Brasília, 01/03/2007 - “Só temos a ganhar com a unificação do Exame de Ordem. A mesma prova, aplicada em uma única data e com o mesmo conteúdo em todo o Brasil, evitará as discrepâncias entre os exames aplicados por Seccionais diferentes”. A posição foi defendida hoje (01) pelo presidente nacional da OAB, Cezar Britto, ao abrir a reunião dos presidentes das Comissões de Exame de Ordem das 27 Seccionais da OAB. Da reunião, realizada na sede da OAB, em Brasília, participam os dirigentes das Comissões nos Estados, presidentes de Seccionais da OAB e toda a diretoria do Conselho Federal da OAB.

Cezar Britto lembrou que nunca se usou o Exame de Ordem como aferidor oficial do ensino jurídico no país exatamente porque eles são diferenciados, organizados e aplicados separadamente, por cada Seccional. “Uma única prova seria a melhor a melhor referência para o Brasil sobre as faculdades de Direito e teríamos um controle maior da qualidade oferecida pelos cursos”, afirmou Cezar Britto. “Ajudaríamos a instituição de ensino que está ruim a melhorar e, se não melhorasse, teríamos instrumento para fechar todas as faculdades de péssima qualidade”.

Cezar Britto anunciou que o Ministério da Educação já afirmou à OAB que, caso a entidade unifique o seu exame, este seria reconhecido pelo MEC como o avalizador para os processos de reconhecimento e revalidações de instituições de ensino de Direito. No entanto, o presidente nacional da OAB garantiu aos dirigentes das Comissões que o Conselho Federal não vai impor a instituição do Exame de Ordem unificado. “Ele tem que nascer da vontade de cada uma das Seccionais. É assim que prevê nossa legislação e é assim o Conselho compreende. Tem que ser fruto do consenso entre as Seccionais”.