Rio de Janeiro, 14/04/2007 – O presidente da OAB do Rio de Janeiro, Wadih Damous, divulgou nota oficial hoje (14) a propósito da Operação Furacão, da Polícia Federal, que acarretou na prisão de magistrados do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (com sede no Rio de Janeiro), advogados, empresários e até policiais do próprio DPF. Segundo a nota, “à parte a gravidade dos fatos, sujeitos ainda à comprovação no curso da instrução criminal, é certo que a depuração que se pretende somente poderá ser legitimada na medida em que os princípios do Estado de Direito Democrático sejam rigorosamente observados.” Wadih Damous aproveitou a manifestação para defender que “a ampla defesa e o devido processo legal não sejam preteridos em favor dos procedimentos espetaculosos e da execração pública, independente de quem quer que seja o acusado”.

Segue a nota da OAB do Rio de Janeiro:

“A OAB do Rio de Janeiro , inclusive por força de suas obrigações institucionais, não pode deixar de se manifestar sobre os recentes episódios desencadeados pela chamada “Operação Furacão”, ação da Polícia Federal que acarretou a prisão de graduados membros do Poder Judiciário acusados de pertencerem a uma organização criminosa também integrada por bicheiros e policiais. Conforme divulgação nos órgãos de imprensa, tal organização estaria há muito infiltrada nos Poderes da República com a finalidade de possibilitar a exploração de jogos ilegais, aproveitando-se do tráfico de influência e da corrupção.

À parte a gravidade dos fatos, sujeitos ainda à comprovação no curso da instrução criminal, é certo que a depuração que se pretende somente poderá ser legitimada na medida em que os princípios do Estado de Direito Democrático sejam rigorosamente observados. Assim como ninguém está acima da lei, dogma inflexível do Estado Republicano embora nem sempre respeitado em nosso país, não se admite também que a ampla defesa e o devido processo legal sejam preteridos em favor dos procedimentos espetaculosos e da execração pública, independente de quem quer que seja o acusado.

Queremos, assim como quer o povo brasileiro, que o país fique livre de todas as mazelas que nos envergonham como Nação, mormente aquelas vindas das estruturas dos Poderes estabelecidos. Sabemos, todavia, que somente com o aprofundamento das conquistas democráticas isto poderá acontecer como fruto de um trabalho sério, responsável e de inquestionável legalidade".