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Sessão Virtual Extraordinária – ABRIL/2022
ÓRGÃO ESPECIAL
Edifício-sede do Conselho Federal da OAB – Brasília
Dia 1º.04.2022, sexta-feira
- 14h00: Sessão Virtual Extraordinária do Órgão Especial.
PAUTA
I – verificação do quorum e abertura;
II – leitura, discussão e aprovação da ata da sessão anterior;
III – comunicações do Presidente;
IV – ordem do dia:
01 Recurso n. 49.0000.2011.002275-0/OEP – Embargos de Declaração.
Embargante: Luiz Henrique Chaves Oliveira OAB/GO 25192 (Adv: Otávio Alves Forte OAB/GO 21490).
Embargado: Acórdão de fls. 360/365.
Recorrente: Luiz Henrique Chaves Oliveira OAB/GO 25192 (Adv: Otávio Alves Forte OAB/GO 21490).
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Goiás.
Relator: Conselheiro Federal Felipe Sarmento Cordeiro (AP).
02 Recurso n. 49.0000.2012.008306-4/OEP.
Recorrente: D.P.M.G.F. (Advs: André Dutra Dorea Ávila da Silva OAB/DF 24383, Gabriella Regnier de Paula OAB/PE 38673, Luís Fernando Belém Peres OAB/DF 22162 e OAB/MG 107407 e Samira Lana Seabra OAB/DF 32970).
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Distrito Federal.
Relator: Conselheiro Federal Felipe Sarmento Cordeiro (AP).
03 Recurso n. 49.0000.2012.008799-4/OEP – Embargos de Declaração.
Embargante: Gilberto Carneiro da Gama OAB/PB 10631 (Advs: Ítalo Oliveira OAB/PB 16004 e outros).
Recorrente: Gilberto Carneiro da Gama OAB/PB 10631 (Adv: Edward Jhonson Gonçalves de Abrantes OAB/PB 10827).
Recorrido: Jose Horácio Ramalho Leite OAB/PB 6455 (falecido).
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Paraíba.
Relator: Conselheiro Federal Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara (RJ).
Redistribuído: Conselheira Federal Ana Laura Pinto Cordeiro de Miranda Coutinho (TO).
Vista: Conselheiro Federal José Augusto Araújo de Noronha (PR).
04 Recurso n. 49.0000.2016.002071-3/OEP.
Recorrente: Florindo Soares Malta (Adv: Antonio Pedro Placona OAB/SP 130437).
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/Acre.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator: Conselheiro Federal Daniel Blume Pereira de Almeida (MA).
Redistribuído: Conselheiro Federal Bruno de Albuquerque Baptista (PE).
05 Recurso n. 49.0000.2016.004938-4/OEP.
Recorrente: R.M.D. (Advs: Joél Eurides Domingues OAB/SP 80702, Cristiane Aparecida Regiani Garcia OAB/SP 124518, Fábio Ramos de Carvalho OAB/SP 86289, José Ricardo Baitello OAB/DF 04850 e OAB/SP 130079, Rogério Mauro D´Avola OAB/SP 139181, Roque Herminio D’Avola Filho OAB/SP 208530 e outros).
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator: Conselheiro Federal Bruno Menezes Coelho de Souza (PA).
Redistribuído: Conselheiro Federal Sérgio Ludmer (AL).
06 Recurso n. 49.0000.2016.005074-2/OEP.
Recorrente: R.M.D. (Advs: Rogério Mauro D´Avola OAB/SP 139181, Cristiane Aparecida Regiani Garcia OAB/SP 124518, Joél Eurides Domingues OAB/SP 80702, Fábio Ramos de Carvalho OAB/SP 86289, Roque Herminio D’Avola Filho OAB/SP 208530 e outra).
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator: Conselheiro Federal Maurício Gentil Monteiro (SE).
Redistribuído: Conselheiro Federal Sérgio Ludmer (AL).
07 Recurso n. 49.0000.2016.005127-9/OEP.
Recorrente: R.M.D. (Advs: Rogério Mauro D´Avola OAB/SP 139181, Cristiane Aparecida Regiani Garcia OAB/SP 124518, Joél Eurides Domingues OAB/SP 80702, Fábio Ramos de Carvalho OAB/SP 86289, Roque Herminio D’Avola Filho OAB/SP 208530 e outra).
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator: Conselheiro Federal Sergio Ludmer (AL).
08 Recurso n. 49.0000.2016.006052-7/OEP.
Recorrente: F.C.M. (Adv: Ferdinand Georges de Borba D´Orleans e D'Alençon OAB/RS 100800 e Rodrigo Espíndola Pinto OAB/RS 87877).
