Sessão Ordinária – ABRIL/2026

SEGUNDA CÂMARA
Edifício OAB – Brasília
Plenário Alberto Simonetti Cabral Filho – Subsolo

Dia 14/04/2026, terça-feira.
- 9 horas: Sessão Ordinária da Segunda Câmara.	

PAUTA

I – verificação do quorum e abertura;
II – leitura, discussão e aprovação da ata da sessão anterior;
III – comunicações do Presidente;
IV – ordem do dia:

01	Recurso n. 12.0000.2022.000010-8/SCA-Embargos de Declaração.
Embargante: M.M.P.
Advogada: Elaine Riverete Monteiro Padial OAB/MS 18.630.
Embargado: Conselho Seccional da OAB/Mato Grosso do Sul.
Recorrente: M.M.P.
Advogada: Elaine Riverete Monteiro Padial OAB/MS 18.630.
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/Mato Grosso do Sul.
Relatora: Conselheira Federal Rita de Cássia Sant Anna Cortez (RJ).

02	Recurso n. 24.0000.2022.000030-9/SCA-Embargos de Declaração.
Embargante: S.A.C.N.
Advogado: João Carlos Navarro de Almeida Prado OAB/SP 203.670.
Embargado: Joel de Lima e Godoy.
Recorrente: S.A.C.N.
Advogados: João Carlos Navarro de Almeida Prado OAB/SP 203.670 e Silvana Aparecida Crusaro Nunes OAB/SC 28.457.
Recorrido: Joel de Lima e Godoy.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Santa Catarina.
Relatora: Conselheira Federal Hélia Nara Parente Santos Jacome (TO).
Vista Coletiva.

03	Recurso n. 24.0000.2022.000066-6/SCA-Embargos de Declaração.
Embargante: V.L.B.C.
Advogado: Vanderlei Luis Brum de Camargo OAB/SC 24.637.
Embargada: Rosleine Aparecida Martinazzo Volpini.
Recorrente: V.L.B.C.
Advogado: Vanderlei Luis Brum de Camargo OAB/SC 24.637.
Recorrida: Rosleine Aparecida Martinazzo Volpini.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Santa Catarina.
Relator: Conselheiro Federal Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva (PB).
Redistribuído: Conselheiro Federal Francisco Maurício Rabelo de Albuquerque Silva (PE).

04	Recurso n. 21.0000.2022.000154-3/SCA.
Recorrente: E.B.G.
Advogado: Alexandre Schubert Curvelo OAB/RS 62.733.
Recorrido: Eliseu Teixeira Cristovam ME.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Rio Grande do Sul.
Relatora: Conselheira Federal Ana Caroliny Silva Afonso Cabral (AC).

05	Recurso n. 25.0000.2022.000182-6/SCA-Embargos de Declaração.
Embargante: M.G.
Advogado: Leandro da Silva Castro OAB/SP 438.530.
Embargado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Recorrente: M.G.
Advogado: Leandro da Silva Castro OAB/SP 438.530.
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator: Conselheiro Federal Lucas Nogueira do Rêgo Monteiro Villa Lages (PI).

06	Recurso n. 16.0000.2022.000220-9/SCA-Embargos de Declaração.
Embargantes: E.S.S., F.S.S. e J.C.M.
Advogados: João Carlos Navarro de Almeida Prado OAB/SP 203.670, Jorge Carlos Marcelino Júnior OAB/PR 39.267 e outros.
Embargados: E.S.S., F.S.S. e J.C.M.
Advogados: João Carlos Navarro de Almeida Prado OAB/SP 203.670, Jorge Carlos Marcelino Júnior OAB/PR 39.267 e outros.
Recorrentes: E.S.S.B. e F.S.S.
Advogado: João Carlos Navarro de Almeida Prado OAB/SP 203.670.
Recorrido: J.C.M.
Advogados: Fernanda Trevisan Melfi Vessoni OAB/PR 96.904, Jorge Carlos Marcelino Júnior OAB/PR 39.267 e outras.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Paraná.
Relator: Conselheiro Federal Jonny Cleuter Simões Mendonça (AM).

07	Recurso n. 16.0000.2022.000278-5/SCA-Embargos de Declaração.
Embargante: W.B.
Advogado: Wilson Benini OAB/PR 26.914.
Embargado: DG4 Ltda.
Representante legal: José Leonardo Silva Barbosa.
Recorrente: W.B.
Advogado: Wilson Benini OAB/PR 26.914.
Recorrido: DG4 Ltda.
Representante legal: José Leonardo Silva Barbosa.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Paraná.
Relator: Conselheiro Federal Eduardo de Mello e Souza (SC).

08	Recurso n. 25.0000.2022.000330-8/SCA-Embargos de Declaração.
Embargante: P.A.N.R.
Advogado: Paulo Afonso Nogueira Ramalho OAB/SP 89.878.
Embargado: J.B.O.S.
Advogado: Antonio Celso Alvares OAB/SP 104.239.
Recorrente: P.A.N.R.
Advogados: Fernanda Pedroso Cintra de Souza OAB/SP 306.781, Paulo Afonso Nogueira Ramalho OAB/SP 89.878, Paulo Roberto Antonio Júnior OAB/SP 284.709 e outros.
Recorrido: J.B.O.S.
Advogado: Antonio Celso Alvares OAB/SP 104.239.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator: Conselheiro Federal Nelson Sahyun Junior (PR).
Redistribuído: Conselheiro Federal Pedro Paulo Guerra de Medeiros (GO).

