A medida foi adotada de acordo com o disposto no artigo 98º, § 2º, do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, considerando o deferimento do pedido de licença requerido pelo vice-presidente da OAB, Luís Cláudio da Silva Chaves....
Foi publicada nesta terça-feira (12) no Diário Oficial da União a lei que permite que advogados façam defesa oral dos pedidos de liminar durante o julgamento dos processos....
Entre os dias 6 e 8 de junho, Fortaleza foi palco do VIII Congresso Nacional de Direito LGBTI, evento organizado pela OAB...
Foram divulgadas nesta terça-feira (12) as teses selecionadas para participar do Congresso Brasileiro de Direito Médico e da Saúde, que a OAB Nacional promove nos dias 19 e 20 de junho...
Nos dias 8 e 9 de junho, Goiânia (GO) sediou o I Colégio de Presidentes das Comissões de Direito Desportivo da OAB. O evento aconteceu na sede da Seccional goiana, onde concomitantemente foi realizado o I Encontro de Integrantes da Justiça Desportiva....
A OAB participou nesta segunda-feira (10) do seminário “30 Anos sem Censura – A Constituição de 1988 e a Liberdade de Imprensa”, organizado pelo Conselho Nacional de Justiça...
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, recebeu no início da tarde desta segunda-feira (11), em seu gabinete, a visita de Erick Venâncio e Leonardo Accioly, conselheiros ocupantes das vagas da advocacia no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). No encontro, eles debateram a pauta da advocacia no âmbito do CNMP....
Para o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, a norma estabelecerá mais uma ferramenta efetiva de respeito à classe, pois cria mecanismos capazes de prevenir que atos de violações de prerrogativas sejam perpetrados por quem pretende um dia ingressar na advocacia....
Confira o comunicado emitido na tarde deste domingo (10) pela Coordenação Nacional do Exame de Ordem e Fundação Getulio Vargas...
Conforme Lamachia, a decisão faz justiça com os profissionais da advocacia, ao não impor custos justamente a quem busca o devido pagamento dos próprios honorários, cuja natureza é alimentícia e de subsistência. Ele saudou ainda o empenho da Comissão Nacional de Legislação e dos parlamentares que atuaram em defesa do projeto....
Ao continuar navegando, declaro que estou ciente e concordo com a Política de Privacidade bem como manifesto o consentimento quanto ao tratamento dos dados para as finalidades ali constantes.
