SESSÃO ORDINÁRIA – DEZEMBRO/2026

PRIMEIRA CÂMARA
Plenário Miguel Seabra Fagundes
SAUS Quadra 05 Lote 2 Bloco N – Brasília – DF, CEP 70070-913
Edifício OAB

Dia 08.12.2026, Terça-Feira
- 09 horas: Sessão Ordinária do(a) Primeira Câmara.

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PAUTA

I - verificação do quórum e abertura;
II - leitura, discussão e aprovação das atas das sessões anteriores;
III - comunicações do Presidente;
IV - ordem do dia;

01)	Recurso n. 16.0000.2024.000057-3/PCA.
Recorrente: F.C.G. 
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Paraná.
Relatora: Conselheira Federal Shynaide Mafra Holanda Maia (PE).

02)	Recurso n. 11.0000.2025.004792-9/PCA. 
Recorrente: F.G.D.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Mato Grosso.
Relatora: Conselheira Federal Misabel de Abreu Machado Derzi (MG).

03)	Recurso n. 09.0000.2026.000335-0/PCA. 
Recorrente: M.A.G. 
Advogado: Elson Oliveira da Silva OAB/GO 64.471.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Goiás.
Relator: Conselheiro Federal Alessandro de Jesus Uchôa de Brito (AP).

04)	Recurso n. 13.0000.2026.000798-6/PCA. 
Recorrente: A.N.J.G.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Minas Gerais.
Relator: Conselheiro Federal Thiago Pires de Melo (RR).

05)	Recurso n. 21.0000.2026.000095-6/PCA. 
Recorrente: B.O.F.S. 
Advogados: Ferdinand Georges de Borba D’Orleans e D’Alençon OAB/RS 100.800 e Élida Fabrícia Oliveira Machado Franklin OAB/PI 4331.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Rio Grande do Sul.
Relatora: Conselheira Federal Elisa Helena Lesqueves Galante (ES).

06)	Recurso n. 21.0000.2026.000436-8/PCA. 
Recorrente: J.P.A.M. 
Advogado: (João Paulo Antoniazzi de Moraes OAB/RS 24.381 - licenciado).
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Rio Grande do Sul.
Relatora Conselheira Federal Micheline Rodrigues Nolasco Marques (TO).

07)	Recurso n. 24.0000.2026.000341-5/PCA. 
Recorrente: G.A.R. 
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Santa Catarina.
Relator: Conselheiro Federal Thiago Pires de Melo (RR).

08)	RECURSO N. 16.0000.2025.001001-8/PCA-Embargos de Declaração. 
Embargante/Recorrente: Luiz Robson Mota OAB/PR 47130.
Advogados: Cristina Batista de Oliveira Goudard OAB/PR 58743, Luiz Robson Mota OAB/PR 47130 e Monica Maria Medeiros OAB/PR 26379. 
Embargado/Recorrido: Ivan Ferreira de Melo - Diretor Presidente da Autarquia de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de São José dos Pinhais - PREV SÃO JOSÉ.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Paraná.
Relatora: Conselheira Federal Elisa Helena Lesqueves Galante (ES).

09)	Recurso n. 25.0000.2025.122960-5/PCA. 
Recorrente: Carlos Roberto Fernandes Junior OAB/SP 337.546.
Recorrida: Maria Claudia Moutinho Ribeiro (Juíza de Direito da 1ª Vara Cível de Jundiaí/SP).
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator: Conselheiro Federal Jairo de Oliveira Souza (PB).

10)	Recurso n. 25.0000.2025.126869-9/PCA. 
Recorrente: Thiago Bortotti Villa OAB/SP 423.348 e OAB/PR 124.688.
Recorrida: Roberta de Oliveira Ferreira Lima (Juíza da Vara Única do Foro da Comarca de Fartura/SP).
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relatora: Conselheiro Federal Ana Vládia Martins Feitosa (CE).

11)	Recurso n. 09.0000.2025.000378-7/PCA. 
Recorrente: Rafael Lara Martins - Presidente do Conselho Seccional da OAB/Goiás.
Recorrida: Maria Inez Rezende dos Santos Maranhão.
Advogada: Mariana Rezende Maranhão da Costa OAB/GO 24388.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Goiás.
Relator: Conselheiro Federal Jairo de Oliveira Souza (PB).
Pedido de Vista: Conselheiro Federal Thiago Pires de Melo (RR).
Vista Coletiva.

12)	Recurso n. 17.0000.2025.028504-0/PCA.
Recorrente: Alexandre da Costa Góis.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Pernambuco.
Relatora: Conselheira Federal Zita Hortência Monteiro Maia (RN).	

13)	Recurso n. 07.0000.2023.010028-4/PCA. 
Recorrente: Eduardo Athayde de Souza Moreira OAB/DF 24907.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Distrito Federal.
Relatora: Conselheira Federal Gaya Lehn Schneider Paulino (MS).

14)	Recurso n. 07.0000.2023.020788-8/PCA.
Recorrente: Juliana Karina Pereira Silva.
Advogada: Fernanda Marques Cunha Borges OAB/DF 49.788.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Distrito Federal.
Relator: Conselheiro Federal Alessandro De Jesus Uchôa De Brito (AP).

15)	Recurso n. 24.0000.2025.000306-4/PCA-Embargos de Declaração.
Embargante/Recorrente: Diego Dias OAB/SC 45363.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Santa Catarina.
Relator: Conselheiro Federal Ian Samitrius Lima Cavalcante (PI).

16)	Recurso n. 25.0000.2025.119864-1/PCA 
Recorrente: Michel da Silva Alves OAB/SP 248900.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator: Conselheiro Federal Breno Augusto Pinto De Miranda (MT).

17)	Recurso n. 11.0000.2025.013241-9/PCA 
Recorrente: Vinícius Robson Maria de Moura.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Mato Grosso.
Relator: Conselheiro Federal Leonardo Maia Nascimento (PA).

18)	Recurso n. 05.0000.2026.000063-7/PCA.
Recorrente: Fabio Ferreira de Jesus OAB/BA 42957.
Advogados: Dinoermeson Tiago dos Santos Nascimento OAB/BA 36408 e Wellington Charles Ramos da Silva OAB/BA 68471.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Bahia.
Relator: Conselheiro Federal Jonny Cleuter Simões Mendonça (AM).

19)	Recurso n. 05.0000.2026.000203-8/PCA-Embargos de Declaração.
Embargante/Recorrente: Nailton Adorno do Espirito Santo OAB/BA 39605).
Advogado: José Joaquim de Matos Neto OAB/BA 38832.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Bahia.
Relator(a): Conselheiro Federal José Pinto Quezado (TO).

20)	Recurso n. 16.0000.2026.000409-2/PCA. 
Recorrente: Leandro Pagliari Jacobs.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Paraná.
Relatora: Conselheira Federal Elisa Helena Lesqueves Galante (ES).

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