Brasília, 16/01/2007 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, criticou o que chamou de “moeda eleitoral” a autorização do Ministério da Educação para a abertura de cursos de Direito no País. Segundo Busato, o governo federal, no final do ano passado, decidiu liberar uma série de cursos no país para facilitar a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“O mesmo aumento de autorizações de cursos, verificado às vésperas da reeleição do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, aconteceu agora com a reeleição do Lula. Em agosto do ano passado, três cursos de Direito foram autorizados por dia, incluindo sábado, domingo e feriados”, afirmou Busato. “É evidente que o ensino jurídico no país virou moeda eleitoral, configurando crime de lesa-pátria.”

A OAB divulgou nesta segunda-feira os nomes dos 87 cursos de Direito que receberão selo de qualidade emitido pela instituição para cursos que apresentaram índice positivo. A OAB examinou 322 cursos em funcionamento no país, mas recomendou apenas 31,6%. Na opinião de Busato, o resultado mostra o baixo nível do ensino nas faculdades de Direito do país, especialmente nas particulares. Ele afirmou que vem discutindo com o ministro Fernando Haddad (Educação) um plano para evitar a abertura de novos cursos de baixa qualidade.

“Quando o MEC começar a fechar esse tipo de curso, os empresários vão pensar duas vezes antes de montá-los. Já temos cursos com um candidato para cada vaga de Direito.”