O.S.
Advogado: João Carlos Navarro de Almeida Prado OAB/SP 203670).
Recorrido: Turismo Andino Operações de Excursões Ltda (Representante Legal: Alejandro Hernan Toro Tansley) (Advs: Johnny Pereira Cavalaro de Oliveira OAB/RJ 075314 e outro).
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Rio de Janeiro.
Relator(a): Conselheira Federal Maria do Rosário Alves Coelho (RR).
Vista coletiva
09 Recurso n. 49.0000.2017.002979-0/OEP.
Origem: Conselho Seccional da OAB/Rio de Janeiro. Segunda Câmara/CFOAB.
Recorrente: J.R.S.O.J.
Advogados: Vanessa Alves Leite OAB/RJ 135358 e outra.
Recorrido: M.R.V.
Advogado: Esdras Dantas de Souza OAB/DF 03535 e outro.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Rio de Janeiro.
Relator(a): Conselheiro Federal José Augusto Araujo de Noronha (PR).
10 Recurso n. 49.0000.2017.005833-5/OEP - Embargos de Declaração.
Origem: Conselho Seccional da OAB/São Paulo. Primeira Turma da Segunda Câmara – CFOAB.
Embargante/Recorrente: C.F.F.C.
Advogados: Ferdinand Georges de Borba D’Orleans e D’Alençon OAB/RS 100800.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator(a): Conselheiro Federal Felipe Sarmento Cordeiro (AP).
11 Recurso n. 49.0000.2017.010526-4/OEP.
Origem: Conselho Seccional da OAB/São Paulo. Terceira Turma da Segunda Câmara – CFOAB.
Recorrente: R.R.de S.
Advogados: Darlete Aparecida de Azevedo Bardella OAB/SP 138490, Carla Rosendo de Sena Blanco OAB/SP 222130.
Recorrida: M.S.
Advogados: Hugo Rafael Pires dos Santos OAB/SP 375671, Michele Sasaki OAB/SP 213561e outros.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator(a): Conselheira Federal Sergio Murilo Diniz Braga (MG).
12 Recurso n. 49.0000.2018.000575-5/OEP.
Origem: Conselho Seccional da OAB/São Paulo. Primeira Turma da Segunda Câmara/CFOAB.
Recorrente: C.M. dos S.
Advogados: Paulo Goncalez OAB/SP 48267.
Recorrido: L.B. (Falecido).
Advogados: Leandro Bizetto OAB/SP 255850 e Maisa Hespanholetto OAB/SP 270646.
Interessado1: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Interessados2: Inês Valéria Braz Martins, Ione de Lourdes Braz Vidal, Izilda Isabel Braz Garbossa e Luiz Antônio Braz
Advogados: Leandro Bizetto OAB/SP 255850 e Maisa Hespanholetto OAB/SP 270646).
Relator(a): Conselheiro Federal Felipe Sarmento Cordeiro (AP).
13 Recurso n. 49.0000.2018.002609-6/OEP.
Origem: Conselho Seccional da OAB/São Paulo. Primeira Turma da Segunda Câmara – CFOAB.
Recorrente: C. de A.
Recorrido: G.M.U.
Advogados: Alex Pereira da Silva OAB/SP 370509 e Cristiane Silva Picheli OAB/SP 299588).
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator(a): Conselheiro Federal Sergio Ludmer (AL).
14 Recurso n. 49.0000.2018.004390-8/OEP.
Origem: Conselho Seccional da OAB/São Paulo. Segunda Turma da Segunda Câmara/CFOAB.
Recorrente: Carlos Alberto Cripaldi OAB/SP 109868
Advogado: Nereide Xavier Alves OAB/SP 242407.
Recorrido: Cornélio Antônio dos Santos
Advogado: Izaias Manoel dos Santos OAB/SP 173632.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator(a): Conselheira Federal Helcinkia Albuquerque dos Santos (AC).
15 Recurso n. 49.0000.2018.004548-8/OEP - Embargos de Declaração.
Origem: Conselho Seccional da OAB/Rio de Janeiro. Primeira Turma da Segunda Câmara/CFOAB.
Embargante/Recorrente: A.L.G.R.
Advogado: Dênin Wesley de Andrade Banholi OAB/DF 56675).
Recorrido: José Dominguez Garcia.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Rio de Janeiro.
