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Biografia de Evandro Lins e Silva

terça-feira, 17 de dezembro de 2002 às 10h49

Evandro Cavalcanti Lins e Silva nasceu em Parnaíba (PI) em 18 de janeiro de 1912. Filho de Raul Lins e Silva e Maria do Carmo Cavalcanti Lins e Silva, foi casado com Maria Luisa Konder (Musa) falecida em 1984, durante 43 anos, e tem quatro filhos, onze netos e dois bisnetos.

Eleito em 16 de abril de 1998 para a Cadeira nº 1 na Academia Brasilira de Letras (ABL), na sucessão de Bernardo Élis, foi recebido em 11 de agosto do mesmo ano pelo acadêmico Josué Montello.

Fez o curso primário em escolas públicas, começando no município de Itapicurú, Estado do Maranhão, onde seu pai, pernambucano, era juiz, e terminando na cidade do Recife. Iniciou o curso ginasial no Ginásio Pernambucano, em Recife, de onde se transferiu no 4º ano para o Colégio Pedro II, no Rio de Janeiro.

Ingressou, em 1929, na Faculdade de Direito do Rio de Janeiro (a única existente na época), hoje Faculdade Nacional de Direito, e formou-se em 19 de novembro de 1932, em turma que teve como paraninfo o Professor Afrânio Peixoto.

Ainda como estudante, e, depois, já advogado, trabalhou em diversos jornais como Diário de Notícias, A Batalha, A Nação e O Jornal, neste último assinando uma crônica diária, na Seção forense, com o pseudônimo de Lobão.

Como advogado, especializou-se em matéria penal e desenvolveu intensa atividade profissional, até o ano de 1961, no Tribunal do Júri, nos juizados criminais, nos tribunais superiores e no Supremo Tribunal Federal, defendendo, ainda, inúmeros processos de grande repercussão, inclusive em matéria política, perante o Tribunal de Segurança Nacional e a Justiça Militar.

Em 1956, foi contratado como Professor da Cadeira de História do Direito Penal e Ciência Penitenciária, no curso de doutorado, da Faculdade de Direito do então Estado da Guanabara, onde lecionou até 1961.

Foi correspondente da ONU no Brasil para matéria penal e penitenciária, juntamente com os professores Lemos de Brito e César Salgado, por designação do ministro da Justiça, Cyrilo Júnior.

Procurador-Geral da República, de setembro de 1961 a janeiro de 1963. Chefe do Gabinete Civil da Presidência da República, de janeiro a junho de 1963. Ministro das Relações Exteriores, de junho a setembro de 1963. Ministro do Supremo Tribunal Federal de setembro de 1963 a janeiro de 1969, quando foi aposentado, com base no Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, juntamente com os ministros Victor Nunes Leal e Hermes Lima.

Lecionou Direito Penal na CEUB, de Brasília, no ano de 1968.

Autor de numerosos trabalhos de Direito Penal e Processual Penal, sobre a Legítima Defesa, Culpa Penal, Estelionato, Concussão, Concurso de Crimes, Crimes contra a Honra, Crimes Políticos, Indivisibilidade da Ação Penal, Recurso Extraordinário, A Liberdade Provisória no Processo Penal, Pena de Morte, Privatização das prisões, etc, publicados em memoriais, revistas técnicas e jornais, além de pareceres e inúmeros arrazoados forenses.

Autor dos livros "A Defesa tem a Palavra", "Arca de Guardados" e "O Salão dos Passos Perdidos".

Membro do Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil em vários períodos, entre 1944 e 1961, e, depois de aposentado, de 1983 a 1995.

No Supremo Tribunal Federal, funcionou como relator e proferiu votos em mais de 5000 processos e participou de dezenas de milhares de julgamentos. Uma parte desses votos está publicada na Revista Trimestral de Jurisprudência, do STF.

Fundador do Partido Socialista Brasileiro, em 1947, juntamente com João Mangabeira, Hermes Lima, Domingos Velasco, Alceu Marinho Rego, Rubem Braga e Joel Silveira, entre outros. Presidente da Sociedade dos Advogados Criminais do Estado do Rio de Janeiro - SACERJ.