09	Recurso n. 25.0000.2022.000542-0/SCA-Embargos de Declaração.
Embargante: R.T.S.R.
Advogada: Renata Travassos dos Santos Reis OAB/SP 179.677.
Embargada: Rozeli Freitas de Oliveira Camilo.
Recorrente: R.T.S.R.
Advogada: Renata Travassos dos Santos Reis OAB/SP 179.677.
Recorrida: Rozeli Freitas de Oliveira Camilo.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator: Conselheiro Federal Francisco Mauricio Rabelo de Albuquerque Silva (PE).

10	Recurso n. 25.0000.2022.000571-2/SCA-Embargos de Declaração.
Embargante: J.E.B.
Advogado: José Eduardo Bortolotti OAB/SP 246.867.
Embargada: Cláudia Aparecida Garcia.
Recorrente: J.E.B.
Advogado: José Eduardo Bortolotti OAB/SP 246.867.
Recorrida: Cláudia Aparecida Garcia.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator: Conselheiro Federal Jonny Cleuter Simões Mendonça (AM).

11	Recurso n. 25.0000.2022.000855-8/SCA-Embargos de Declaração.
Embargante: L.P.
Advogado: Donizete Aparecido Bianchi OAB/SP 413.627.
Embargado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Recorrente: L.P.
Advogado: Donizete Aparecido Bianchi OAB/SP 413.627.
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator: Conselheiro Federal Fábio Brito Fraga (SE).
Redistribuído: Conselheiro Federal Massaru Coracini Okada (TO).

12	Recurso n. 49.0000.2022.007546-9/SCA.
Recorrente: A.R.S.
Advogado: Agnaldo Reis dos Santos OAB/MG 99.404.
Recorrido: A.F.D.
Advogado: Luiz Carlos Guimarães OAB/MG 46.621.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Minas Gerais.
Relator: Conselheiro Federal Massaru Coracini Okada (TO).
Vista: Conselheira Federal Christina Cordeiro dos Santos (ES).

13	Recurso n. 22.0000.2023.002423-4/SCA-Embargos de Declaração.
Embargante: U.M.P.S.J.
Advogado: Ferdinand Georges de Borba D’Orleans e D’Alençon OAB/RS 100.800.
Embargado: Conselho Seccional da OAB/Rondônia.
Recorrente: U.M.P.S.J.
Advogado: Ferdinand Georges de Borba D’Orleans e D’Alençon OAB/RS 100.800.
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/Rondônia.
Relator: Conselheiro Federal Pedro Paulo Guerra de Medeiros (GO).
Vista: Conselheira Federal Christina Cordeiro dos Santos (ES).

14	Recurso n. 25.0000.2023.065522-4/SCA.
Recorrente: L.P.
Advogado: Donizete Aparecido Bianchi OAB/SP 413.627.
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relatora: Conselheira Federal Cristiane Rodrigues de Sá (RR).

15	Recurso n. 25.0000.2023.073301-4/SCA.
Recorrente: L.P.
Advogado: Donizete Aparecido Bianchi OAB/SP 413.627.
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator: Conselheiro Federal Jonny Cleuter Simões Mendonça (AM).

16	Recurso n. 25.0000.2023.075869-7/SCA.
Recorrente: R.C.O.A.
Advogados: Alison Vinícius dos Santos OAB/SP 480.934 e outros.
Recorrido: J.V.S.
Advogado: José Vargas dos Santos OAB/SP 33.429.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relatora: Conselheira Federal Natália França Von Sohsten (AL).

17	Recurso n. 16.0000.2024.000009-5/SCA.
Recorrente: L.K.
Advogada: Juliana Lopes Cortez Kczam OAB/PR 28.982.
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/Paraná.
Advogados: Juliana Cristine Ventzki OAB/PR 110.166, Ricardo Miner Navarro OAB/PR 32.642 e outros.
Relator: Conselheiro Federal Rafael Braude Canterji (RS).
Vista: Conselheiro Federal Eduardo de Mello e Souza (SC).

18	Recurso n. 25.0886.2024.012920-8/SCA.
Recorrente: M.N.
Advogado: Mauricio Nunes OAB/SP 261.107.
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relatora: Conselheira Federal Katianne Wirna Rodrigues Cruz Aragão (CE).

19	Recurso n. 25.0000.2024.016414-6/SCA.
Recorrente: L.A.M.S.
Advogado: Marcelo Fernando Alves Molinari OAB/SP 185.932.
Recorrido: F.L.A.
Advogado: João Bosco Pinto de Faria OAB/SP 99.056.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relatora: Conselheira Federal Adriana Paula Tanssini Rodrigues Silva (MT).

