Sessão Virtual Extraordinária – JUNHO/2026

SEGUNDA CÂMARA
Edifício OAB – Brasília

Dia 24/06/2026, quarta-feira.
- 9 horas: Sessão Virtual Extraordinária da Segunda Câmara.	

PAUTA

I – verificação do quorum e abertura;
II – leitura, discussão e aprovação da ata da sessão anterior;
III – comunicações do Presidente;
IV – ordem do dia:

01	Recurso n. 24.0000.2022.000030-9/SCA-Embargos de Declaração.
Embargante: S.A.C.N.
Advogado: João Carlos Navarro de Almeida Prado OAB/SP 203.670.
Embargado: Joel de Lima e Godoy.
Recorrente: S.A.C.N.
Advogados: João Carlos Navarro de Almeida Prado OAB/SP 203.670 e Silvana Aparecida Crusaro Nunes OAB/SC 28.457.
Recorrido: Joel de Lima e Godoy.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Santa Catarina.
Relatora: Conselheira Federal Hélia Nara Parente Santos Jacome (TO).
Vista Coletiva.

02	Recurso n. 16.0000.2022.000220-9/SCA-Embargos de Declaração.
Embargantes: E.S.S., F.S.S. e J.C.M.
Advogados: João Carlos Navarro de Almeida Prado OAB/SP 203.670, Jorge Carlos Marcelino Júnior OAB/PR 39.267 e outros.
Embargados: E.S.S., F.S.S. e J.C.M.
Advogados: João Carlos Navarro de Almeida Prado OAB/SP 203.670, Jorge Carlos Marcelino Júnior OAB/PR 39.267 e outros.
Recorrentes: E.S.S.B. e F.S.S.
Advogado: João Carlos Navarro de Almeida Prado OAB/SP 203.670.
Recorrido: J.C.M.
Advogados: Fernanda Trevisan Melfi Vessoni OAB/PR 96.904, Jorge Carlos Marcelino Júnior OAB/PR 39.267 e outras.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Paraná.
Relator: Conselheiro Federal Jonny Cleuter Simões Mendonça (AM).

03	Recurso n. 16.0000.2022.000270-1/SCA.
Recorrente: A.R.P.
Advogado: Alexandre Roberto Peixer OAB/PR 14.689.
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/Paraná.
Relator: Conselheiro Federal Eduardo de Mello e Souza (SC).

04	Recurso n. 25.0000.2022.000558-5/SCA-Embargos de Declaração.
Embargante: L.A.M.
Advogado: Luis Antônio Meirelles OAB/SP 119.898.
Embargada: Sônia Maria dos Santos.
Recorrente: L.A.M.
Advogado: Luis Antônio Meirelles OAB/SP 119.898.
Recorrida: Sônia Maria dos Santos.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relatora: Conselheira Federal Katianne Wirna Rodrigues Cruz Aragão (CE).

05	Recurso n. 09.0000.2023.000145-0/SCA.
Recorrente: J.C.C.
Advogado: Jorge Carneiro Correia OAB/GO 17.159.
Recorrido: A.B.P.
Representante legal: T.S.P.
Advogado: Francisco José de Morais OAB/GO 56.138.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Goiás.
Relatora: Conselheira Federal Renata do Amaral Gonçalves (DF).

06	Recurso n. 14.0000.2023.000318-5/SCA.
Recorrente: T.S.B.
Advogados: Lucas Augusto Sousa Farias OAB/PA 26.573 e outros.
Recorrido: P.M.C.
Advogado: Patrício Gregório de Queiroz Medeiros OAB/PA 31.514.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Pará.
Relator: Conselheiro Federal Carlos Vinícius Lopes Lamas (AC).

07	Recurso n. 19.0000.2023.000438-9/SCA.
Recorrente: C.A.C.
Advogada: Suellen Arruda Costa OAB/RJ 203.301.
Recorrida: Sueli Pinto do Couto.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Rio de Janeiro.
Relatora: Conselheira Federal Katianne Wirna Rodrigues Cruz Aragão (CE).

08	Recurso n. 25.0886.2023.002519-3/SCA.
Recorrente: D.M.F.
Advogado: Daniel Manduca Ferreira OAB/SP 154.152.
Recorridos: M.C.J.F.G. e Marcos Israel Greicco.
Advogado: Daniel Fabiano Cidrão OAB/SP 162.494.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator: Conselheiro Federal Daniel Castro Gomes da Costa (MS).

09	Recurso n. 25.0000.2023.003203-1/SCA.
Recorrente: R.C.
Advogado: Ricardo Chitolina OAB/SP 168.770.
Recorrido: Paulo de Abreu Souza.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relatora: Conselheira Federal Natália França Von Sohsten (AL).

10	Recurso n. 25.0000.2023.010931-6/SCA.
Recorrente: P.S.S.
Advogada: Maria Amélia Freitas Alonso OAB/SP 167.825.
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relatora: Conselheira Federal Silvana Cristina de Oliveira Niemczewski (PR).