Recorridas: V.B.J. e S.B.C.J. (Advs: Iara do Carmo Sant´Anna OAB/SP 81958 e outra).
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relatora: Conselheira Federal Franciany D´Alessandra Dias de Paula (RO).
Redistribuído: Conselheira Federal Helcinkia Albuquerque dos Santos (AC).
09 Consulta n. 49.0000.2016.012082-3/OEP.
Assunto: Consulta. Contrato de prestação de serviços advocatícios com instituição sindical ou associações profissionais de servidores públicos. Honorários.
Consulente: Rogério Leal e Advogados Associados S/S (Advs: Rogério P. Leal OAB/GO 15285 e Edimeire S. R. P. Leal OAB/GO 34871).
Relator: Conselheiro Federal Erik Limongi Sial (PE).
Redistribuído: Conselheiro Federal Sérgio Ludmer (AL).
10 Recurso n. 49.0000.2016.012138-4/OEP – Embargos de Declaração.
Embargante: E.O.S. (Adv: João Carlos Navarro de Almeida Prado OAB/SP 203670).
Embargado: Acórdão de fls. 309/315 do Órgão Especial do Conselho Pleno.
Recorrente: E.O.S. (Advs: Evaristo Orlando Soldaini OAB/RJ 51077 e João Carlos Navarro de Almeida Prado OAB/SP 203670).
Recorrido: T.A.O.E.Ltda. (Representante Legal: A.H.T.T.) (Advs: Johnny Pereira Cavalaro de Oliveira OAB/RJ 075314 e outro).
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Rio de Janeiro.
Relator: Conselheiro Federal Bruno Menezes Coelho de Souza (PA).
Redistribuído: Conselheiro Federal Luiz Viana Queiroz (BA).
11 Recurso n. 49.0000.2017.000477-6/OEP – Embargos de Declaração.
Embargante: J.C.M.C. (Adv: João Carlos Miguel Cardoso OAB/SP 109773).
Embargado: Acórdão de fls. 408/410 do Órgão Especial do Conselho Pleno.
Recorrente: J.C.M.C. (Adv: João Carlos Miguel Cardoso OAB/SP 109773).
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relatora: Conselheira Federal Franciany D'Alessandra Dias de Paula (RO).
Redistribuído: Conselheiro Federal Paulo Antonio Maia e Silva (PB).
12 Recurso n. 49.0000.2017.001468-4/OEP.
Recorrente: E.A.L.J. (Adv: Luzia de Ramos Basniak OAB/PR 53113).
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Paraná.
Relatora: Conselheira Federal Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave (RN).
Redistribuído: Conselheiro Federal Hélio das Chagas Leitão Neto (CE).
13 Recurso n. 49.0000.2017.001597-0/OEP.
Recorrente: G.C. (Advs: Guilherme de Carvalho OAB/SP 229461, OAB/MG 97333 e OAB/DF 52668, João Carlos Navarro de Almeida Prado OAB/SP 203670, Manoel de Souza Barros Neto OAB/MG 27957 e outros).
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Minas Gerais
Relator: Conselheiro Federal Vitor Lisboa Oliveira (SE).
Redistribuído: Conselheiro Federal Alberto Antonio de Albuquerque Campos (PA).
14 Recurso n. 49.0000.2017.001873-2/OEP.
Recorrente: P.D.S. (Adv: Paulo Daniel da Silva OAB/RJ 075045).
Recorrido: Adolfilio Pereira.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Rio de Janeiro.
Relator: Conselheiro Federal Bruno Menezes Coelho de Souza (PA).
Redistribuído: Conselheira Federal Élida Fabrícia Oliveira Machado Franklin (PI).
15 Recurso n. 49.0000.2017.001874-0/OEP.
Recorrente: Willians Mateus da Silva OAB/RJ 160692 (Advs: Willians Mateus da Silva OAB/RJ 160692 e Narcelio Castro e Silva Filho OAB/RJ 44971).
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Rio de Janeiro.
Relator: Conselheiro Federal Antônio Pimentel Neto (TO).
Redistribuído: Conselheira Federal Élida Fabrícia Oliveira Machado Franklin (PI).
16 Recurso n. 49.0000.2017.003592-0/OEP.
Recorrente: Alberto Antonio de Albuquerque Campos OAB/PA 005541 (Adv.: Gilberto Pedreira Maia OAB/PA 21819, Bruna Lorena Coelho Nunes OAB/PA 18821, Sarah Lima da Silva OAB/PA 21060 e Marcio do Carmo Freitas OAB/SP 18821).
