Palmas, 23/01/2007 – O presidente da Seccional de Tocantins da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ercílio Bezerra considera "lamentável" o excesso de faculdades de direito existentes no país, principalmente porque boa parte dessas faculdades oferece um péssimo ensino jurídico para os alunos. Segundo ele, o excesso de autorizações dadas pelos últimos governos - principalmente de Lula e Fernando Henrique Cardoso - transformou vários estabelecimentos de ensino em verdadeiros “currais eleitorais" . Antes - disse - esses "currais" eram mantidos em troco de concessão de emissoras de rádio e hoje estão sendo controlados com autorização de cursos de direito”.

Segue entrevista do presidente da OAB-Tocantins ao jornal O Sucesso:

P- O senhor aponta que um dos males da justiça tem um problema de origem, a formação do advogado que em sua opinião vem caindo sistematicamente. Como vencer este desafio?
R- O termo mais apropriado é este: desafio. É um desafio permanente para a Ordem (OAB) e um dos seus princípios é buscar a melhoria do ensino jurídico. A melhoria do ensino jurídico obviamente resultará em profissionais mais bem preparados. Acabamos de lançar o OAB Recomenda que é uma espécie de selo de qualidade das escolas de direito no Brasil. Infelizmente aquilo que nós imaginávamos ocorreu com o Tocantins não sendo contemplado. Nenhuma das suas escolas recebeu o selo OAB Recomenda. Isso é o que já esperávamos diante da qualidade do ensino que vem sendo ministrado no Tocantins. O que é mais grave, com a abertura de novos cursos de direito sem nenhum critério, de caráter meramente mercantilista.

P- O listão da OAB provocou protestos no Tocantins. Como o senhor reage às criticas de que a OAB é parte responsável no processo por autorizar a abertura dos cursos?
R- Todos aqueles que não estão sendo contemplados com o selo OAB Recomenda discordam dele e fazem criticas. Eu penso que é o que a entidade dispõe no momento para contribuir com a melhoria do ensino jurídico no Brasil. Dizer que a OAB contribui para abertura dos cursos isso não é verdade. Para se ter uma idéia, durante a nossa gestão no Conselho Federal, nos últimos três anos foram abertos 183 cursos de direito. Desses 13 receberam o parecer favorável do Conselho Federal da OAB. Então não é verdade que a OAB tenha contribuído para este quadro. E o parecer da OAB também, mesmo nos casos que assim o fez, não é determinante. O parecer da Ordem é apenas opinativo e quando se dá o parecer é porque estão preenchidos todos os requisitos para a abertura do curso. Agora se eventualmente o curso preenche os requisitos no momento da abertura, em seguida as promessas não se concretizam e logo depois o curso torna-se ineficiente obviamente que a OAB não é avalista disso. A OAB analisa os dados de que dispõe, e, vias de regra, recomenda que não seja autorizado. Infelizmente o MEC não tem tomado o parecer da Ordem como determinante apenas como mera opinião.

P- O senhor anunciou que a Escola do Advogado é uma de suas prioridades. De que forma a escola pode contribuir para mudar esta realidade?
R- Qualificando o advogado estamos qualificando também o profissional que está na sala de aula. Estamos fazendo o nosso dever de casa, agora cabe às próprias universidades também fazer o dever de casa. Rever seus conteúdos curriculares, rever a carga horária dos seus professores, remunerar seus professores dignamente, oferecer melhores instalações e deixar de ver os cursos de direito como verdadeiros caça-níqueis. A poupança das faculdades é o curso de direito.