SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
CONSELHO PLENO

Fórum Ruy Barbosa, Sala Nobre - 4º andar, 
(Praça D. Pedro II, s/n - Nazaré, em Salvador - BA, CEP: 40040-900)

Dia 26.11.2026, quinta-feira
- 09 horas: Sessão Extraordinária do Conselho Pleno. Pauta de julgamentos. Arguição e escolha dos candidatos às vagas destinadas à advocacia no Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Biênio 2027/2029.

PAUTA DE JULGAMENTOS

I – verificação do quorum e abertura;
II – leitura, discussão e aprovação da ata da sessão anterior;
III – comunicações do Presidente;
IV – Ordem do Dia:

Escolha dos representantes da OAB no CNJ - Biênio 2027/2029.
(Processo n. 49.0000.2026.009562-7/COP).

01) Recurso n. 49.0000.2026.010198-5/COP. 
Assunto: Pedido de Inscrição para procedimento de indicação ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Edital de 16 de setembro de 2026. Indeferimento. Recurso. 
Recorrente: Gustavo do Carmo Silva OAB/DF 56.834 e OAB/GO 73.713-A. 
Recorrida: Decisão da Diretoria do Conselho Federal da OAB. 09 de outubro de 2026. 
Relator: Conselheiro Federal Carlos Fábio Ismael dos Santos Lima (PB). 

02) Recurso n. 49.0000.2026.010216-0/COP. 
Assunto: Pedido de Inscrição para procedimento de indicação ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Edital de 16 de setembro de 2026. Indeferimento. Recurso. 
Recorrente: Letícia Waleska Verza OAB/SC 67.490. 
Recorrida: Decisão da Diretoria do Conselho Federal da OAB. 09 de outubro de 2026. 
Relator: Conselheiro Federal Carlos Fábio Ismael dos Santos Lima (PB). 

03) Recurso n. 49.0000.2026.010217-9/COP. 
Assunto: Pedido de Inscrição para procedimento de indicação ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Edital de 16 de setembro de 2026. Indeferimento. Recurso. 
Recorrente: Ana Paula Araújo Mesquita OAB/DF 43.444. 
Recorrida: Decisão da Diretoria do Conselho Federal da OAB. 09 de outubro de 2026. 
Relator: Conselheiro Federal Carlos Fábio Ismael dos Santos Lima (PB). 

04) Recurso n. 49.0000.2026.010232-4/COP. 
Assunto: Pedido de Inscrição para procedimento de indicação ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Edital de 16 de setembro de 2026. Indeferimento. Recurso. 
Recorrente: Rafael Guimarães Marsico OAB/SP 375.530. 
Recorrida: Decisão da Diretoria do Conselho Federal da OAB. 09 de outubro de 2026. 
Relator: Conselheiro Federal Carlos Fábio Ismael dos Santos Lima (PB). 

05) Recurso n. 49.0000.2026.010234-0/COP. 
Assunto: Pedido de Inscrição para procedimento de indicação ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Edital de 16 de setembro de 2026. Indeferimento. Recurso. 
Recorrente: Josiane Becker OAB/PR 32.112. 
Recorrida: Decisão da Diretoria do Conselho Federal da OAB. 09 de outubro de 2026. 
Relator: Conselheiro Federal Carlos Fábio Ismael dos Santos Lima (PB). 

06) Recurso n. 49.0000.2026.010242-0/COP. 
Assunto: Pedido de Inscrição para procedimento de indicação ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Edital de 16 de setembro de 2026. Indeferimento. Recurso. 
Recorrente: Támita Rodrigues Tavares OAB/MG 186.070 e OAB/PR 137.022. 
Recorrida: Decisão da Diretoria do Conselho Federal da OAB. 09 de outubro de 2026. 
Relator: Conselheiro Federal Carlos Fábio Ismael dos Santos Lima (PB).

OBS.: Prosseguimento do procedimento mediante roteiro específico.

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