Recorrido: Roberio Abdon D´Oliveira OAB/PA 7698 (Adv: Roberio Abdon D´Oliveira OAB/PA 7698).
Interessado: Conselho Secional da OAB/Pará.
Relator: Conselheiro Federal Joaquim Felipe Spadoni (MT).
Redistribuído: Conselheiro Federal Paulo Antonio Maia e Silva (PB).
17 Recurso n. 49.0000.2017.004132-2/OEP.
Recorrente: Rodrigo de Oliveira Carvalho (Juiz de direito da 2ª Vara Civil da Comarca de Suzano/SP). (Advs: André Luís Martins OAB/SP 192232 e Renério Dias de Moura OAB/SP 162698).
Recorrido: Balssanufo Justino Ferreira Junior OAB/SP 219132. (Adv: Balssanufo Justino Ferreira Junior OAB/SP 219132).
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator: Conselheiro Federal Sérgio Ludmer (AL).
18 Recurso n. 49.0000.2017.004614-2/OEP.
Recorrente: R.S.C.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Minas Gerais.
Relator: Conselheiro Federal Felipe Sarmento Cordeiro (AP).
Revisor: Conselheiro Federal José Augusto Araújo de Noronha (PR).
19 Recurso n. 49.0000.2017.005833-5/OEP - Embargos de Declaração.
Embargante: C.F.F. (Adv: Cyll Farney Fernandes Carelli OAB/SP 179432).
Embargado: Acórdão de fls. 541/545.
Recorrente: C.F.F. (Adv: Cyll Farney Fernandes Carelli OAB/SP 179432, Ferdinand Georges de Borba D’Orleans e D’Alençon OAB/RS 100800).
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator: Conselheiro Federal Ademar Rigueira Neto (PE).
Redistribuído: Conselheiro Federal Felipe Sarmento Cordeiro (AP).
20 Recurso n. 49.0000.2017.005837-6/OEP.
Recorrente: J.M.C.R. (Adv: Jose Maria Casquero Ruiz OAB/SP 109580).
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator: Conselheiro Federal Joaquim Felipe Spadoni (MT).
Redistribuído: Conselheiro Federal Francisco Queiroz Caputo Neto (DF).
21 Recurso n. 49.0000.2017.005865-0/OEP – Embargos de Declaração.
Embargante: C.F.N.A. (Advs: Carlos Fernando Neves Amorim OAB/SP 99246).
Embargado: Acórdão de fls. 486/490 do Órgão Especial do Conselho Pleno.
Recorrente: C.F.N.A. (Advs: Carlos Fernando Neves Amorim OAB/SP 99246, Ferdinand Georges de Borba e D'Alençon OAB/RS 100800 e outros).
Recorrido: V.C.B. (Adv: Rodrigo Coviello Padula OAB/SP 136385).
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relatora: Conselheira Federal Franciany D´Alessandra Dias de Paula (RO).
Redistribuído: Conselheira Federal Ana Laura Pinto Cordeiro de Miranda Coutinho (TO).
22 Recurso n. 49.0000.2017.006209-1/OEP.
Recorrente: C.M.G. (Adv: Crisaine Miranda Grespan OAB/PR 46133 e OAB/MS 17224-A e Marcel Dimitrow Gracia Pereira OAB/PR 27001).
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Paraná.
Relator: Conselheiro Federal João Tota Soares de Figueiredo Filho (AC).
Redistribuído: Conselheiro Federal Jedson Marchesi Maioli (ES).
23 Recurso n. 49.0000.2017.007788-1/OEP.
Recorrente: Roberta dos Santos Lemos OAB/DF 28979. (Adv: Fabiano Parente de Carvalho OAB/PE 21061).
Recorridos: Conselho Seccional da OAB/Pernambuco e Conselho Seccional da OAB/Distrito Federal.
Relatora: Conselheira Federal Franciany D´Alessandra Dias de Paula (RO).
Redistribuído: Conselheiro Seccional Thiago Roberto Morais Diaz (MA).
24 Recurso n. 49.0000.2017.007879-7/OEP.
Recorrente: M.I.G. (Advs: Maria Izabel Garcia OAB/SP 106123 e Wilson Manfrinato Junior OAB/SP 143756).
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator: Conselheiro Federal André Luiz de Souza Costa (CE).
Redistribuído: Conselheiro Seccional Hélio das Chagas Leitão Neto (CE).
25 Recurso n. 49.0000.2017.008119-1/OEP.
Recorrente: A.P.P. (Advs: Alexandre Peres do Pinho OAB/MT 8065/O e outro).