Recebeu o Prêmio Medalha Rui Barbosa, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o que lhe dá direito de voz em suas reuniões.

É detentor da Medalha Teixeira de Freitas, do Instituto dos Advogados Brasileiros, bem como do Prêmio Helder Câmara, de Direitos Humanos, conferido pela secional da Ordem dos Advogados de Pernambuco, e do Prêmio Clóvis Beviláqua, da Ordem dos Advogados do Ceará.

Condecorado pela Gran Cruz de la Ordem El Sol del Peru, em Lima, Peru, em 20 de agosto de 1963. Recebeu a Ordem do Mérito Jurídico Militar em 03 de abril de 1959.

Foi agraciado pela Equitem Ordinis Piani, do Vaticano, na coroação do Papa Paulo VI, em 10 de setembro de 1963, quando chefiou a delegação brasileira naquele evento. Esteve presente, também, o presidente da República, João Goulart.

Depois de aposentado, voltou à advocacia, tendo patrocinado causas rumorosas no Tribunal do Júri, nos Tribunais Superiores, inclusive o processo de impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello, na qualidade de advogado dos presidentes Barbosa Lima Sobrinho e Marcelo Lavenére Machado, da Associação Brasileira de Imprensa e da Ordem dos Advogados do Brasil, respectivamente.

Recebeu outra medalha Rui Barbosa, concedida pela Fundação Casa de Rui Barbosa. Participou das Conferências promovidas pela Ordem dos Advogados do Brasil, antes de 1961 e depois de 1969, apresentando teses e debatendo os temas discutidos nesses conclaves.

Participou de conferências internacionais de Direito Penal, promovidas pela Organização das Nações Unidas (Havana, 1990) e pela Associação Internacional de Direito Penal (Viena, 1989, e Rio de Janeiro, 1994).

Tem figurado como patrono de várias turmas de bacharéis em direito, em todo país. Proferiu aulas inaugurais e conferências em várias faculdades de direito, em diversos Estados da federação.

Proferu conferências no Instituto dos Advogados Brasileiros, do qual é membro do conselho Superior, e na Ordem dos Advogados do Brasil, tanto no conselho Federal como nos Conselhos estaduais.

Recebeu a Medalha do Mérito José Bonifácio, da UERJ. Recebeu a Ordem do Mérito da Fraternidade Ecumênica - Direitos Humanos - da Legião da Boa Vontade.

Foi dado o seu nome - Ministro Evandro Lins e Silva - ao Auditório do Juizado Federal de Juiz de Fora.

Defendeu, em 1947, perante o Supremo Tribunal Federal, o desembargador Edgard de Souza Carneiro, em processo de grande repercussão, por se tratar do presidente em exercício do Tribunal de Justiça da Bahia, acusado de homicídio do advogado Otávio Barreto, no próprio edifício do foro. Participou da defesa o notável advogado baiano Carlito Onofre. O Supremo reconheceu ter o acusado agido em legítima defesa.

Em 1969, redigiu a defesa do então senador Nelson Carneiro, acusado de tentativa de homicídio contra o deputado Estácio Sotto Maior, praticada no prédio da Câmara dos Deputados. Há uma lisonjeira carta de Nelson Carneiro sobre o episódio, manifestando sua gratidão pelo trabalho do velho colega e amigo.

Em 1974, defendeu o acadêmico Ivan Lins, no Tribunal Federal de Recursos, na queixa-crime por injúria à memória de Agripiano Grieco, oferecida pelo embaixador Donatello Grieco, filho do falecido epigramista. A queixa não foi recebida. Por um capricho do destino, ocupava a Cadeira nº 1 da Academia, em que se sentou Ivan Lins.

