Brasília, 02/03/2007 – “Não temos em nossa história caso de acobertamento de advogados. Não temos advogados malandros”. A afirmação foi feita hoje (02) pelo presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Tocantins, Ercílio Bezerra, em contestação à declaração do corregedor do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-TO), Luís Otávio de Queiroz Fraz, de que “há sempre desconfiança e, às vezes, malandragem dos advogados, que pedem dinheiro dizendo que é para o juiz e embolsam”, publicada na edição de hoje do Jornal do Tocantins.

Quanto à declaração, Ercílio Bezerra afirmou que o corregedor, como membro do Judiciário que é, deveria apontar à OAB-TO quem são os advogados que estariam cometendo irregularidades em processos. Ao constatar a validade das denúncias, a entidade da advocacia tomaria todas as medidas cabíveis. “Da mesma forma como fazemos historicamente, pois não temos medo de cortar na própria carne”.

A afirmação foi publicada em notícia dando conta de que dos 1.517 processos em andamento na Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 23 são referentes a juízes tocantinenses, sendo a grande maioria por demora no julgamento de processos. Para o presidente da OAB-TO, esse número de 23 processos sob exame do CNJ não pode ser considerado pequeno ou inexpressivo. “Se estabelecermos uma proporção para o número total de juízes no Tocantins – 100 –, o número de processos sob análise no CNJ é preocupante”.

Quanto à justificativa dada pelo corregedor para a lentidão no julgamento dos processos, de que há um déficit de 40 magistrados no Estado, Ercílio Bezerra diz que a alegação procede, em parte. Segundo explica o presidente da OAB-TO, efetivamente faltam magistrados no Tocantins, mas o que tem ocorrido, de fato, é que alguns juízes não estão trabalhando o quanto deveriam devido ao meio expediente em algumas comarcas. “Existem várias comarcas no Tocantins em que não há qualquer atraso na prestação jurisdicional, onde os juízes comparecem pela manhã e à tarde. Já em outras, há atrasos memoráveis”, afirmou Ercílio Bezerra. “Logo, a questão não é apenas de falta de juízes”.