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/Mato Grosso.
Interessado: J.H.F.A. (Adv: José Henrique Fernandes de Alencastro OAB/MT 3800/O).
Relator: Conselheiro Federal Maurício Gentil Monteiro (SE).
Redistribuído: Conselheiro Federal Paulo César Salomão Filho (RJ).
26 Recurso n. 49.0000.2017.009155-1/OEP.
Recorrente: R.S.C. (Adv: Ricardo de Souza Cordioli OAB/SP 240882).
Recorridos: Conselho Seccional da OAB/São Paulo e L.P. (Adv: Laercio Paladini OAB/SP 268965).
Relator: Conselheiro Federal Sergio Ludmer (AL).
27 Recurso n. 49.0000.2017.010526-4/OEP.
Recorrente: R.R.S. (Advs: Rosmary Rosendo de Sena OAB/SP 212834 e Carla Rosendo de Sena Blanco OAB/SP 222130).
Recorrida: M.S. (Advs: Daniel Marques de Camargo OAB/SP 141369 e OAB/PR 76521, Michele Sasaki OAB/SP 213561e outros).
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relatora: Conselheira Federal Franciany D´Alessandra Dias de Paula (RO).
Redistribuído: Conselheiro Federal Luiz Viana Queiroz (BA).
28 Recurso n. 49.0000.2018.000792-0/OEP.
Recorrente: O.A.M. (Adv: Orlando Amaral Miras OAB/PR 22316).
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Paraná.
Relator: Conselheiro Federal Luiz Gustavo Antônio Silva Bichara (RJ).
Redistribuído: Conselheira Federal Sílvia Virgínia Silva de Souza (SP).
29 Recurso n. 49.0000.2018.000928-0/OEP.
Recorrente: J.S.F.C. (Advs: Gustavo José Mendes Tepedino OAB/RJ 41245, Milena Donato Oliva OAB/RJ 137546, Renan Soares Cortazio OAB/RJ 220226 e outros).
Recorridos: D.&B.A.A. e L.F.F.D. (Representante legal: L.F.F.D.) (Advs: Antonio Alcides Pinheiro da Silva Freire OAB/RJ 021524, Cid Vianna Montebello OAB/RJ 017562, Marcel Dimitrow Gracia Pereira OAB/PR 27001 e outros).
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Rio de Janeiro.
Relator: Conselheiro Federal Daniel Blume Pereira de Almeida (MA).
Redistribuído: Conselheiro Federal David Soares da Costa Júnior (GO).
30 Recurso n. 49.0000.2018.002609-6/OEP.
Recorrente: C.A. (Advs: Claudio de Angelo OAB/SP 116223 e outros).
Recorrido: G.M.U. (Advs: Alex Pereira da Silva OAB/SP 370509 e Cristiane Silva Picheli OAB/SP 299588).
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator: Conselheiro Federal Sergio Ludmer (AL).
31 Recurso n. 49.0000.2018.002851-8/OEP.
Recorrente: João Batista Mathias. (Adv: Jarbas Alberto Mathias OAB/SP 111805).
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Acre.
Relator: Conselheiro Federal Rafael Braude Canterji (RS).
32 Recurso n. 49.0000.2018.003093-1/OEP.
Recorrente: E.O.S. (Advs: Evaristo Orlando Soldaini OAB/RJ 051077, OAB/SP 334422 e OAB/DF 50001 e João Carlos Navarro de Almeida Prado OAB/SP 203670).
Recorrido: A.H.T.T. (Advs: Johnny Pereira Cavalaro de Oliveira OAB/RJ 075314 e Roberto Gonçalves Quintella OAB/RJ 019804).
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Rio de Janeiro.
Relator: Conselheiro Federal Guilherme Octávio Batochio (SP).
Redistribuído: Conselheiro Federal José Augusto Araújo de Noronha (PR).
33 Recurso n. 49.0000.2018.003924-4/OEP – Embargos de Declaração.
Embargante: O.M.S. (Adv: Oberto Francisco da Silva OAB/AC 2962 e OAB/SP 23435).
Embargado: Acórdão de fls. 634/639 do Órgão Especial do Conselho Pleno.
Recorrente: O.M.S. (Adv: Oberto Francisco da Silva OAB/AC 2962 e OAB/SP 23435).
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/Bahia.
Relator: Conselheiro Federal Felipe Sarmento Cordeiro (AP).
34 Recurso n. 49.0000.2018.004390-8/OEP.
Recorrente: C.A.C. (Adv: Nereide Xavier Alves OAB/SP 242407).
