Recife (PE), 17/04/2007 - A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Pernambuco (OAB-PE) lançou hoje o seu Plano de Inclusão Institucional (PI) destinado ao advogados inadimplentes com a instituição e que vai permitir o parcelamento de anuidades em atraso em até trinta meses. No cadastro da OAB-PE existem cerca de 17,5 mil advogados ativos. Desse total, 11 mil estão inadimplentes. A adesão ao Plano começa na próxima quinta-feira (19) e se estenderá até 9 de julho. “Pretendemos recuperar o máximo de inadimplentes. Nos locais onde houve planos semelhantes, como Goiás, Sergipe, Paraná, Rio Grande do Sul, ocorreu, em média, 80% de recuperação das anuidades em atraso. Acreditamos que também iremos atingir essa média em Pernambuco”, declarou o presidente da OAB-PE, Jayme Asfora lembrando que “não cobraremos juros nem correção”.

O programa visa o refinanciamento das dívidas adquiridas no período de 2002 a 2006. Para participar do Plano de Inclusão Institucional, é pré-requisito o pagamento da anuidade de 2007. A partir daí, o advogado poderá parcelar sua dívida, que será cobrada tomando por base o valor da anuidade de 2006, ou seja, R$ 530,00. A dívida poderá ser quitada em até 30 parcelas, dependendo da quantidade de anuidades não pagas. Se o advogado deve apenas uma anuidade, o parcelamento poderá ser em até 10 vezes. Caso o débito seja de duas a três anuidades, serão 20 parcelas e, se a dívida girar entre quatro e cinco anuidades, o pagamento poderá ser feito em 30 vezes. O advogado que entrar no plano e atrasar três parcelas consecutivas será automaticamente excluído do programa.

Para quem preferir continuar inadimplente com a OAB-PE, o presidente avisou que serão tomadas as medidas previstas no Estatuto da Advocacia. Para tanto, serão instaurados procedimentos ético-disciplinares que podem levar à suspensão e, posteriormente, à cassação do profissional. Segundo a Secretária Geral Adjunta, Carine Delgado, o programa será divulgado pelo site da OAB-PE - www.oabpe.org.br – e através de panfletos.

A nova gestão da OAB, que está completando cem dias de administração, reduziu em 30% a anuidade, cujo valor passou de R$ 530,00 (parcelado) ou R$ 440,00 (à vista) em 2006 para R$ 371,00 (parcelado) ou R$ 308,00 (à vista) em 2007.