Procuradores de Cuiabá se mobilizam na OAB-MT por maior autonomia
Cuiabá (MT), 16/12/2008 - Vinte e quatro procuradores que atuam em Cuiabá participaram de uma manifestação na sede da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT) em favor da aprovação do projeto de Lei Orgânica pela Câmara Municipal que dá independência de atuação para a classe. Uma das medidas da Lei Orgânica prevê ainda o fim da indicação política de pessoas para ocupar o quadro de procurador-geral do município, cargo que fica restrito a ocupantes da própria carreira. A iniciativa teve o apoio do presidente da OAB do Mato Grosso, Francisco Faiad. "A luta é para mandar para o Legislativo um projeto de lei que dê ordenamento jurídico e a OAB apóia integralmente", explicou Faiad.
Segundo o dirigente da OAB-MT, a manifestação busca também a criação do Estatuto do Procurador Municipal para melhorar o plano de carreira dos profissionais que atuam no município. "Os procuradores não são servidores comuns. São profissionais que têm liberdade de ação para defender o município e não representam a prefeitura", completou.