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Sessão Ordinária – Dezembro/2026
TERCEIRA CÂMARA
Edifício OAB - Brasília
Plenário Ophir Filgueiras Cavalcante - Subsolo
Dia 08.12.2026, terça-feira
- 9 horas: Sessão Ordinária da Terceira Câmara
PAUTA
I – verificação do quorum e abertura;
II – leitura, discussão e aprovação da ata da sessão anterior;
III – comunicações do Presidente;
IV – ordem do dia;
01 Recurso n. 06.0000.2024.000002-7/TCA.
Assunto: Recurso contra decisão que julgou pela rejeição da Prestação de Contas da Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará – CAACE, exercício de 2021.
Recorrente: Luiz Sávio Aguiar Lima OAB/CE 16911.
Advogados: Luiz Sávio Aguiar Lima OAB/CE 16911 e Marcelo Mota Gurgel do Amaral OAB/CE 12392.
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/Ceará.
Representante legal: Christiane do Vale Leitão OAB/CE 10569.
Advogados: Ana Paula Prado de Queiroz OAB/CE 12738, Bievenido Sandro Andrade Fiuza OAB/CE 15372, Carlos Eduardo Romanholi Brasil OAB/CE 19528, Francisco Allyson Fontenele Cristino OAB/CE 17605, Jefferson de Paula Viana Filho OAB/CE 18401, Larisse Batista de Santana Assis OAB/CE 22717-B e Luiz Carlos de Queiroz Júnior OAB/CE 12739.
Interessada1: Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará – CAACE.
Representante legal: Cássio Felipe Goes Pacheco OAB/CE 17410.
Interessados2: Waldir Xavier de Lima Filho OAB/CE 10400; Lara Gurgel do Amaral Duarte Vieira OAB/CE 24606; Gleydson Ramon Rocha Chaves OAB/CE 15184-B; Mário David Meyer de Albuquerque OAB/CE 10118 e Deodato José Ramalho Neto OAB/CE 15895.
Relator: Conselheiro Federal Francisco de Assis Guimarães Almeida (RR).
02 Prestação de contas n. 49.0000.2024.009128-1/TCA.
Assunto: Prestação de Contas do Conselho Seccional da OAB/Espírito Santo.
Exercício: 2023.
Interessados: Conselho Seccional da OAB/Espírito Santo. (Gestão 2025/2027. Presidente: Erica Ferreira Neves OAB/ES 10140; Vice-Presidente: Carlos Augusto da Motta Leal OAB/ES 5875; Secretário-Geral: Eduardo Santos Sarlo OAB/ES 11096; Secretária-Geral Adjunta: Camila Brunhara Biazati Helal OAB/ES 12617 e Diretor-Tesoureiro: José Antônio Neffa Júnior OAB/ES 10871. Exercício 2023: José Carlos Rizk Filho OAB/ES 10995; Anabela Galvão OAB/ES 5670; Alberto Nemer Neto OAB/ES 12511; Silvia Maria Lameira Hansen OAB/ES 20317 e Anderson Ferreira Félis OAB/ES 11586).
Relator: Conselheiro Federal Marcos Vinicius Jardim Rodrigues (AC).
03 Prestação de Contas n. 49.0000.2024.011413-0/TCA.
Assunto: Prestação de Contas do Conselho Seccional da OAB/Amapá.
Exercício: 2023.
Interessados: Conselho Seccional da OAB/Amapá. (Gestão 2025/2027. Presidente: Israel Gonçalves da Graça OAB/AP 1856; Vice-Presidente: Sandra Christina Rocha de Souza OAB/AP 1526; Secretária-Geral: Ana Diandra Fontoura Moreira OAB/AP 4406-A; Secretário-Geral Adjunto: Gabriel Alan Pinto de Oliveira OAB/AP 4571 e Diretor-Tesoureiro: Davi Ivã Martins da Silva OAB/AP 1648-A. Exercício 2023: Auriney Uchôa de Brito OAB/AP 1348-A; Patrícia de Almeida Barbosa OAB/AP 782; Edivan Silva dos Santos OAB/AP 1791; Camila Rodrigues Ilário OAB/AP 1675; Roâne de Sousa Goés OAB/AP 1400 e Mariana de Assis Abreu Silva OAB/AP 3494).
Relator: Conselheiro Federal José Erinaldo Dantas Filho (CE).
04 Recurso n. 14.0000.2024.015633-7/TCA.
Assunto: Recurso Eleitoral. Subseção de Redenção/PA.
Recorrente: Chapa - OAB para Todos.
