Brasília, 30/01/2003 - O presidente da seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA), Raimundo Marques, afirmou que os conflitos agrários continuam desafiando soluções imediatas que o atual sistema judiciário não está sendo capaz de viabilizar.

Segundo ele, as ocupações de terra pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), com posturas pragmáticas arrojadas, que vem provocando o ajuizamento de ações judiciais nas jurisdições estaduais e federais, já justificam a necessidade da implantação de uma Justiça Agrária Especializada, para onde deverão ser encaminhadas as mais diferentes ações que envolvam proprietários, posseiros, arrendatários e trabalhadores rurais em geral.

"Não basta, porém, a criação de uma jurisdição agrária. Impõe-se que os titulares dessa Justiça Especializada também sejam especialistas em Direito Agrário. Os jus-agraristas já não se batem apenas pela criação de uma Justiça Agrária como instituição", ressaltou.

Raimundo Marques disse que existe, hoje, um consenso entre os cultores do Direito Agrário sobre a conveniência de que precisamos de juízes com "mentalidade agrarista" e citou o caso do magistrado Fernando Mendonça, que no artigo "A Justiça e as invasões de terra rurais", enfrentou o assunto com muita coragem e lucidez.

Ele falou que ainda causa muita inquietação, entre os jus-agraristas, o comportamento de alguns aplicadores do Direito, que insistem em decidir questões agrárias com a visão civilista, calcados no vetusto Código Civil, cujas regras têm conteúdo marcadamente individualista e distanciado da função social que deve ter a propriedade territorial rural, à luz não apenas do Estatuto da Terra como também da Constituição Federal.

O presidente Raimundo Marques elogiou a iniciativa do Judiciário Estadual, que anunciou a criação de varas agrárias, atendendo reivindicação da OAB-MA feitas com base na recomendação contida no artigo 126 da Constituição Federal.

"A iniciativa é louvável em todos os sentidos, mas é importante que não se descuide da necessidade e conveniência de se inserir a disciplina Direito Agrário nos programas de concursos para a magistratura, como já ocorre em algumas unidades da federação", salientou o presidente da OAB-MA.

A questão agrária no Maranhão será amplamente discutida no Seminário Nacional de Direito Agrário, que será realizado em São Luís, no mês de junho, envolvendo a OAB, o Judiciário, Executivo, Ministério Público, Igreja, Ongs, Sindicatos e outros segmentos da sociedade civil.

(Fonte: Assessoria de Imprensa da OAB/MA)