SESSÃO ORDINÁRIA – MARÇO/2026


PRIMEIRA CÂMARA
Plenário Miguel Seabra Fagundes
SAUS Quadra 05 Lote 2 Bloco N – Brasília – DF, CEP 70070-913
Edifício OAB

 Dia 10.03.2026, terça-feira
- 09 horas: Sessão Ordinária do(a) Primeira Câmara.

PAUTA

I - verificação do quórum e abertura;
II - leitura, discussão e aprovação das atas das sessões anteriores;
III - comunicações do Presidente;
IV - ordem do dia;

01)	Representação n. 49.0000.2023.002934-0/PCA
Representante(s): Conselho Seccional da OAB/Minas Gerais.
Representado(a/s): Conselho Seccional da OAB/Espirito Santo.
Interessado(a/s): P.L.L. 
Advogado(s): Patricia Ribeiro Alves Lugon OAB/MG 185783.
Relator(a): Conselheira Federal Gina Carla Sarkis Romeiro (AM).

02)	Recurso n. 21.0000.2024.000088-0/PCA. 
Recorrente(s): C.C.C. 
Advogado(s): Diego Castilho Fuccilini OAB/RS 118.949 e Aury Lopes Junior OAB/RS 31.549 e OAB/DF 58.251, Virginia P. Lessa OAB/RS 57.401, Vitor Paczek OAB/RS 97.603, Antônio Brossard OAB/RS 110.857 e Laura Grandi OAB/RS 136.663.
Interessado(a/s): Conselho Seccional da OAB/Rio Grande do Sul.
Relator(a): Conselheira Federal Silvana Cristina de Oliveira Niemczewski (PR).
Pedido de Vista: Conselheiro Federal Marcos Cesar Gonçalves de Oliveira (GO).
Pedido de Vista: Conselheiro Federal Breno Augusto Pinto de Miranda (MT).
Vista Coletiva.

03)	Recurso n. 20.0000.2024.008022-5/PCA. 
Recorrente(s): E.C.O. 
Advogado(s): Eduardo Canuto de Oliveira OAB/RN 18314 e Maria Lucinete da Silva de Oliveira Canuto OAB/RN 11290.
Recorrido(s): W.S.C. 
Advogado(s): William Silva Canuto OAB/RN 10454.
Interessado(a/s): Conselho Seccional da OAB/Rio Grande do Norte.
Relator(a): Conselheira Federal Juliana Hoppner Bumachar Schmidt (RJ).

04)	Recurso n. 11.0000.2024.014413-9/PCA. 
Recorrente(s): O.A.R. 
Advogado(a/s): Pitágoras Pinto de Arruda OAB/MT 32560/O.
Interessado(a/s): Conselho Seccional da OAB/Mato Grosso.
Relator(a): Conselheiro Federal Thiago Pires de Melo (RR).

05)	Representação n. 16.0000.2025.000238-2/PCA. 
Representante(s): Conselho Seccional da OAB/Paraná.
Representado(a/s): Conselho Seccional da OAB/Bahia.
Interessado(a/s): M.B. 
Advogado(s): Marcel Dimitrow Gracia Pereira OAB/PR 27001 e Maria Luiza de Souza Becker OAB/PR 62252.
Relator(a): Conselheira Federal Ana Vládia Martins Feitosa (CE).

06)	Recurso n. 21.0000.2025.000486-8/PCA. 
Recorrente(s): N.J.R 
Advogado(a/s): Ferdinand Georges de Borba D’orleans e D’alençon OAB/RS N.º 100.800
Interessado(a/s): Conselho Seccional da OAB/Rio Grande do Sul.
Relator(a): Conselheiro Federal Alexandre Ávalo Santana (MS).

07)	Recurso n. 13.0000.2025.000713-0/PCA – Embargos de Declaração.
Embargante/Recorrente(s): G.J.B. 
Advogado(s): Berlinque Antonio Monteiro Cantelmo OAB/MG 182068 e OAB/DF 80865 e Fillipe Matos Seixas, OAB/MG 240.848. 
Interessado(a/s): Conselho Seccional da OAB/Minas Gerais.
Relator(a): Conselheira Federal Zita Hortência Monteiro Maia (RN).

08)	Recurso n. 22.0000.2022.003159-9/PCA – Embargos de Declaração.
Embargante/Recorrente(s): Leandro Fernandes de Souza OAB/RO 7135.
Interessado(a/s): Conselho Seccional da OAB/Rondônia.
Relator(a): Conselheiro Federal José Cardoso Dutra Junior (DF).

09)	Recurso n. 16.0000.2024.000048-4/PCA - Embargos de Declaração.
Embargante/Recorrente(s): Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil – PREVI. 
Advogado(s): Jorge Francisco Fagundes D’Avila OAB/RS 55927 e OAB/PR 56519 e Fabrício Zir Bothomé OAB/PR 50020.
Recorrido(a/s): Marcel Xavier Pedro OAB/PR 106424.
Interessado(a/s): Conselho Seccional da OAB/Paraná.
Relator(a): Conselheiro Federal Leonardo Maia Nascimento (PA).