11	Recurso n. 25.0000.2023.071925-5/SCA-Embargos de Declaração.
Embargante: A.H.K.
Advogada: Elizandra Cristina Sandri Rodrigues OAB/PR 40.835.
Embargados: S.F.Ltda., N.H.H. e S.V.H.
Representante legal: N.H.H.
Advogados: Antonio Tavares de Oliveira OAB/SP 39.799, Stela Marlene Schwerz OAB/PR 18.802 e outros.
Recorrente: A.H.K.
Advogados: Arthur Henrique Kampmann OAB/PR 28.757 e Elizandra Cristina Sandri Rodrigues OAB/PR 40.835.
Recorridos: S.F.Ltda., N.H.H. e S.V.H.
Representante legal: N.H.H.
Advogados: Antonio Tavares de Oliveira OAB/SP 39.799, Stela Marlene Schwerz OAB/PR 18.802 e outros.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relatora: Conselheira Federal Cristiane Rodrigues de Sá (RR).

12	Recurso n. 25.0000.2023.073301-4/SCA.
Recorrente: L.P.
Advogado: Donizete Aparecido Bianchi OAB/SP 413.627.
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator: Conselheiro Federal Jonny Cleuter Simões Mendonça (AM).

13	Recurso n. 25.0000.2023.073408-6/SCA.
Recorrente: L.P.
Advogado: Donizete Aparecido Bianchi OAB/SP 413.627.
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator: Conselheiro Federal Francisco Mauricio Rabelo de Albuquerque Silva (PE).

14	Recurso n. 25.0000.2023.073503-1/SCA.
Recorrente: O.S.
Advogados: Antônio Carlos Peres Arjona OAB/SP 87.271, Bruno Antônio Floriano Peres OAB/SP 406.314 e outros.
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator: Conselheiro Federal Rafael Braude Canterji (RS).

15	Recurso n. 25.0000.2023.075000-8/SCA.
Recorrente: C.L.N.
Advogados: Ronaldo Agenor Ribeiro OAB/SP 215.076 e outra.
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relatora: Conselheira Federal Cristiane Rodrigues de Sá (RR).

16	Recurso n. 25.0000.2023.075002-4/SCA.
Recorrente: G.S.A.
Advogada: Gislaine Santos Almeida OAB/SP 289.747.
Recorrido: N.A.P.
Advogados: Diego Nogueira Amaral Santos OAB/SP 338.596 e Matheus Renato Silva Matos OAB/SP 325.639.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relatora: Conselheira Federal Katianne Wirna Rodrigues Cruz Aragão (CE).

17	Recurso n. 25.0000.2023.075524-3/SCA.
Recorrente: D.M.M.A.
Advogada: Diana Maria Mello de Almeida OAB/SP 198.405.
Recorrida: Jaqueline de Freitas Santos Romanatto.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator: Conselheiro Federal Carlos Fábio Ismael dos Santos Lima (PB).

18	Recurso n. 24.0000.2024.000204-4/SCA.
Recorrente: J.F.B.
Advogado: Hugo Jordão Ulisses OAB/SC 42.985.
Recorrido: R.P.
Advogado: Rafael Petrelli OAB/SC 30.547.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Santa Catarina.
Relatora: Conselheira Federal Vera Lucia Paixão (RO).

19	Recurso n. 16.0000.2024.000207-1/SCA.
Recorrente: W.B.
Advogado: Wilson Benini OAB/PR 26.914.
Recorrido: L.F.C.
Advogado: Leonardo Andreazza dos Anjos OAB/PR 82.137.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Paraná.
Relatora: Conselheira Federal Hélia Nara Parente Santos Jacome (TO).

20	Recurso n. 19.0000.2024.000263-0/SCA-TTU.
Assunto: Matéria afetada ao Pleno da Segunda Câmara.
Recorrente: L.C.F.S.
Advogado: Luiz Carlos Frota da Silva OAB/RJ 088.646.
Recorrido: Marcos Silva dos Santos.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Rio de Janeiro.
Relator: Conselheiro Federal Rafael Braude Canterji (RS).
Vista Coletiva.

21	Recurso n. 25.0000.2024.008929-5/SCA.
Recorrentes: E.S. e H.H.B.S.
Advogados: Edson da Silva OAB/SP 93.496 e Hallana Hindira Barbosa da Silva OAB/SP 321.636.
Recorrido: M.G.M.
Advogada: Mona Lisa da Silva Constancio OAB/SP 330.038.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator: Conselheiro Federal Jonny Cleuter Simões Mendonça (AM).

22	Recurso n. 49.0000.2024.010068-5/SCA.
Recorrente: C.M.D.
Advogado: Eduvaldo José Costa Junior OAB/SP 204.035.
Recorrido: E.R.N.
Advogados: Maikon Vilaça Silva OAB/MG 135.182 e outro.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Minas Gerais.
Relator: Conselheiro Federal Lucas Nogueira do Rêgo Monteiro Villa Lages (PI).