Recorrido: C.A.S. (Adv: Izaias Manoel dos Santos OAB/SP 173632).
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator: Conselheiro Federal Joaquim Felipe Spadoni (MT).
Redistribuído: Conselheira Federal Helcinkia Albuquerque dos Santos (AC).
35 Recurso n. 49.0000.2018.004845-0/OEP.
Recorrente: S.A.S.R. (Adv: Michel de Souza Brandão OAB/SP 157001).
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator: Conselheiro Federal André Luiz de Souza Costa (CE).
Redistribuído: Conselheiro Federal Misabel de Abreu Machado Derzi (MG).
36 Recurso n. 49.0000.2018.005587-2/OEP.
Recorrente: Rodrigo de Farias Julião OAB/SP 174609 (Adv: Ferdinand Georges de Borba e D’Alençon OAB/RS 100800).
Interessados: Conselho Seccional da OAB/São Paulo, Comissão Eleitoral do Conselho Seccional da OAB/São Paulo, Subseção de Santos/SP e Luis Fernando Afonso Rodrigues OAB/SP 132065 (Adv: Luis Fernando Afonso Rodrigues OAB/SP 132065).
Relatora: Conselheira Federal Valentina Jungmann Cintra (GO).
Redistribuído: Conselheiro Federal Elton José Assis (RO).
37 Recurso n. 49.0000.2018.007065-4/OEP.
Recorrente: Luis Fernando Almeida OAB/SC 45769 (Advs: Vanderlei Balsanelli OAB/SC 45807 e outro).
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Santa Catarina.
Relator: Conselheiro Federal Harrison Alexandre Targino (PB).
Redistribuído: Conselheiro Federal Paulo Antonio Maia e Silva (PB).
38 Recurso n. 49.0000.2018.008691-1/OEP.
Recorrente: V.S.S.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Paraná.
Relator: Conselheiro Federal Francisco Queiroz Caputo Neto (DF).
39 Recurso n. 49.0000.2018.010586-5/OEP.
Recorrente: M.M.B. (Adv: Patrícia Beccari da Silva Leite OAB/SP 198831).
Recorrido: L.F.M. (Adv: Luiz Francisco Medina OAB/SP 103697).
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator: Conselheiro Federal Vitor Lisboa Oliveira (SE).
Redistribuído: Conselheiro Federal Sérgio Ludmer (AL).
40 Recurso n. 49.0000.2018.010590-5/OEP.
Recorrente: L.P.C. (Adv: Lourival de Paula Coutinho OAB/MG 32765 e OAB/SP 303447).
Recorrida: Cinthia Lopes Lima.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator: Conselheiro Federal Rafael Braude Canterji (RS).
41 Recurso n. 49.0000.2018.010591-3/OEP.
Recorrente: L.P.C. (Adv: Lourival de Paula Coutinho OAB/MG 32765 e OAB/SP 303447).
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator: Conselheiro Federal Rodolpho Cesar Maia de Morais (RR).
Redistribuído: Conselheiro Federal Thiago Roberto Morais Diaz (MA).
42 Recurso n. 49.0000.2018.010598-9/OEP.
Recorrente: C.R.S.O. (Adv: Cesar Roberto Saraiva de Oliveira OAB/SP 121215) e R.A.P.S.O. (Adv: Rosemeire Aparecida P. Saraiva Oliveira OAB/SP 94444).
Recorrido: B.A.C.S. (Adv: Maria do Socorro Cabral Carneiro OAB/SP 107221).
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator: Conselheiro Federal Harrison Alexandre Targino (PB).
Redistribuído: Conselheiro Federal Luiz Viana Queiroz (BA).
43 Recurso n. 49.0000.2018.010637-7/OEP.
Recorrente: J.R.F.M. (Adv: Elis Regina Ferreira OAB/SP 135007 e Jose Roberto Ferreira Militao OAB/SP 82946).
Recorrido: G.S.N. (Adv: Gabriela Siqueira Neves OAB/SP 360228) e C.M.S.N. (Advs: Gabriela Siqueira Neves OAB/SP 360228 e outra).
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator: Conselheiro Federal Aniello Miranda Aufiero (AM).
Redistribuído: Conselheiro Federal Jedson Marchesi Maioli (ES).
44 Recurso n. 49.0000.2018.011878-7/OEP.
Recorrente: E.O.S. (Adv: Evaristo Orlando Soldaini OAB/RJ 051077, OAB/SP 334422 e OAB/DF 50001 e Joao Carlos Navarro de Almeida Prado OAB/SP 203670).
