Salvador, 15/11/2002 – Ao encerrar nesta sexta-feira (15/11) a XVIII Conferência Nacional dos Advogados, a OAB aprovou o documento político do evento, a “Carta de Salvador”, com um recado ao novo governo eleito: o resultado das urnas refletem a esperança do eleitor por mudanças nas políticas de combate à fome, ao desemprego e à corrupção. No documento, a OAB também afirma que não vai abrir mão de seu papel crítico e de cobranças das promessas feitas em campanha, numa clara referência de que o apoio ao pacto social proposto pelo presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, depende da forma como o futuro governo se comportará.

Na solenidade de abertura da Conferência, na segunda-feira, Lula, que foi bastante aplaudido pelos advogados, disse que contará com a OAB como um dos principais interlocutores da sociedade com o governo, principalmente para a costura do pacto social.

Segue o documento, na íntegra:

CARTA DA XVIII CONFERÊNCIA NACIONAL DOS ADVOGADOS

Os advogados brasileiros reunidos na XVIII Conferência Nacional dos Advogados, em Salvador, Bahia, de 11 a 15 de novembro, tendo como tema central o trinômio “Cidadania, Ética e Estado”, concluíram ter chegado o País ao limite de um desafio histórico para vencer a crise em que se encontra, que está a exigir, dos governantes eleitos, uma atitude de firmeza e de compromisso com a Nação. Esse é o arcabouço básico para viabilizar o pacto social que tenha por objetivo a moralidade na condução dos negócios públicos, a retomada do desenvolvimento, a segurança da população e o combate à exclusão social.

O sentimento dos advogados brasileiros é o de que fazemos isso agora, ou sucumbiremos ao atraso e nos tornaremos reféns, entre outras coisas, do capital especulativo apátrida e do crime organizado.

É paradoxal a realidade da sociedade brasileira. Reclama, com urgência, a diminuição das tensões sociais por intermédio de políticas públicas que promovam o aumento da oferta do emprego, mas, ao mesmo tempo, convive com o emprego informal, o trabalho escravo, no qual milhares de homens, mulheres e crianças têm sua dignidade violentada.

Não se pode falar de democracia quando ela é desprovida de conteúdo social. Fiel ao seu Estatuto, a Ordem dos Advogados do Brasil manterá a luta pelo cumprimento da Constituição e em especial do artigo 5.º, que assegura a todos o direito a uma vida digna, à liberdade, à igualdade, à segurança, enfim o direito à cidadania.

Os advogados brasileiros sempre demonstraram que se mantêm vigilantes na realização das transformações indispensáveis para alcançar a verdadeira justiça social. A voz das urnas foi clara: o eleitor transmitiu sua mensagem de fé e de esperança, acreditando que ocorrerão mudanças profundas para redução das crônicas desigualdades sociais, combate ao desemprego e à corrupção.
Manifestam, ainda, seu descontentamento com a reforma do Judiciário, em discussão e votação no Congresso Nacional, por não ampliar, como desejado, o acesso àquele Poder e, o que é mais grave, mantém a Justiça elitista e distanciada do jurisdicionado. A Justiça, como função estatal, vem sendo prestada deficientemente em nosso País. Sérias e urgentes modificações são necessárias.

É o ambiente da Justiça o maior espaço da cidadania. Os advogados e a OAB têm sido, ao longo da história, um símbolo de defesa da sociedade. Em sua memória registram-se, dentre outras, as lutas pela independência, proclamação da República, contra a escravatura, contra o Estado Novo, contra a ditadura militar e contra a desordem institucional.

Consciente do seu papel, a Ordem dos Advogados do Brasil afirma sua expectativa – e esperança – de que o governo eleito tenha o necessário empenho de assumir o papel histórico de promover mudanças em favor do povo brasileiro, sem, contudo, esquecer de pautar sua conduta pelo respeito à Constituição. A Ordem dos Advogados do Brasil não abrirá mão do seu papel de vigilância, denúncia e crítica sempre em busca dos ideais maiores da nacionalidade.

Salvador, 15 de novembro de 2002.

RUBENS APPROBATO MACHADO
Presidente do Conselho Federal da
Ordem dos Advogados do Brasil