10)	Recurso n. 16.0000.2025.000997-3/PCA. 
Recorrente(s): Marilda Miguel dos Santos OAB/PR 86147.
Recorrido(a/s): Pedro Luiz Fontana Ribeiro - Delegado de Polícia Civil.
Advogado(a/s): Miguelângelo dos Santos Rodrigues Lemos OAB/PR 59589.
Recorrido(a/s): Bruno Falci Amaral - Delegado de Polícia Civil.
Advogado(s): Ricardo Pinto Feistler OAB/PR 64325.
Interessado(a/s): Conselho Seccional da OAB/Paraná.
Relator(a): Conselheiro Federal Fernando Antonio Jambo Muniz Falcão (AL).

11)	Recurso n. 16.0000.2025.001001-8/PCA. 
Recorrente(s): Luiz Robson Mota OAB/PR 47130.
Advogado(s): Cristina Batista de Oliveira Goudard OAB/PR 58743, Luiz Robson Mota OAB/PR 47130 e Monica Maria Medeiros OAB/PR 26379. 
Recorrido(a/s): Ivan Ferreira de Melo - Diretor Presidente da Autarquia de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de São José dos Pinhais - PREV SÃO JOSÉ.
Interessado(a/s): Conselho Seccional da OAB/Paraná.
Relator(a): Conselheira Federal Elisa Helena Lesqueves Galante (ES).

12)	Recurso n. 49.0000.2025.009201-9/PCA. 
Recorrente(s): Gleise de Fátima Ramos da Silva de Melo Franco - Conselheira Tutelar do 4º Conselho Tutelar de Campo Grande/MS-Região Bandeira.
Advogado(s): Felipe Gonçalves Calvoso OAB/MS 24118 e José Claudio Barbosa Silva Júnior OAB/MS 19160.
Recorrida(s): Maria Cristina Sangaletti OAB/SP 400518.
Interessado(a/s): Conselho Seccional da OAB/Mato Grosso do Sul.
Relator(a): Conselheiro Federal Helio Rubens Batista Ribeiro Costa (SP).
Redistribuído: Conselheira Federal Raquel Eline da Silva Albuquerque (AC).

13)	Recurso n. 07.0000.2017.019389-7/PCA. 
Recorrente(s): André Luis Soares de Matos OAB/DF 57681. 
Interessado(a/s): Conselho Seccional da OAB/Distrito Federal.
Relator(a): Conselheiro Federal José Pinto Quezado (TO).

14)	Recurso n. 07.0000.2020.014564-2/PCA. 
Recorrente(s): Rodrigo Barbosa da Silva OAB/DF 35718. 
Interessado(a/s): Conselho Seccional da OAB/Distrito Federal.
Relator(a): Conselheiro Federal Luiz Viana Queiroz (BA).
Redistribuído: Conselheira Federal Misabel de Abreu Machado Derzi (MG).

15)	Recurso n. 19.0000.2024.000799-5/PCA.
Recorrente(s): Altair Raizer Junior OAB/MG 166943. 
Interessado(a/s): Conselho Seccional da OAB/Rio de Janeiro
Relator(a): Conselheira Federal Simone Lopes de Carvalho e Silva (PI).

16)	Recurso n. 25.0000.2024.051853-8/PCA. 
Recorrente(s): Alcides Leme da Silva Junior OAB/SP 107804.
Interessado(a/s): Conselho Seccional da OAB/São Paulo. 
Relator(a): Conselheira Federal Maria Betânia Almeida Silva (RR).
Redistribuído: Conselheira Federal Cintia da Silva Bordalo (AP).

17)	Recurso n. 25.0000.2024.061312-9/PCA.
Recorrente(s): Sérgio Melinsqui Neto. 
Interessado(a/s): Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator(a): Conselheiro Federal Cássio Lisandro Telles (PR).

18)	Recurso n. 09.0000.2025.000523-6/PCA. 
Recorrente(s): Anna Clara de Castro Miranda. 
Recorrido(a/s): Conselho Seccional da OAB/Goiás.
Relator(a): Conselheira Federal Silvia Virginia Silva de Souza (SP).

19)	Recurso n. 16.0000.2025.000683-8/PCA – Embargos de Declaração. 
Embargante(s)/Recorrente(s): Alexandre Augusto Gava OAB/PR 27627.
Advogado(s): Jonny Paulo da Silva OAB/PR 27.464 e OAB/SC 39686.
Interessado(a/s): Conselho Secional da OAB/Paraná.
Relator(a): Conselheira Federal Micheline Rodrigues Nolasco Marques (TO).

20)	Recurso n. 17.0000.2025.009189-0/PCA. 
Recorrente(s): Carlos Eduardo Alves Pereira.
Interessado(a/s): Conselho Seccional da OAB/Pernambuco.
Relator(a): Conselheiro Federal Leonardo Maia Nascimento (PA).
Pedido de Vista: Conselheiro Federal Marcos Cesar Gonçalves de Oliveira (GO).

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