20	Pedido de Revisão n. 25.0886.2024.020418-0/SCA-Embargos de Declaração.
Embargante: A.A.
Advogada: Maria Cristina Venerando da Silva Pavan OAB/SP 251.334.
Embargada: Terceira Turma da Segunda Câmara do CFOAB.
Requerente: A.A.
Advogada: Maria Cristina Venerando da Silva Pavan OAB/SP 251.334.
Requerida: Terceira Turma da Segunda Câmara do CFOAB.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relatora: Conselheira Federal Katianne Wirna Rodrigues Cruz Aragão (CE).

21	Recurso n. 25.0000.2024.020612-6/SCA.
Recorrente: S.R.A.
Advogado: Jean Carlos de Assis Fonseca OAB/SP 392.279.
Recorrida: Hilda Santos Alves.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relatora: Conselheira Federal Mara Regina Goulart (MS).

22	Recurso n. 25.0000.2024.020952-0/SCA.
Recorrente: L.C.F.
Advogado: Leonardo Cardoso Ferrareze OAB/SP 292.798.
Recorrida: L.M.O.
Advogada: Vânia Mara Rogério OAB/SP 343.455.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relatora: Conselheira Federal Mariana Matos de Oliveira (BA).

23	Pedido de Revisão n. 25.0886.2024.023830-7/SCA-Embargos de Declaração.
Embargante: E.S.
Advogado: Edson da Silva OAB/SP 93.496.
Embargada: Terceira Turma da Segunda Câmara do CFOAB.
Requerente: E.S.
Advogado: Edson da Silva OAB/SP 93.496.
Requerida: Terceira Turma da Segunda Câmara do CFOAB.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relatora: Conselheira Federal Rita de Cássia Sant Anna Cortez (RJ).

24	Recurso n. 25.0000.2024.030341-5/SCA.
Recorrente: V.S.R.
Advogado: Valdemir Santos Rodrigues OAB/SP 70.079.
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relatora: Conselheira Federal Mariana Matos de Oliveira (BA).
Vista Coletiva.

25	Proposição n. 49.0000.2025.011923-7/SCA.
Assunto: Proposta de inclusão de parágrafo ao art. 89 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB. Possibilidade de edição de Súmula pela Segunda Câmara do Conselho Federal da OAB.
Proponente: Presidente da Segunda Câmara do CFOAB, Christina Cordeiro dos Santos.
Relatora: Conselheira Federal Dione Almeida Santos (SP).

26	Pedido de Revisão n. 49.0000.2025.012935-2/SCA.
Requerente: F.A.N.S.
Advogado: João Carlos Navarro de Almeida Prado OAB/SP 203.670.
Requerida: Segunda Câmara do CFOAB.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relatora: Conselheira Federal Mara Regina Goulart (MS).

27	Pedido de Revisão n. 49.0000.2025.012662-2/SCA.
Requerente: J.C.S.F.
Advogado: Jonas Camelo de Souza Filho OAB/PB 14.682.
Requerida: Terceira Turma da Segunda Câmara do CFOAB.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Paraíba.
Relator: Conselheiro Federal Nelson Sahyun Junior (PR).
Redistribuído: Conselheiro Federal Lucas Nogueira do Rêgo Monteiro Villa Lages (PI).

Obs. 1: Nas hipóteses regulamentares em que couber sustentação oral (art. 94, II, RG), as partes, os interessados e os procuradores poderão realizá-la por videoconferência (plataforma Zoom Meetings) mediante requerimento a ser enviado à secretaria para o endereço eletrônico: sca@oab.org.br, em até 24 (vinte e quatro) horas antes da sessão, com a identificação do processo e do endereço eletrônico do requerente, que será utilizado para incluí-lo na respectiva sessão.

Obs. 2: Os processos que não forem julgados permanecerão na pauta de julgamentos das sessões seguintes, sem nova publicação.

V - expediente e comunicações dos presentes.

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Processos em Diligência
 
01	Recurso n. 07.0000.2019.012787-3/SCA.
Recorrente: F.S.A.
Advogado: Flávio Sousa de Araújo OAB/DF 18.299 e OAB/TO 2.494-A.
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/Distrito Federal.
Relatora: Conselheira Federal Dione Almeida Santos (SP).

02	Recurso n. 24.0000.2023.000018-9/SCA.
Recorrente: D.C.H.
Advogado: Diogo de Campos Heiderscheidt OAB/SC 29.621.
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/Santa Catarina.
Relator: Conselheiro Federal Nilton Lacerda da Silva Filho (SE).

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Processo Sobrestado

01	Recurso n. 25.0000.2024.036635-5/SCA.
Recorrente: B.Z.C.
Advogados: Bartira de Almeida Cardia OAB/SP 188.686 e outro.
Recorridas: I.V.G. e M.S.B.S.
Representante legal: J.J.C.
Advogados: Cristina Santos Leite Brumatti OAB/SP 208.078 e Nelson Luiz Jucio OAB/SP 87.667.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator: Conselheiro Federal Rafael Braude Canterji (RS).
(Sobrestado em 25/11/2025).

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