Representante legal: Paula Andrade Góes Sodré OAB/PA 015745.
Advogados: Paula Andrade Góes Sodré OAB/PA 015745 e João Batista Vieira dos Anjos OAB/PA 7770.
Recorrida: Chapa - Compromisso com a Advocacia.
Representante legal: Flávio Palmeira Almeida OAB/PA 20865-A.
Advogado: Flávio Palmeira Almeida OAB/PA 20865-A.
Interessados: Conselho Seccional da OAB/Pará, Comissão Eleitoral do Conselho Seccional da OAB/Pará e Subseção de Redenção/PA.
Relatora: Conselheira Federal Clara Arlene Ferreira da Conceição (SE).
Pedido de Vista: Conselheiro Federal Felipe Sarmento Cordeiro (AL) e outros.
Vista coletiva.
05 Recurso n. 25.0000.2024.094334-2/TCA.
Assunto: Recurso Eleitoral. Subseção de Santo Amaro/SP.
Recorrente: Chapa - Alexandre Fanti.
Representante legal: Alexandre Fanti Correia OAB/SP 198913.
Recorrida: Chapa - Renovação é Democracia.
Representante legal: Angela Souza da Silva Alves OAB/SP 420096.
Advogado: José Miguel da Silva Júnior OAB/SP 237240.
Interessados: Conselho Seccional da OAB/São Paulo, Comissão Eleitoral do Conselho Seccional da OAB/São Paulo e Subseção de Santo Amaro/SP.
Relator: Conselheiro Federal Marcos Vinicius Jardim Rodrigues (AC).
Pedido de vista: Conselheiro Federal Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva (PB)
Vista coletiva.
06 Prestação de contas n. 08.0000.2025.000099-0/TCA.
Assunto: Prestação de Contas do Conselho Seccional da OAB/Espírito Santo.
Exercício: 2024.
Interessados: Conselho Seccional da OAB/Espírito Santo. (Gestão 2025/2027. Presidente: Erica Ferreira Neves OAB/ES 10140; Vice-Presidente: Carlos Augusto da Motta Leal OAB/ES 5875; Secretário-Geral: Eduardo Santos Sarlo OAB/ES 11096; Secretária-Geral Adjunta: Camila Brunhara Biazati Helal OAB/ES 12617 e Diretor-Tesoureiro: José Antônio Neffa Júnior OAB/ES 10871. Exercício 2024: José Carlos Rizk Filho OAB/ES 10995; Anabela Galvão OAB/ES 5670; Alberto Nemer Neto OAB/ES 12511; Silvia Maria Lameira Hansen OAB/ES 20317 e Anderson Ferreira Félis OAB/ES 11586).
Relator: Conselheiro Federal Marcos Vinicius Jardim Rodrigues (AC).
07 Recurso n. 08.0000.2025.000175-0/TCA.
Recorrentes: José Carlos Rizk Filho OAB/ES 10995, Anabela Galvão OAB/ES 5670, Alberto Nemer Neto OAB/ES 12511, Silvia Maria Lameira Hansen OAB/ES 20317 e Anderson Ferreira Félis OAB/ES 11586.
Advogados: Leonardo Bittencourt Ronconi OAB/ES 12717, Lorena Bosi da Silva Ferreira OAB/ES 17880 e Samir Furtado Nemer OAB/ES 11371.
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/Espírito Santo.
Advogado: Raphael Tassio Cruz Ghidetti OAB/ES 11513.
Relator: Conselheiro Federal Marcos Vinicius Jardim Rodrigues (AC)
08 Recurso n. 08.0000.2025.000177-6/TCA.
Recorrentes1: Ben Hur Brenner Dan Farina OAB/ES 4813, Roni Furtado Borgo OAB/ES 7828, Eliaidina Wagna Oliveira da Silva OAB/ES 7558, Doralice da Silva OAB/ES 7797 e Poliana Firme de Oliveira OAB/ES 16886.
Advogados: Ben Hur Brenner Dan Farina OAB/ES 4813 e Francisco Carlos Pio de Oliveira OAB/ES 5285.
Recorrente2: Rodrigo Mello de Almeida OAB/ES 6796
Advogados: Getulio Gusmão Rocha OAB/ES 11016 e Rodrigo Mello de Almeida OAB/ES 6796.
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/Espírito Santo.
Advogado: Raphael Tassio Cruz Ghidetti OAB/ES 11513
Relator: Conselheiro Federal Marcos Vinicius Jardim Rodrigues (AC).
