Cuiabá (MT), 12/01/2007 – A Comissão de Direito Penal e Processo Penal da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Mato Grosso se reunirá às 17h da próxima segunda-feira (15) com profissionais da advocacia da área criminalista para tratar das ações prioritárias para este ano. O objetivo é conhecer as principais reclamações, problemas enfrentados no dia-a-dia e as sugestões dos profissionais no sentido de proporcionar uma melhor militância na área.

O advogado Ulisses Rabaneda, da Comissão da OAB-MT, explica que, a partir dos resultados da reunião, será possível tomar as medidas cabíveis junto ao Tribunal de Justiça, Justiça Federal e Secretaria de Justiça e Segurança Pública para sanar problemas. Entre as irregularidades mais percebidas, está a recusa por alguns magistrados em receber o advogado, contrariando o que determina a Lei 9.860. “Há também casos de advogados que não conseguem se comunicar com clientes presos”, citou Rabaneda.

A partir da reunião com os criminalistas, a OAB-MT poderá, ainda, estudar ações judiciais para corrigir distorções e comportamentos irregulares de agentes públicos relacionados à violação de prerrogativas profissionais de advogados. A reunião será realizada no Plenário do Conselho Seccional da OAB matogrossense, em Cuiabá.