Brasília, 11/03/2007 - Já está nas mãos do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, a denúncia de maus-tratos a brasileiros que cumprem pena na cadeia pública em Vila Bush, na cidade de Cobija, na Bolívia, fronteira com o Acre. O caso chegou ao ministro por meio do presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Brtito, após receber denúncias do presidente da OAB do Acre, Florindo Poersch. Nesta sexta-feira embaixada do governo da Bolívia em Brasília anunciou ter assegurado a destinação de mais recursos públicos para a manutenção dos presos e que o presidente Evo Morales, consciente dos problemas, já determinou a remodelação das prisões bolivianas. “Mas, infelizmente, os resultados não são imediatos”, admitiu o ministro de governo da Bolívia, Alfredo Rada.

A movimentação política envolvendo o governo brasileiro e boliviano em relação aos presos acreanos em Cobija é resultado de denúncias feitas pelo presidente da OAB acrena, Florindo Poersch. “O que encontramos ali foi uma situação caótica e cruel, um total desrespeito aos direitos humanos”, disse Poersch na denúncia encaminhada à OAB nacional. “Fiquei estarrecido com o quadro denunciado pela OAB do Acre sobre a situação da penitenciária de Cobija”, afirmou o presidente Cezar Britto na denúncia ao ministro Márcio Thomas Bastos. O cônsul brasileiro em Cobija também está sendo acusado de negligência em relação à assistência aos brasileiros. “Não vi da parte dele qualquer interesse em resolver ou minorar o sofrimento dos brasileiros ali presos”, disse Poersch, citando inclusive o caso de um acreano que é portador de uma doença terminal e que não recebe nenhuma assistência do consulado brasileiro.

O presidente da seção acreana da OAB também cita o sistema carcerário da Bolívia como “extremamente cruel”, que “impõe ao apenado constrangimentos e castigos dantescos”. E acrescentou: “Se o preso não tiver recursos financeiros, não pode sequer tomar água e muito menos se alimentar. Se o preso quer beber água e não tem dinheiro, se vale de um poço escuro e imundo da prisão, onde não há cozinha e as famílias precisam levar o alimento de casa ou o preso deve comprar a comida”.

Mais absurdo, segundo o presidente da OAB-AC, é que o preso convocado a comparecer às audiências fora da cadeia precisa arcar até com as despesas de combustível. “Até a diária dos policiais que o conduzem à audiência precisa ser paga pelo apenado, o que é algo que atropela todas as normas dos direitos humanos. Se o preso não pode arcar com as despesas, não é levado à presença do juiz e é condenado à revelia”, disse Florindo Poersch. “A imposição de auto-sustento ao preso na Bolívia revela um sistema prisional absolutamente corrupto, cruel e discriminatório, colidindo completamente com o compromisso boliviano de cumprimento do Pacto de São José da Costa Rica”, diz o presidente da OAB nacional na denúncia ao ministro Márcio Thomaz Bastos.

“É lamentável que esse tratamento desumano ocorra num momento em que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva está liberando recursos públicos a fundo perdido para ajudar aos bolivianos. Isso é uma incongruência”, disse Poersch em sua denúncia.