09 Prestação de Contas n. 14.0000.2025.010578-2/TCA.
Assunto: Prestação de Contas do Conselho Seccional da OAB/Pará.
Exercício: 2024.
Interessados: Conselho Seccional da OAB/Pará. (Gestão 2025/2027. Presidente: Sávio Barreto Lacerda Lima OAB/PA 011003; Vice-Presidente: Brenda Araújo Di Iorio Braga OAB/PA 15692; Secretária-Geral: Evanilde Gomes Franco OAB/PA 7664; Secretário-Geral Adjunto: Alexandre Scherer OAB/PA 10138 e Diretor-Tesoureiro: Tiago Nasser Sefer OAB/PA 016420. Exercício 2024: Eduardo Imbiriba de Castro OAB/PA 011816 (Advogado: José Braz Mello Lima OAB/PA 16193); Luciana Neves Gluck Paul OAB/PA 011870 (Advogados: Bruna Guapindaia Braga da Silveira OAB/PA 014813, Erick Braga Brito OAB/PA 017450, Lucas Martins Sales OAB/PA 15580, Luciana Neves Gluck Paul OAB/PA 011870 e Vitória Caroline da Silva Lopes OAB/PA 39851); Afonso Marcius Vaz Lobato OAB/PA 8265 (Advogados: Afonso Marcius Vaz Lobato OAB/PA 8265, Marcelo Augustus Vaz Lobato OAB/PA 012528, Pedro Bentes Pinheiro Filho OAB/PA 3210 e Pedro Bentes Pinheiro Neto OAB/PA 12816); Claudiovany Ramiro Gonçalves Teixeira OAB/PA 8604 (Advogados: André Luiz Serrão Pinheiro OAB/PA 11960, Claudiovany Ramiro Gonçalves Teixeira OAB/PA 8604 e Lorena Mamede Napoleão Alvarez OAB/PA 15215); André Luiz Serrão Pinheiro OAB/PA 11960 (Advogados: André Luiz Serrão Pinheiro OAB/PA 11960, Claudiovany Ramiro Gonçalves Teixeira OAB/PA 8604 e Lorena Mamede Napoleão Alvarez OAB/PA 15215) e Lorena Mamede Napoleão Alvarez OAB/PA 15215 (Advogados: André Luiz Serrão Pinheiro OAB/PA 11960, Claudiovany Ramiro Gonçalves Teixeira OAB/PA 8604 e Lorena Mamede Napoleão Alvarez OAB/PA 15215).
Relatora: Conselheira Federal Marilena Indira Winter (PR).
10 Prestação de Contas n. 06.0000.2026.000186-2/TCA.
Assunto: Prestação de Contas do Conselho Seccional da OAB/Ceará.
Exercício: 2025.
Interessados: Conselho Seccional da OAB/Ceará. (Gestão 2025/2027. Presidente: Christiane do Vale Leitão OAB/CE 10569; Vice-Presidente: David Sombra Peixoto OAB/CE 16477; Secretário-Geral: Thiago Morais Almeida Vilar OAB/CE 16396; Secretário-Geral Adjunto: Francivaldo de Lemos Pereira OAB/CE 12463 e Diretora-Tesoureira: Camila Ferreira Fernandes Brasil OAB/CE 29828).
Relatora: Conselheira Federal Ana Laura Pinto Cordeiro de Miranda Coutinho (TO).
11 Prestação de contas n. 22.0000.2026.001304-2/TCA.
Assunto: Prestação de Contas do Conselho Seccional da OAB/Rondônia.
Exercício: 2025.
Interessados: Conselho Seccional da OAB/Rondônia. (Gestão 2025/2027. Presidente: Márcio Melo Nogueira OAB/RO 2827; Vice-Presidente: Vanessa Michele Esber OAB/RO 3875; Secretário-Geral: Nelson Sérgio da Silva Maciel Junior OAB/RO 4763; Secretária-Geral Adjunta: Thalia Célia Pena da Silva OAB/RO 6276 e Diretor-Tesoureiro: Márcio Antônio Pereira OAB/RO 1615).
Relator: Conselheiro Federal Sérgio Rodrigues Leonardo (MG).
12 Recurso n. 13.0000.2026.001585-7/TCA.
Recorrente1: Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais – CAAMG.
Advogados: Alexandre Christian Oliveira OAB/MG 101617, Igor Santiago e Barbosa OAB/MG 212731, Leandro Luiz Rodrigues de Souza OAB/MG 121956 e Silviano Azevedo Campos Guimarães OAB/MG 182115.
