OAB-AP defende criação de juizado especial para mulheres
Macapá, 01/04/2007 - O presidente da Seccional do Amapá da Ordem do Advogados do Brasil (OAB-AP), Washington Caldas enviará na próxima semana ao Tribunal de Justiça (TJ-AP) oficio solicitando a criação de um juizado especial para atender as mulheres vitimas de abusos sexuais, espancamentos e maus tratos. Recentemente, outro presidente de Seccional da OAB, Hélio Vieira, de Rondônia, também defendeu a criação de um juizado especial para as mulheres em seu estado.
Washington lembrou que apesar da da criação da Lei Maria da Penha, muitas mulheres ainda estão sofrendo com a banalização da violência em nossa sociedade. “Um ponto importante é que a mulher ao longo da história vem conquistando seu espaço no mercado de trabalho, tem se destacado até mesmo em serviços que eram geralmente feitos por homens.
O presidente da OAB-AP concluiu dizendo que é preciso manter a integridade física da mulher. “Ela, assim como os homens, também é cidadã e goza de todos os direitos garantidos pela Constituição Federal”.