Brasília, 09/05/2007 - Considerado um mais importantes advogados de presos políticos no regime militar (1964-1985), o conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil pelo Rio de Janeiro, Técio Lins e Silva, afirmou durante sessão plenária da entidade, ao condenar o uso de grampos em escritórios e desrespeito ao direito de defesa nas últimas operações policiais-judiciais, que “na ditadura os juizes militares respeitavam muito mais as prerrogativas dos advogados do que atualmente os juízes e a polícia federal, época em que o país vive no regime democrático”. A sessão foi presidida por Cezar Britto, presidente nacional da OAB.

“Hoje, num regime em que gostaríamos que fosse integralmente democrático, assistimos a invasão de escritórios de advogados, instalação de escutas telefônicas e o total desrespeito com os arquivos e o sigilo da nossa atividade”, sustentou. “Não faço aqui a defesa do nosso umbigo, não é a defesa da nossa profissão, mas é a defesa da própria democracia”, acrescentou Técio Lins e Silva, que a partir de junho representará a OAB no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A seguir, a íntegra das considerações de Técio Lins e Silva na última sessão do Conselho Federal da OAB:

“Gostaria de lembrar que nos idos tempos da ditadura militar, e eu digo sob a minha palavra de honra, sob a fé do meu grau, quando ingressávamos na sede das auditorias militares, e no Tribunal Militar, que era sediado no Rio de Janeiro, era onde nos sentíamos mais seguros. Era onde os advogados tinham a certeza de que seriam respeitados. Pasmem! Eu digo isso sob a minha palavra de honra!

Estive em Curitiba, para a defesa de um cidadão, de um militar processado, me lembro que o seu primeiro nome era Jacinto, processado por ofender a autoridade do presidente da República. Ele era comandante do Batalhão de Ponta Grossa, terra do nosso ex-presidente Roberto Busato. Fui à casa do auditor, à noite, um sábado, porque o julgamento se dava no início da semana. Ele me recebeu para tratar das questões da defesa, que eu representava naquele momento, de um subversivo, oficial da ativa do Exército brasileiro.

Lembro de uma audiência na auditoria do Exército, no Cenimar, com a mesma audácia da polícia de hoje, com a mesma audácia - e era um órgão de repressão temido o Centro de Informações da Marinha, serviço secreto da Marinha, temido, que funcionava à margem do DOI-CODI - entrou nas instalações do Superior Tribunal Militar. Nos fundos do Tribunal funcionava a Auditoria Militar. E de lá retirou presa, clandestinamente, numa prisão de segundos, a irmã de um réu que estava sendo julgado. Ela saiu algemada, com um capote escondendo a algema. Nós, advogados, fomos ao presidente do Tribunal - e pronuncio o seu nome com muito orgulho: Almirante Waldemar de Figueiredo Costa, que presidia o Tribunal Militar. Ele mandou suspender o julgamento, com sua autoridade de almirante- de-esquadra. Ele ligou para o ministro da Marinha e deu um prazo para que aquela moça fosse entregue de volta à Auditoria. Os trabalhos ficaram suspensos. Meia hora depois a moça foi trazida de volta, porque havia sido seqüestrada, presa, ilegal e clandestinamente. Esse era o Brasil da ditadura.

Portanto, quando hoje, num regime em que gostaríamos que fosse integralmente democrático, assistimos a invasão de escritórios de advogados, colocam escutas telefônicas e não respeitam o arquivo e o sigilo da nossa atividade, não é a defesa do nosso umbigo, não é a defesa da nossa profissão, mas é a defesa da própria democracia”.