Relator(a): Conselheiro Federal Felipe Sarmento Cordeiro (AP).
16 Recurso n. 49.0000.2018.004845-0/OEP.
Origem: Conselho Seccional da OAB/São Paulo. Terceira Turma da Segunda Câmara/CFOAB.
Recorrente: S.A.S.dos R.
Advogado: Hudson Ricardo da Silva OAB/SP 152.403.
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator(a): Conselheiro Federal Misabel de Abreu Machado Derzi (MG)
Vista: Conselheira Federal Milena da Gama Fernandes Canto (RN).
Vista coletiva
17 Recurso n. 49.0000.2018.005401-6/OEP.
Origem: Conselho Seccional da OAB/São Paulo. Terceira Turma da Segunda Câmara/CFOAB.
Recorrente: A. da S.C. (Adv: Alberto da Silva Cardoso OAB/SP 104299).
Recorrida: Selma Cardoso de Lima.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator(a): Conselheiro Federal Francisco Queiroz Caputo Neto (DF).
18 Recurso n. 49.0000.2018.006866-2/OEP.
Origem: Conselho Seccional da OAB/Rio Grande do Sul. Segunda Turma da Segunda Câmara/CFOAB.
Recorrente: Presidente do Conselho Seccional da OAB/Rio Grande do Sul - Ricardo Breier - Gestão 2019/2021.
Recorrida: A. de A. L.
Advogados: Luís Antonio Zamboni OAB/RS 72528).
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Rio Grande do Sul.
Relator(a): Conselheiro Federal Bruno de Albuquerque Baptista (PE).
19 Recurso n. 49.0000.2018.009698-2/OEP.
Origem: Conselho Seccional da OAB/Paraná. Primeira Turma da Segunda Câmara – CFOAB.
Recorrente: G.K.P.
Advogados: Marcel Dimitrow Gracia Pereira OAB/PR 27001 e outra).
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/Paraná.
Relator(a): Conselheiro Federal Francisco Queiroz Caputo Neto (DF)
Pedido de Vista: Conselheiro Federal Elton José de Assis (RO).
Vista Coletiva
20 Recurso n. 49.0000.2018.010598-9/OEP.
Origem: Conselho Seccional da OAB/São Paulo. Primeira Turma da Segunda Câmara/CFOAB.
Recorrente: C.R.S.deO. e R.A.P.S.O (Advs.: Cesar Roberto Saraiva de Oliveira OAB/SP 121215 e Rosemeire Aparecida P. Saraiva Oliveira OAB/SP 94444).
Recorrido: B.A. de C. da S.
Advogado: Maria do Socorro Cabral Carneiro OAB/SP 107221.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator(a): Conselheira Federal América Cardoso Barreto Lima Nejaim (SE).
21 Recurso n. 49.0000.2018.010646-4/OEP.
Origem: Conselho Seccional da OAB/São Paulo. Segunda Turma da Segunda Câmara/CFOAB.
Recorrente: E.O.C.
Advogado: João Carlos Navarro de Almeida Prado OAB/SP 203670.
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator(a): Conselheiro Federal Fabrício de Castro Oliveira (BA).
Vista: Conselheiro Federal Rafael Braude Canterji (RS).
Vista Coletiva
22 Recurso n. 49.0000.2018.010551-6/OEP.
Origem: Conselho Seccional da OAB/São Paulo. Segunda Turma da Segunda Câmara - CFOAB.
Recorrente: R.B.M (Adv.: Rogerio Bianchi Mazzei OAB/SP 148571).
Recorrido: Rivalta de Barros Advogados Associados.
Representante legal: Murilo Cintra Rivalta de Barros e outros
Advogados: Marcos Rogério dos Santos OAB/SP 209310, Murilo Mussi OAB.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator(a): Conselheiro Federal Felipe Sarmento Cordeiro (AP).
23 Recurso n. 49.0000.2018.012088-2/OEP.
Origem: Conselho Seccional da OAB/São Paulo. Primeira Turma da Segunda Câmara – CFOAB.
Recorrente: C.R.
Advogado: Leandro da Silva Castro OAB/SP 438530.
Recorrido: Michelle Generosa de Jesus.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator(a): Conselheira Federal Helcinkia Albuquerque dos Santos (AC).
24 Recurso n. 49.0000.2018.012330-3/OEP.
Origem: Conselho Seccional da OAB/Paraná. Segunda Turma da Segunda Câmara/CFOAB.