23	Recurso n. 25.0886.2024.012920-8/SCA.
Recorrente: M.N.
Advogado: Mauricio Nunes OAB/SP 261.107.
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relatora: Conselheira Federal Katianne Wirna Rodrigues Cruz Aragão (CE).

24	Recurso n. 25.0000.2024.030341-5/SCA.
Recorrente: V.S.R.
Advogado: Valdemir Santos Rodrigues OAB/SP 70.079.
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relatora: Conselheira Federal Mariana Matos de Oliveira (BA).
Vista Coletiva.

25	Recurso n. 25.0000.2024.060986-6/SCA.
Recorrente: P.R.
Advogados: José Hermínio Luppe Campanini OAB/SP 306.495 e Péricles Rosa OAB/SP 104.240.
Recorrida: Maria Aparecida Boaventura de Oliveira.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relatora: Conselheira Federal Vera Lucia Paixão (RO).
Vista: Conselheira Federal Silvana Cristina de Oliveira Niemczewski (PR).

26	Recurso n. 25.0000.2024.063446-5/SCA.
Recorrente: L.P.
Advogado: Donizete Aparecido Bianchi OAB/SP 413.627.
Recorrido: Jair Gomes.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator: Conselheiro Federal Marcos Barros Méro Júnior (AL).

27	Recurso n. 25.0000.2025.003170-0/SCA.
Recorrente: T.C.F.P.
Advogada: Tatiane Castillo Fernandes Pereira OAB/SP 341.519.
Recorrido: A.S.M.
Advogado: Alexandre de Jesus Costa OAB/SP 413.905.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator: Conselheiro Federal Nilton Lacerda da Silva Filho (SE).

28	Pedido de Revisão n. 24.0000.2026.000081-5/SCA.
Requerente: C.R.H.
Advogada: Camilla Raquel Hilgert OAB/SC 45.063.
Requerida: Segunda Turma da Segunda Câmara.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Santa Catarina.
Relatora: Conselheira Federal Esmeralda Maria de Oliveira (BA).

29	Pedido de Revisão n. 16.0000.2026.000158-1/SCA.
Requerente: G.P.M.
Advogado: Gustavo Tuller Oliveira Freitas OAB/PR 54.411.
Requerida: Segunda Câmara do CFOAB.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Paraná.
Relatora: Conselheira Federal Hélia Nara Parente Santos Jacome (TO).

Obs. 1: Os processos que não forem julgados permanecerão na pauta de julgamentos das sessões seguintes, virtuais ou presenciais, sem nova publicação.

Obs. 2: Nos termos do art. 97-A, §§ 4º, 5º, 6º e 7º, do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei n. 8.906/94):
- nas hipóteses regulamentares em que couber sustentação oral, facultada à parte, ao interessado ou a seus procuradores, esta, com duração de, no máximo, 15 (quinze) minutos, será realizada na sessão virtual, após a leitura do relatório e do voto pelo(a) Relator(a); 

- a sustentação oral acima referida, bem como a participação telepresencial, deverá ser previamente solicitada pela parte, pelo interessado ou por seus procuradores, mediante requerimento contendo a identificação do processo, do órgão julgador, da data da sessão virtual de julgamento e do endereço eletrônico do requerente, que será utilizado para inclui-lo na respectiva sessão; 

- o requerimento previsto no item anterior deverá ser recebido em até 24 (vinte e quatro) horas antes do início da sessão virtual, por correio eletrônico (a ser encaminhado ao endereço eletrônico da secretaria da Segunda Câmara, a seguir identificado: sca@oab.org.br); 

- a sustentação oral ou a participação telepresencial será realizada por videoconferência, com a utilização da plataforma Zoom Meetings, sendo de inteira responsabilidade da parte, do interessado ou de seus advogados toda a infraestrutura tecnológica necessária para sua participação na sessão virtual. 

Obs. 3: As instruções necessárias ao ingresso na sessão virtual ora convocada, visando à sustentação oral ou à participação telepresencial, serão encaminhadas à parte, ao interessado ou a seus procuradores em até uma hora antes do início da sessão.

V - expediente e comunicações dos presentes.

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Processos em Diligência
 
01	Recurso n. 07.0000.2019.012787-3/SCA.
Recorrente: F.S.A.
Advogado: Flávio Sousa de Araújo OAB/DF 18.299 e OAB/TO 2.494-A.
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/Distrito Federal.
Relatora: Conselheira Federal Dione Almeida Santos (SP).

02	Recurso n. 24.0000.2023.000018-9/SCA.
Recorrente: D.C.H.
Advogado: Diogo de Campos Heiderscheidt OAB/SC 29.621.
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/Santa Catarina.
Relator: Conselheiro Federal Nilton Lacerda da Silva Filho (SE).

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