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OAB-ES adere a Movimento contra o foro privilegiado

terça-feira, 3 de abril de 2007 às 07h55

Vitória (ES), 03/04/2007 - "O artigo 5º da Constituição consagra o princípio da isonomia. Por que alguns querem criar privilégios? Como cidadão, manifesto minha indignação e meu inconformismo com a proposta de ser criar foro privilegiado para ex-autoridades. A isonomia existe para tornar todos iguais. Tenho dizer que a OAB prestará apoio ao movimento." A afirmação é do presidente da OAB do Espírito Santo (OAB-ES), Antônio Augusto Genelhu, ao comentar a instalação do Movimento Capixaba contra a Impunidade. Além da OAB, participam do movimento o Ministério Público Federal do Espírito Santo, a Igreja, juízes e sociólogos.

Durante evento na Faculdade de Direito de Vitória (FDV), os integrantes explicaram as razões da mobilização no Estado. A primeira ação do grupo, composto por promotores, procuradores de Justiça, advogados, professores, entre outros, foi discutir a proposta de emenda constitucional em tramitação e que coloca o Congresso Nacional em mais uma situação de desgaste: a garantia da concessão de foro privilegiado para ex-autoridades em ações de improbidade administrativa.

Um dos membros à frente do movimento, o procurador chefe do Ministério Público Federal no Espírito Santo, Carlos Fernando Mazzoco, considera que a proposta representa um retrocesso no combate à impunidade. Também participaram da discussão o Arcebispo Emérito de Vitória, Dom Silvestre Scandian, o ex-presidente da OAB-ES e atualmente conselheiro federal da entidade, Agesandro da Costa Pereira, o juiz Grécio Nogueira Grégio e o sociólogo Erly dos Anjos.

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