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Brasília, 13/01/2009 - O Diário Oficial da União de hoje (13) circula com o texto da Lei nº 11.902, sancionada nesta segunda-feira pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que reduz de......
Brasília, 13/01/2009 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira leique reduz de dez para cinco anos o prazo para os clientes exigirem a prestação de contas dos advogados em......
Brasília, 31/12/2008 - O presidente da Comissão de Legislação do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coelho, comunicou hoje (31)ao presidente nacional da entidade, Cezar Britto, que o Sen......
Rio de Janeiro, 22/12/2008 - Magistrados de todo o País receberão, a partir de janeiro próximo, a versão impressa do Código de Ética da categoria, que será distribuída pelo Conselho Nacional de Justiç......
Brasília, 17/12/2008 - A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso a uma servidora da Penitenciária Estadual de Londrina (PR) para que fosse garantido o direito de registro jun......
Cuiabá (MT), 16/12/2008 - Vinte e quatro procuradores que atuam em Cuiabá participaram de uma manifestação na sede da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT) em favor da aprovação do proje......
Brasília, 12/12/2008 - A Ordem dos Advogados do Brasil ingressou com representação junto ao Ministério Público de Mato Grosso contra os delegados Antônio Carlos de Araújo e Juliano Silva de Carvalho, ......
Brasília, 07/12/2008 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, designou uma Comissão especial composta de advogados para apresentar, em 60 dias, estudo detalhado so......
Brasília, 05/12/2008 - Advogados inadimplentes não podem votar em eleições da OAB. Os inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) somente podem exercer o direito ao voto se estiverem em dia com a......
Porto Velho (RO), 05/12/2008 - A Seccional de Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RO) vai continuar trabalhando duro em 2009 para fazer valer as prerrogativas profissionais dos advogados. D......
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