Brasília – A OAB Nacional reuniu-se na tarde desta quinta-feira (1º) com representantes da entidade e das principais operadoras de voos no Brasil.

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, destacou a iniciativa das empresas, que buscaram diálogo através da Abear. “É uma postura louvável, educada e a Ordem sempre estará disposta a conversar, dialogar e ponderar. Não há dono da razão. Sob qualquer prisma, o que deve ser preservado é o nível de qualidade na prestação dos serviços ao cidadão, e a preço justo”, apontou.

A reunião aconteceu dias após a Ordem assumir posição contrária a uma resolução da Agência Nacional da Aviação Civil (Anac) que coloca o consumidor em uma relação de desvantagem em relação às companhias aéreas, envolvendo alteração de volume e preço das franquias de bagagens.

Elaborado a pedido de Lamachia, um parecer da Comissão Especial de Defesa do Consumidor da OAB diz que a resolução da Anac para as franquias de bagagens será desvantajosa em relação às companhias aéreas. O documento é assinado pelo secretário-geral do colegiado, Gustavo Oliveira Chalfun, que também aponta situações em que a resolução da Anac fere o Código de Defesa do Consumidor.

“O parecer escancara isso de forma detalhada e demonstra que o resultado dessa resolução será uma relação desigual entre passageiros e empresas na contramão do que estabelece a própria Constituição. Além disso não há qualquer garantia de que os preços vão abaixar”, completa Lamachia.

Participaram Eduardo Sanovicz, presidente da Abear; Airton Pereira, diretor de Relações Institucionais da entidade; os representantes das empresas aéreas Renata Domingues da Fonseca e Tomaz Siegrist (Gol); Renata Gomes Lourenço (Avianca); Renato Covelo (Azul); e Talita Castilho Braz (Latam).

Uma reunião futura será marcada, também a pedido das empresas, para que apresentem à OAB planilhas, documentos e balanços relativos às franquias.

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