Brasília, 31/01/2007 – A Segunda Câmara do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) julgou hoje, em sua sessão extraordinária, um total de 36 processos ético-disciplinares contra advogados. A Segunda Câmara aprecia processos envolvendo falhas cometidas por profissionais exclusivamente em grau de recurso, ou seja, depois de já ter sido proferida uma condenação pelos Tribunais de Ética e Disciplina (TED) das 27 Seccionais da OAB no país.

Do total de 36 processos, a maioria está relacionada a denúncias feitas contra advogados que teriam violado os incisos XX e XXI do artigo 34 da Lei nº 8.906/94 (o Estatuto da Advocacia e da OAB) e, logo, teriam se locupletado à custa de clientes ou se recusado a prestar contas às partes sobre quantias recebidas em demandas judiciais. As penas para profissionais alvos de processos variam de suspensão do direito de advogar por períodos que variam de 30 dias a um ano, até penas mais graves, como expulsão dos quadros da entidade.