O Projeto de Lei n° 4727/2020 propõe a alteração do artigo 265 do Código de Processo Penal para extinguir a multa por abandono do processo aplicada sumariamente pelo juiz em desfavor do advogado. A proposta determina que no caso de abandono de processo pelo advogado, o juiz comunique imediatamente à seccional da OAB....
O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, participará da abertura do evento “A Lei de Segurança Nacional e sua aplicação após Constituição de 1988”, que acontecerá nos dias 7 e 8 de abril. O seminário é uma realização do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), em parceria com a OAB Nacional....
A diretoria da OAB Nacional decidiu promover a volta gradual ao trabalho presencial dos servidores do Conselho Federal, colaboradores e terceirizados, a partir do dia 30 de marc¸o de 2021. Foi divulgado na tarde desta segunda-feira (5) a resolução 09/2021, que trata do assunto....
A OAB Nacional, por meio de sua Comissão Especial de Gestão, Empreendedorismo e Inovação (Cegei), promoverá o debate “Marketing Jurídico e o Novo Provimento”, no dia 15 de abril, a partir das 19 horas. O evento faz parte do Cegei Talks que irá realizar 10 rodadas de conversas sobre temas de interesse da advocacia ao longo do ano...
A nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021), sancionada pelo presidente da República na última quinta-feira (1º), representa um avanço para toda a sociedade brasileira e também para a advocacia ao manter e aprimorar o dispositivo que trata sobre a inexigibilidade de licitação para a contratação de serviços de advocatícios....
A OAB Nacional criou, nesta quinta-feira (1º), o Observatório Nacional da Nova Lei de Licitações com o objetivo de contribuir para efetivação da legislação auxiliando a advocacia e a sociedade no entendimento das novas regras por meio debates, eventos e produção de material teórico....
...
Nesta quarta-feira (31), segundo dia do Congresso Digital das Mulheres Advogadas, a OAB Nacional, por intermédio da sua Comissão Nacional da Mulher Advogada, promoveu o debate sobre temas centrais para a questão das mulheres, explorando assuntos como violência, paridade de gênero, cotas raciais e assédio....
A Comissão Arns encaminhou à Procuradoria-Geral da República, nesta quarta-feira (31), uma Manifestação de Apoio à Representação da Ordem dos Advogados do Brasil que requer o oferecimento de denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o presidente da República seja processado criminalmente pela gestão da pandemia....
A OAB Nacional, por intermédio da Comissão Especial de Direito Desportivo, promoverá o debate virtual sobre "O Marco Regulatório do Clube Empresa: O PL 5516/2019". O evento será no dia 9 de abril, a partir das 11h, com transmissão pelo canal da OAB Nacional do YouTube....
Ao continuar navegando, declaro que estou ciente e concordo com a Política de Privacidade bem como manifesto o consentimento quanto ao tratamento dos dados para as finalidades ali constantes.