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/Rio de Janeiro.
Relatora: Conselheira Federal Luciana Diniz Nepomuceno (MG).
Redistribuído: Conselheira Federal Misabel de Abreu Machado Rezi (MG).
Vista: Conselheiro Federal Francisco Queiroz Caputo Neto (DF).
45 Recurso n. 49.0000.2018.012069-8/OEP.
Recorrente: S.R.C. (Adv: Sergio Ribeiro Cavalcante OAB/SP 89166).
Recorrido: A.D.B.M. (Adv: Angelo Donizeti Berti Marino OAB/SP 106467).
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator: Conselheiro Federal Ademar Rigueira Neto (PE).
Redistribuído: Conselheiro Federal Marco Aurélio de Lima Choy (AM).
46 Recurso n. 49.0000.2018.012121-3/OEP.
Recorrente: C.E.B.M. (Advs: Carlos Eduardo Baptista Marques OAB/SP 116169 e Lourival de Paula Coutinho OAB/SP 303447).
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator: Conselheiro Federal Vitor Lisboa Oliveira (SE).
Redistribuído: Conselheiro Federal Francisco Queiroz Caputo Neto (DF).
47 Recurso n. 49.0000.2018.012318-2/OEP.
Recorrente: A.D. (Adv: Andre Luiz Redigolo Donato OAB/SP 305781).
Recorrida: L.V.M. (Advs: André Ricardo Rodrigues Borghi OAB/SP 199779 e Rodrigo Braido Devito OAB/SP 315123).
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator: Conselheiro Federal André Luiz de Souza Costa (CE).
Redistribuído: Conselheira Federal Maria do Rosário Alves Coelho (RR).
48 Recurso n. 49.0000.2018.012757-5/OEP.
Recorrente: A.I.G.A. (Adv: Antonio Ivanir Goncalves de Azevedo OAB/SC 19529, OAB/PR 21189, OAB/DF 01354/A e OAB/SP 400336).
Recorrido: J.F.M.O. (Adv: Daniel Marchiori Damião OAB/RS 31458).
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Paraná.
Relator: Conselheiro Federal André Luiz de Souza Costa (CE).
Redistribuído: Conselheiro Federal Elton José Assis (RO).
49 Recurso n. 49.0000.2019.000432-3/OEP.
Recorrente: A.L.E. (Adv: André Luis Evangelista OAB/SP 268581).
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator: Conselheiro Federal Rafael Braude Canterji (RS).
50 Recurso n. 49.0000.2019.000993-0/OEP.
Recorrente: U.S.S. (Defensora dativa: Fernanda Silva Abduch Santos OAB/PR 90000).
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/Paraná.
Relator: Conselheiro Federal Felipe Sarmento Cordeiro (AP).
51 Recurso n. 49.0000.2019.001412-4/OEP.
Recorrente: C.A.C. (Adv: Carlos Alberto Carnelossi OAB/SP 87848).
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator: Conselheiro Federal Aniello Miranda Aufiero (AM).
Redistribuído: Conselheiro Federal Paulo César Salomão Filho (RJ).
52 Recurso n. 49.0000.2019.001472-4/OEP.
Recorrente: R.D.S. (Adv: Rita Domingos da Silva OAB/SP 143566).
Recorrido: Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente - Fundação CASA.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator: Conselheiro Federal Sergio Ludmer (AL).
53 Recurso n. 49.0000.2019.002066-0/OEP.
Recorrente: R.Z. (Adv: Maria Gabrielli Hemckemaier OAB/PR 67081-A e outro).
Recorrido: Luciano João Fragoso Robson.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Paraná.
Relatora: Conselheira Federal Ana Beatriz Rebello Presgrave (RN).
Redistribuído: Conselheiro Federal Alberto Antonio de Albuquerque Campos (PA).
54 Recurso n. 49.0000.2019.002073-2/OEP.
Recorrente: C.D.F. (Advs: Ariana Vieira Nunes Caixeta OAB/GO 41371 e Cassia Denize Franzoi OAB/PR 21466).
Recorrido: F.S. (Advs: Rosemary Brenner Dessotti OAB/PR 11414 e outra).
Interessados: Conselho Seccional da OAB/Paraná e D.P.M.F. (Adv: Doraci Polo Martins Fernandes OAB/PR 14630).
Relator: Conselheiro Federal Francisco Queiroz Caputo Neto (DF).
55 Recurso n. 49.0000.2019.003255-2/OEP.
Recorrente: R.G.S. (Adv: Raul Gomes da Silva OAB/SP 98501).
