AGU garante que presidente Lula não pensa em terceiro mandato
Brasília, 15/03/2007 – “Isso é absolutamente inadmissível sob o foco da constitucionalidade e nem o presidente pensa nisso”. A afirmação foi do novo Advogado-Geral da União, ministro José Antonio Dias Toffoli, ao ser questionado hoje (15) sobre a possibilidade de um terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva à frente da Presidência da República. Toffoli esteve reunido com o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, e com o procurador-Geral da Fazenda Nacional, Luís Inácio Lucena Adams, no gabinete da Presidência da OAB, em Brasília.
Questionado sobre o que pensa do instituto da reeleição para o Executivo, o advogado-geral da União afirmou que defende a constitucionalidade e, logo, concorda com a legalidade do princípio. Toffoli lembrou que essa é uma previsão constitucional cujo debate foi originado em 1996 e acabou aprovada pelo Congresso Nacional para cargos do Poder Executivo, sendo seguida apenas uma vez. “Esse debate hoje é travado em seu foro adequado, que é o Congresso Nacional”, afirmou José Antonio Dias Toffoli. “Só que este é um debate legítimo de ser colocado para a sociedade: se se quer ou não o fim da reeleição”.