Recorrente: C.H.F.S. (Adv: Carlos Humberto Fernandes Silva OAB/PR 69819).
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/Paraná.
Relator(a): Conselheira Federal Silvia Virginia Silva de Souza (SP).
25 Recurso n. 49.0000.2019.000432-3/OEP.
Origem: Conselho Seccional da OAB/São Paulo. Segunda Turma da Segunda Câmara/CFOAB.
Recorrente: A.L.E.
Advogado: André Luis Evangelista OAB/SP 268581.
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator(a): Conselheiro Federal Rafael Braude Canterji (RS).
Vista: Conselheiro Federal José Augusto Araujo de Noronha (PR).
Vista Coletiva
26 Recurso n. 49.0000.2019.000993-0/OEP.
Origem: Conselho Seccional da OAB/Paraná. Terceira Turma da Segunda Câmara/CFOAB.
Recorrente: U.S.S.
Defensora dativa: Fernanda Silva Abduch Santos OAB/PR 90000.
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/Paraná.
Relator(a): Conselheiro Federal Felipe Sarmento Cordeiro (AP).
27 Recurso n. 49.0000.2019.002066-0/OEP.
Origem: Conselho Seccional da OAB/Paraná. Segunda Turma da Segunda Câmara, CFOAB.
Recorrente: R.Z.
Advogado: Maria Gabrielli Hemckemaier OAB/PR 67081-A e outro.
Recorrido: Luciano João Fragoso Robson.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Paraná.
Relator(a): Conselheiro Federal Alberto Antonio de Albuquerque Campos (PA).
Vista: Conselheira Federal Milena da Gama Fernandes Canto (RN).
Vista coletiva
28 Recurso n. 49.0000.2019.002650-0/OEP.
Origem: Conselho Seccional da OAB/Goiás. Terceira Turma da Segunda Câmara – CFOAB.
Recorrente: M.M.L.
Advogados: Andrea Macedo Lobo OAB/GO 8013, OAB/SP 366252 e OAB/MT 20735/A e outros.
Recorrido: Fabio Carraro OAB/GO 11818.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Goiás.
Relator(a): Conselheiro Federal Alberto Antonio de Albuquerque Campos (PA).
29 Recurso n. 49.0000.2019.003255-2/OEP.
Origem: Conselho Seccional da OAB/São Paulo. Terceira Turma da Segunda Câmara/CFOAB.
Recorrente: R.G. da S. (Adv.: Raul Gomes da Silva OAB/SP 98501).
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator(a): Conselheiro Federal Felipe Sarmento Cordeiro (AP).
30 Recurso n. 49.0000.2019.004143-8/OEP.
Origem: Conselho Seccional da OAB/Minas Gerais. Segunda Turma da Segunda Câmara/CFOAB.
Recorrente: F.G.L. (Adv.: Francisco Galvão Lessa OAB/MG 40985).
Recorrido: Domingos Machado de Meirelles.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Minas Gerais.
Relator(a): Conselheiro Federal Felipe Sarmento Cordeiro (AP).
31 Recurso n. 49.0000.2019.005217-0/OEP.
Origem: Conselho Seccional da OAB/São Paulo. Terceira Turma da Segunda Câmara/CFOAB.
Recorrente: J.H.P.G.
Advogado: Nelson Freitas Prado Garcia OAB/SP 61437.
Recorrido: Município de Andradina.
Representante legal: Jamil Akio Ono.
Advogados: Jorge Minoru Fugiyama OAB/SP 144243 e OAB/MS 11994-A e outros.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator(a): Conselheiro Federal Bruno de Albuquerque Baptista (PE)
32 Recurso n. 49.0000.2019.005244-8/OEP.
Origem: Conselho Seccional da OAB/São Paulo. Primeira Turma da Segunda Câmara/CFOAB.
Recorrente: M.B. de S.
Advogado: Paulo César Pinto OAB/SP 335845 e outro.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator(a): Conselheiro Federal Felipe Sarmento Cordeiro (AP).
33 Recurso n. 49.0000.2019.005496-8/OEP.
Origem: Conselho Seccional da OAB/Paraná. Segunda Turma da Segunda Câmara/CFOAB.
Recorrente: O. A. M.
Advogado: Orlando Amaral Miras OAB/PR 22316).