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator: Conselheiro Federal Felipe Sarmento Cordeiro (AP).
56 Recurso n. 49.0000.2019.003872-5/OEP.
Recorrente: L.S.V. (Adv: Luís Sebastião Vieira OAB/SP 54954).
Recorrido: R.S. (Advs: Cristiane Faitarone OAB/SP 216993 e Fábio Rocha da Cruz OAB/SP 253861).
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relatora: Conselheira Federal América Cardoso Barreto Lima Nejaim (SE).
57 Recurso n. 49.0000.2019.004006-7/OEP.
Recorrente: D.C.P. (Adv: Daniela Cordeiro Pedroso OAB/PR 24795).
Recorrido: Antonio de Macedo.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Paraná.
Relator: Conselheiro Federal André Luiz de Souza Costa (CE).
Redistribuído: Conselheiro Federal David Soares da Costa Júnior (GO).
58 Recurso n. 49.0000.2019.004044-0/OEP.
Recorrente: Gustavo Baldasso Schramm OAB/RS 64960 (Advs: Aloisio Zimmer Júnior OAB/RS 42306 e OAB/SC 54069-A, Ana Paula Mella Vicari OAB/RS 87433 e OAB/SC 57661 e Dárcio Franco Lima Júnior OAB/RS 46260).
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/Rio Grande do Sul.
Relator: Conselheiro Federal Luiz Cláudio Silva Allemand (ES).
Redistribuído: Conselheiro Federal Bruno de Albuquerque Baptista (PE).
59 Recurso n. 49.0000.2019.004143-8/OEP.
Recorrente: F.G.L. (Adv: Francisco Galvão Lessa OAB/MG 40985).
Recorrido: Domingos Machado de Meirelles.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Minas Gerais.
Relator: Conselheiro Federal Antônio Pimentel Neto (TO).
Redistribuído: Conselheiro Federal Felipe Sarmento Cordeiro (AP).
60 Recurso n. 49.0000.2019.004446-8/OEP.
Recorrente: J.C. (Adv: Jorge Correia OAB/RJ 038995).
Recorridos: E.A.S. e P.P.R.P. (Advs: Edson Assis Silva OAB/RJ 045870 e Pedro Paulo Ribeiro Pereira OAB/RJ 73872).
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Rio de Janeiro.
Relator: Conselheiro Federal Guilherme Octávio Batochio (SP).
Redistribuído: Conselheira Federal Maria do Rosário Alves Coelho (RR).
61 Recurso n. 49.0000.2019.006145-1/OEP.
Recorrente: L.A.J. (Adv: Ledir Acosta Junior OAB/SP 119813).
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator: Conselheiro Federal Francisco Queiroz Caputo Neto (DF).
62 Recurso n. 49.0000.2019.006450-7/OEP.
Recorrente: N.S.C.L.D. (Adv: Rui Berford Dias OAB/RJ 018238).
Recorrido: F.K.P. (Adv: Fernando Kopschitz Praxedes OAB/RJ 051991).
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Rio de Janeiro.
Relator: Conselheiro Federal Sergio Ludmer (AL).
63 Recurso n. 49.0000.2019.006464-7/OEP.
Recorrente: F.A.C.S. (Advs: João Antônio Reina OAB/SP 79769, Glauco Drumond OAB/SP 161228 e Samia Maria Faiçal Carbone OAB/SP 77462).
Recorridas: L.A.R.A. e M.L.F.L. (Advs: Marcelo Crist Barbosa OAB/SP 288.013, Felipe Godinho da Silva Ragusa OAB/SP 214.723 e outros).
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator: Conselheiro Federal Luiz Cláudio Silva Allemand (ES).
Redistribuído: Conselheiro Federal Rafael Braude Canterji (RS).
64 Recurso n. 49.0000.2019.007689-5/OEP.
Recorrente: M.M.L. (Adv: Andrea Macedo Lobo OAB/GO 8013, OAB/SP 366252 e OAB/MT 20735/A, Murillo Macedo Lôbo OAB/GO 14615, OAB/SP 364370 e OAB/MT 20427/A e outros).
Recorridos: F.C. e F.C.S.N. (Adv: Fabio Carraro OAB/GO 11818, OAB/RJ 151996, OAB/SP 256467 e OAB/DF 21444).
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Goiás.
Relator: Conselheiro Federal Ademar Rigueira Neto (PE).
Redistribuído: Conselheiro Federal José Augusto Araújo de Noronha (PR).
65 Recurso n. 49.0000.2019.008266-0/OEP.
Recorrente: A.S.F. (Advs: Manoel de Souza Barros Neto OAB/MG 27957 e outro).
