Brasília, 17/042007 – “Não conheço nenhum dos investigados, não sei quem é quem, não fui nem pretendo ser apresentado a nenhum deles, e estou falando aqui num instrumento constitucional – o direito de defesa – que se chama defesa da cidadania; e é assim que estou me comportando e vou me comportar enquanto presidente da Ordem dos Advogados do Brasil”. Desta forma, o presidente nacional da OAB, Cezar Britto, respondeu hoje (17) a uma pergunta sobre o porquê da mobilização da OAB contra o cerceamento do direito de defesa no caso dos investigados na Operação Furacão, em entrevista após reunião com o ministro da Justiça, Tarso Genro. “Não estamos tratando de Operação Furacão, estamos tratando do direito de defesa”, acrescentou Cezar Britto, ao destacar que a entidade há muito tem se batido contra procedimentos da Polícia Federal que cerceiam as prerrogativas dos advogados e o direito de defesa. “A OAB defendeu a cidadania na ditadura e continua a defendê-la na democracia; disso não abrimos mão um milímetro sequer, como não abrimos mão também do Estado democrático de Direito”.

Britto revelou que durante o encontro com Tarso Genro ficou acertado, por sugestão do ministro, que o Conselho Federal da OAB encaminhará a ele nos próximos dias uma comunicação contendo a radiografia de todas as restrições e desmandos que a advocacia enfrentou nos últimos anos no relacionamento com a Polícia Federal, ao longo de diversas operações de combate ao crime. O ministro disse que, com base nas informações da OAB e em estudo interno, pretende regulamentar os procedimentos da PF, expungindo o que são consideradas práticas ilegais, como dificuldades de acesso do advogado a presos e aos autos, uso indevido de algemas, não cumprimento da legislação no que se refere a cela especial para advogados presos, entre outros pontos.

Segundo Cezar Britto, o disciplinamento administrativo das relações entre advocacia e a polícia que poderá advir das negociações com o Ministério da Justiça recolocará esse relacionamento dentro de regras do Estado democrático de Direito, além de evitar a repetição de erros ocorridos nas últimas operações, gerando tensões entre esses segmentos. “O advogado não é inimigo da polícia; os dois podem andar juntos para o bem do Brasil, e é isso que queremos; é preciso evitar erros como os ocorridos na última operação (Furacão) e não sou eu quem está dizendo isso; quem diz isso é a Constituição, é a Lei, é o Supremo Tribunal Federal que, na pessoa do ministro Cezar Peluso, determinou que haja regras claras em que os presos sejam ouvidos diretamente por seus advogados, sem interfones ou outras restrições, e que os advogados tenham acesso ao processo”.

O presidente nacional da OAB voltou a afirmar que a entidade, assim como defende instransigentemente o direito de defesa, é a favor também das investigações policiais de suspeitos de envolvimento em crimes. “Todos no Brasil podem ser investigados, ricos ou pobres, como nos pronunciamos no primeiro dia da Operação Furacão, que foi um pronuciamento de elogio a ela, monstando que a operação era correta; mas ser correta não significa não respeitar a legalidade. A legalidade é fundamental para todos nós, cidadãos, pois se abrirmos um espaço para que se viole o direito de defesa, estaremos permitindo que se estabeleça no Brasil o Estado policial – e um Estado policial não interessa a ninguém”, sustentou Britto, em entrevisdta após a audiência com Tarso Genro.

Da audiência com o ministro da Justiça participaram também o secretário-geral adjunto do Conselho Federal da OAB, Alberto Zacharias Toron; o ex-presidente nacional da OAB, Roberto Busato; e os conselheiros federais Técio Lins e Silva, do Rio de Janeiro; Geraldo Escobar, do Mato Grosso do Sul; José Araújo Agra, da Paraíba; Orestes Muniz Filho, Pedro Origa Neto e Gilberto Piselo do Nascimento, todos de Rondônia.