Brasília, 24/01/2007 – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, reagiu hoje (24) às críticas do ministro Tarso Genro, das Relações Institucionais, que o acusou de ter “cometido um profundo equívoco ao declarar que a medida provisória editada pelo governo no Programa de Aceleração do Crescimento-PAC estabelecendo o uso de R$ 5 bilhões do FGTS para investimento em infra-estrutura é inconstitucional”. “É lamentável que o ministro Tarso Genro, sempre muito ponderado, inteligente e uma verdadeira ilha de honestidade no governo Lula, tenha ouvido o galo cantar mas não saiba onde”, disse Busato lembrando que em nenhum momento declarou que a MP era inconstitucional mas, sim, ilegal.

O que disse é que “nós (OAB) ainda não fizemos a análise quanto à constitucionalidade desse aspecto, mas hoje, neste dia, a medida me parece ilegal”. O presidente da OAB criticou duramente o fato de sete itens do Programa de Aceleração do Crescimento terem sido propostos por meio de medidas provisórias e não por projeto de lei. A íntegra das minhas declarações está publicada desde ontem (23) no site da OAB Nacional. Ao ser perguntado se a OAB pretende entrar com uma ação contra essa MP, Busato respondeu aos jornalistas durante coletiva concedida no aeroporto Salgado Filho, na capital gaúcha:

“O meu mandato vai só até a próxima semana. Então, essa análise vai depender muito da próxima administração da Ordem. Nessa fase, agora, seria imprudente da minha parte dizer que vamos a juízo.”