Brasília, 23/04/2007 - O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) volta a reunir-se na manhã de hoje (23), em Brasília, para examinar, entre os 91 processos que possui na pauta, proposta de resolução de estabelecimento de regras gerais para o exercício do controle externo da atividade policial pelos membros do Ministério Público em todo o Brasil. Tal controle, que será discutido hoje, significaria uma intervenção direta do Ministério Público na rotina diária da polícia.

Caso resolução nesse sentido seja aprovada, a idéia é que os promotores de Justiça e os procuradores federais passem a ter poder para inspecionar repartições policiais, civis e militares, examinar os autos de inquéritos, as prisões e averiguar a destinação de bens apreendidos (armas, valores, drogas, veículos). A sessão extraordinária está sendo realizada na cobertura do bloco A do edifício-sede da Procuradoria-Geral da República, em Brasília.

A fiscalização pelo MP incluiria, também entre outros aspectos, o exame da regularidade e cumprimento de mandados de prisão, requisições e medidas determinadas pelo Ministério Público e pela Justiça, inclusive relativas à escuta telefônica.