Recorrido: R.A.C.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Paraná.
Relator(a): Conselheiro Federal Hélio das Chagas Leitão Neto (CE).
Vista: Conselheira Federal Milena da Gama Fernandes Canto (RN).
Vista coletiva
34 Recurso n. 49.0000.2019.006450-7/OEP.
Origem: Conselho Seccional da OAB/Rio de Janeiro. Terceira Turma da Segunda Câmara – CFOAB.
Recorrente: N.S.C.L.D.
Advogado: Rui Berford Dias OAB/RJ 018238.
Recorrido: Fernando Kopschitz Praxedes OAB/RJ 051991.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Rio de Janeiro.
Relator(a): Conselheiro Federal Sergio Ludmer (AL).
35 Recurso n. 49.0000.2019.009084-0/OEP.
Origem: Conselho Seccional da OAB/Paraná. Primeira Turma da Segunda Câmara/CFOAB.
Recorrente: A.O.R.
Recorrido: E.J.R.
Adv. Assistente: Adriana Vieira Zahdi Machado OAB/PR 57826).
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Paraná.
Relator(a): Conselheiro Federal Felipe Sarmento Cordeiro (AP).
36 Recurso n. 49.0000.2012.008799-4/OEP – Embargos de Declaração.
Origem: OAB/Paraíba. Primeira Câmara – CFOAB.
Embargante/Recorrente: Gilberto Carneiro da Gama OAB/PB 10631
Advoados: Ítalo Oliveira OAB/PB 16004 e Edward Jhonson Gonçalves de Abrantes OAB/PB 10827 e outros.
Recorrido: Jose Horacio Ramalho Leite OAB/PB 6455 (falecido).
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Paraíba.
Relator(a): Conselheira Federal Ana Laura Pinto Cordeiro de Miranda Coutinho (TO).
Vista: Conselheiro Federal José Augusto Araújo de Noronha (PR).
37 Consulta n. 49.0000.2016.012082-3/OEP.
Consulente: Rogério Leal e Advogados Associados S/S (Advs: Rogério P. Leal OAB/GO 15285 e Edimeire S. R. P. Leal OAB/GO 34871).
Relator(a): Conselheiro Federal Sérgio Ludmer (AL).
Pedido de vista: Conselheiro Federal José Augusto Araujo de Noronha (PR).
Vista Coletiva
38 Recurso n. 49.0000.2017.005704-7/OEP.
Origem: Conselho Seccional da OAB/Rio Grande do Sul. Primeira Câmara – CFOAB.
Recorrente: Gladis Regina Morgental Soares
Advogados: Gustavo Morgental Soares OAB/RS 71228 e Rafael Morgental Soares OAB/RS 105182).
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Rio Grande do Sul.
Relator(a): Conselheiro Federal Hélio das Chagas Leitão Neto (CE).
39 Recurso n. 49.0000.2017.007788-1/OEP.
Origem: Conselho Seccional da OAB/Pernambuco. Primeira Câmara – CFOAB.
Recorrente: Roberta dos Santos Lemos OAB/DF 28979.
Advogado: Fabiano Parente de Carvalho OAB/PE 21061.
Recorridos: Conselho Seccional da OAB/Pernambuco e Conselho Seccional da OAB/Distrito Federal.
Relator(a): Conselheiro Federal Thiago Roberto Morais Diaz (MA).
40 Recurso n. 49.0000.2019.000434-0/OEP.
Origem: Conselho Seccional da OAB/Paraná. Primeira Câmara - CFOAB.
Recorrente: José Nunes Furtado OAB/SP 397094, OAB/MS 23045-A e OAB/SC 53658.
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/Paraná.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator(a): Conselheiro Federal Fabrício de Castro Oliveira (BA).
41 Recurso n. 49.0000.2019.011318-0/OEP.
Origem: Conselho Seccional da OAB/Rio de Janeiro. Primeira Câmara – CFOAB.
Recorrente: Rosangela Ribeiro.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Rio de Janeiro.
Relator(a): Conselheira Federal Silvia Virginia Silva de Souza (SP).
42 Conflito de Competência n. 49.0000.2021.000824-5/OEP.
Suscitante: Conselho Seccional da OAB/Minas Gerais.
Suscitado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator(a): Conselheiro Federal Felipe Sarmento Cordeiro (AP).
V - expediente e comunicações dos presentes.
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