Recorrente2: Rodrigo Martins Antonio da Silva OAB/MG 187698.
Advogado: Rodrigo Martins Antonio da Silva OAB/MG 187698.
Recorrido1: Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais – CAAMG.
Advogados: Alexandre Christian Oliveira OAB/MG 101617, Igor Santiago e Barbosa OAB/MG 212731, Leandro Luiz Rodrigues de Souza OAB/MG 121956 e Silviano Azevedo Campos Guimarães OAB/MG 182115.
Recorrido2: Rodrigo Martins Antonio da Silva OAB/MG 187698.
Advogado: Rodrigo Martins Antonio da Silva OAB/MG 187698.
Relatora: Conselheira Federal Kamila Michiko Teischmann (MT).
13 Recurso n. 13.0000.2026.001759-2/TCA.
Recorrente: Leila Aparecida Lopes Mayrink OAB/MG 148578.
Advogada: Leila Aparecida Lopes Mayrink OAB/MG 148578.
Recorrido: Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais – CAAMG.
Advogados: Alexandre Christian Oliveira OAB/MG 101617, Igor Santiago e Barbosa OAB/MG 212731, Leandro Luiz Rodrigues de Souza OAB/MG 121956, Marcu Antonio Goncalves da Silva Filho OAB/MG 83062 e Silviano Azevedo Campos Guimarães OAB/MG 182115.
Relator: Conselheiro Federal Luiz Cláudio Silva Allemand (ES).
14 Prestação de Contas n. 20.0000.2026.006353-5/TCA.
Assunto: Prestação de Contas do Conselho Seccional da OAB/Rio Grande do Norte. Exercício: 2025.
Interessados: Conselho Seccional da OAB/Rio Grande do Norte. (Gestão 2025/2027. Presidente: Carlos Kelsen Silva dos Santos OAB/RN 3656; Vice-Presidente: Bárbara Paloma Fernandes de Vasconcelos Bezerra OAB/RN 7037; Secretário-Geral: Ricardo Victor Pinheiro de Lucena OAB/RN 9656; Secretário-Geral Adjunto: Marcos Aurélio Santiago Braga OAB/RN 6393 e Diretora-Tesoureira: Marília Almeida Mascena Bezerra OAB/RN 4502).
Relatora: Conselheira Federal Alynne Patricio de Almeida Santos (PI).
15 Prestação de Contas n. 04.0000.2026.008009-7/TCA.
Assunto: Prestação de Contas do Conselho Seccional da OAB/Amazonas.
Exercício: 2025.
Interessados: Conselho Seccional da OAB/Amazonas. (Gestão 2025/2027. Presidente: Jean Cleuter Simões Mendonça OAB/AM 3808; Vice-Presidente: Aldenize Magalhães Aufiero OAB/AM 1874; Secretária-Geral: Omara Oliveira de Gusmão OAB/AM 1919; Secretária-Geral Adjunta: Alice de Aquino Siqueira e Silva OAB/AM 4564 e Diretor-Tesoureiro: Sérgio Ricardo Mota Cruz OAB/AM 3495).
Relator: Conselheiro Federal José Luis Wagner (AP).
16 Proposta Orçamentária n. 49.0000.2026.010785-8/TCA.
Assunto: Proposta Orçamentária do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil para o exercício 2027.
Exercício: 2027.
Interessados: Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – CFOAB. (Gestão 2025/2028. Presidente: José Alberto Ribeiro Simonetti Cabral OAB/AM 3725; Vice-Presidente: Felipe Sarmento Cordeiro OAB/AL 5779; Secretária-Geral: Roseline Rabelo de Jesus Morais OAB/SE 500B; Secretária-Geral Adjunta: Christina Cordeiro dos Santos OAB/ES 12142 e Diretor-Tesoureiro: Délio Fortes Lins e Silva Júnior OAB/DF 16649).
Relator: Conselheiro Federal Cristiano Pinheiro Barreto (SE).
Obs. 1: Nas hipóteses regulamentares em que couber sustentação oral (art. 94, II, RG), as partes, os interessados e os procuradores poderão realizá-la por videoconferência (plataforma Zoom Meetings) mediante requerimento a ser enviado à secretaria para o endereço eletrônico: tca@oab.org.br, em até 24 (vinte e quatro) horas antes da sessão, com a identificação do processo e do endereço eletrônico do requerente, que será utilizado para incluí-lo na respectiva sessão.
Obs. 2: Os processos que não forem julgados permanecerão na pauta de julgamentos das sessões seguintes, sem nova publicação.
V – expediente e comunicações dos presentes.
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