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Com resolução da Anac, consumidor terá uma relação desvantajosa com as empresas aéreas

Elaborado a pedido do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, um parecer da Comissão Especial de Defesa do Consumidor diz que a resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para as franquias de bagagens colocará o consumidor numa relação de desvantagem em relação às companhias aéreas....

OAB recolhe assinaturas contra resolução da Anac que pretende cobrar por malas despachadas

Está no ar desde o dia 8 de agosto o hotsite Bagagem Sem Preço. Por meio dele, a OAB está recolhendo assinaturas contra a resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que pretende liberar as empresas aéreas a cobrar pelas bagagens que são despachadas nos voos nacionais e internacionais....

OAB recebe empresas aéreas e dialoga sobre franquias de bagagem

Brasília – A convite da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), a OAB Nacional reuniu-se na tarde desta quinta-feira (1º) com representantes da entidade e das principais operadoras de voos no Brasil....

DIREITO DO CONSUMIDOR

Em Maceió, Lamachia lança campanhas em defesa do consumidor

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, participou nesta segunda-feira (08), da abertura Semana do Advogado, promovido pela seccional de Alagoas....

Resolução da Anac para franquia de bagagens fere Código de Defesa do Consumidor

Um parecer confeccionado pela Comissão Especial de Defesa do Consumidor da OAB a pedido do presidente nacional da Ordem, Claudio Lamachia, garante que a nova resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para as franquias de bagagens fere o Código de Defesa do Consumidor....

DIREITO DO CONSUMIDOR

OAB estuda ação judicial contra resolução da Anac que acaba com franquia de bagagens

Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, afirmou nesta quinta-feira (21) que a entidade estuda medidas judiciais contra a resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que pretende acabar com as franquias de bagagens. A resolução deixará a cargo das empresas a decisão de cobrar por bagagens despachadas,...

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