Defendeu dezenas de jornalistas em julgamento perante o júri de imprensa, de 1934 em diante.
Patrocinou a defesa de inúmeros perseguidos políticos a partir de 1932, numa atividade profissional incessante, que seria impossível enumerar uma a uma. Muitas turbulências políticas houve nesse período, de 1930 até hoje: 1932 - revolução constitucionalista de São Paulo; 1935 - intentona comunista; 1937 - implantação da ditadura do Estado Novo; 1936 - criação do Tribunal de Segurança Nacional, para julgamento dos crimes políticos; 1938 - putsch integralista; 1939 - segunda guerra mundial de que o Brasil viria a participar em 1942; a partir dessa época o Tribunal de Segurança Nacional absorveu a competência do Superior Tribunal Militar para julgar os crimes de espionagem e atividades correlatas, o que aumentou a sua atuação profissional naquele tribunal de exceção. No ano de 1943, o Instituto dos Advogados Brasileiros promoveu um Congresso Jurídico Internacional, com a presença de juristas estrangeiros, entre os quais os presidentes das Cortes supremas dos países latino-americanos.

Apresentou e defendeu tese sobre crime político, que desagradou os clientes estrangeiros presos por espionagem, os quais o destituíram da condição de defensor, por verem desencontro doutrinário entre eles e o seu defensor.

Por sua especialidade em matéria penal, teve de acudir e defender incontáveis acusados e perseguidos políticos, nos longos períodos de ditadura por que passou o país no período em que advogou entre 1932 e 1961. Inúmeros, talvez mais de um milhar, foram os cidadãos que se socorreram de seu patrocínio nos vários pretórios que tiveram a atribuição de julgá-los: - na justiça federal, no Tribunal de Segurança e na justiça comum (conforme a época). E, em todos esses períodos, impetrações inúmeras de habeas-corpus perante o Supremo Tribunal Federal.

Nessa intensa atuação teve a colaboração inestimável de seu irmão e companheiro de escritório, Raul Lins e Silva, que se preservava de aparecer porque era filiado ao Partido Comunista, e se encontrava entre os perseguidos ou mais visados pela repressão. Seu escritório foi varejado pela Polícia e Raul foi preso.
Raul, depois defendeu com o filho, Técio Lins e Silva, ainda estudante e hoje notável advogado, as vítimas da opressão da ditadura militar, de 1964 até 1980. Raul morreu prematuramente, em 1968.

A partir de 1964, já ministro do Supremo Tribunal Federal, julgou e participou dos julgamentos de mais de uma centena de casos de presos políticos, os governadores Mauro Borges, Plínio Coelho, Seixas Dória, Miguel Arraes, os professores Vieira Neto, Sérgio Cidade de Rezende, escritores, jornalistas e intelectuais, como Caio Prado Júnior, Niomar Muniz Sodré, Enio Silveira e muitos e muitos outros.

Foi presidente da Sociedade Brasileira de Criminologia, da qual sempre foi membro do Conselho Técnico.

Foi Presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, no governo do presidente José Sarney e quando ministros da Justiça o deputado Fernando Lyra e o senador Paulo Brossard. Foi presidente da Associação Internacional de Direito Penal (Grupo Brasileiro). Foi Presidente, em 1994, da Comissão, designada pelo ministro de Justiça Maurício Corrêa, para a elaboração do Anteprojeto de Lei de Reforma da Parte Especial do Código Penal, tendo realizado um Esboço, com base nos estudos e trabalhos produzidos pelas três subcomissões, em que se dividia o grupo, para uma melhor ordenação das tarefas de que cada uma delas ficou incumbida.

Recebeu a Medalha do Mérito Cultural da Magistratura pelos serviços prestados à Cultura Jurídica Brasileira, em 15 de dezembro de 1997.
Foi escolhido "O Criminalista do Século", pela ACRIMESP (Associação dos Advogados Criminalistas do Estado de São Paulo) em dezembro de 1999.
Defendeu, em abril de 2000, o "Líder dos Sem Terra", José Rainha Júnior, em processo no Tribunal do Júri de Vitória, Estado do Espírito Santo, acusado de homicídio de um fazendeiro e de um policial militar, fato ocorrido na cidade de Pedro Canário, processo em que havia sido condenado a 26 anos de prisão no primeiro julgamento. O caso, por seu conteúdo político-social, teve intensa repercussão no Brasil e no estrangeiro. O réu foi absolvido nesse segundo júri.

Recentemente, recebeu o Prêmio concedido pela União Ibero-Americana de Advogados (UIBA), por sua trajetória profissional a serviço do Direito e da Justiça, bem como o prêmio da Unesco.

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