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/Minas Gerais.
Relator: Conselheiro Federal Harrison Alexandre Targino (PB).
Redistribuído: Conselheiro Federal América Cardoso Barreto Lima Nejaim (SE).
66 Recurso n. 49.0000.2019.009084-0/OEP.
Recorrente: A.O.R. (Adv: Annie Ozga Ricardo OAB/PR 31798).
Recorrido: E.J.R. (Adv. Assistente: Adriana Vieira Zahdi Machado OAB/PR 57826).
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Paraná.
Relator: Conselheiro Federal Felipe Sarmento Cordeiro (AP).
67 Recurso n. 49.0000.2019.009349-0/OEP.
Recorrente: M.A.L. (Advs: Marco Aurélio Lemes OAB/SP 172933, Rafael Tárrega Martins OAB/SP 206277 e outro).
Recorrido: Jaime Carneiro Batista.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator: Conselheiro Federal André Luiz de Souza Costa (CE).
Redistribuído: Conselheiro Federal Jedson Marchesi Maioli (ES).
68 Conflito de Competência n. 49.0000.2021.000824-5/OEP.
Suscitante: Conselho Seccional da OAB/Minas Gerais.
Suscitado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator: Conselheiro Federal Bruno Menezes Coelho de Souza (PA).
Redistribuído: Conselheiro Federal Felipe Sarmento Cordeiro (AP).
V – expediente e comunicações dos presentes.
Obs. 1: Os processos que não forem julgados permanecerão na pauta de julgamentos das sessões virtuais seguintes, sem nova publicação.
Obs. 2: Observar-se-ão, para efeito de realização da sessão virtual ora convocada, os termos da consideração constante da Resolução n. 20/2020, da Diretoria do Conselho Federal da OAB (DEOAB de 28/04/2020, p. 1), ficando disponível o encaminhamento da íntegra dos autos administrativos às partes, aos interessados e a seus procuradores, em meio eletrônico, mediante solicitação dirigida ao endereço eletrônico do Órgão Especial, a seguir identificado: oep@oab.org.br.
Obs. 3: Observar-se-ão, igualmente, os termos do § 3º do art. 1º da referida Resolução n. 20/2020, no sentido de que, mediante requerimento de quaisquer das partes, dos interessados ou de seus procuradores, seguirão suspensos os prazos nos respectivos processos, com a consequente retirada de pauta.
Obs. 4: No mesmo sentido do item anterior, e de acordo com o art. 97-A, § 8º, III, do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei n. 8.906/94), serão excluídos da sessão virtual os processos que tiverem pedido de sustentação oral presencial e os destacados por quaisquer das partes, dos interessados ou de seus procuradores, desde que requerido em até 24 (vinte e quatro) horas antes do início da sessão virtual, e deferido pelo(a) Relator(a).
Obs. 5: Nos termos do art. 97-A, §§ 4º, 5º, 6º e 7º, do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei n. 8.906/94):
- nas hipóteses regulamentares em que couber sustentação oral, facultada à parte, ao interessado ou a seus procuradores, esta, com duração de, no máximo, 15 (quinze) minutos, será realizada na sessão virtual, após a leitura do relatório e do voto pelo Relator;
- a sustentação oral acima referida, bem como a participação telepresencial, deverá ser previamente solicitada pela parte, pelo interessado ou por seus procuradores, mediante requerimento contendo a identificação do processo, do órgão julgador, da data da sessão virtual de julgamento e do endereço eletrônico do requerente, que será utilizado para inclui-lo na respectiva sessão;
- o requerimento previsto no item anterior deverá ser recebido em até 24 (vinte e quatro) horas antes do início da sessão virtual, por correio eletrônico (a ser encaminhado ao endereço eletrônico do Órgão Especial, a seguir identificado: oep@oab.org.br) ou por petição dirigida aos autos (com encaminhamento ao Setor Protocolo Conselho Federal da OAB, no endereço SAUS Quadra 05 – Lote 01 – Bloco M, 5º andar, Brasília/DF, 70070-939);
- a sustentação oral ou a participação telepresencial será realizada por videoconferência, com a utilização da plataforma Zoom Meetings, sendo de inteira responsabilidade da parte, do interessado ou de seus advogados toda a infraestrutura tecnológica necessária para sua participação na sessão virtual.
Obs. 6: As instruções necessárias ao ingresso na sessão virtual ora convocada, visando à sustentação oral ou à participação telepresencial, serão encaminhadas à parte, ao interessado ou a seus procuradores em até uma hora antes do início
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