Brasília, 11/12/2006 – “Estamos todos no mesmo barco e todos com enjôo. Os advogados não podem se salvar se o Brasil for à ruína”. Com essa afirmação o presidente do Fórum da Cidadania para a Reforma Política, o jurista Fábio Konder Comparato, defendeu hoje (11) o apoio maciço da advocacia à aprovação urgente de uma ampla reforma política. A matéria foi discutida na sessão extraordinária realizada pelo Pleno da OAB, que aprovou dois blocos de propostas envolvendo esta reforma e que serão encaminhadas ao Congresso nacional. O Fórum coordenado por Comparato e do qual fazem parte a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outras treze entidades representativas da sociedade civil, discutiu e apresentou ao Pleno da OAB as propostas para a reforma política.

Na opinião de Comparato, os avanços foram grandes principalmente no tocante à aprovação do primeiro bloco de propostas, relacionadas à efetivação da soberania popular por meio da utilização em ampla escala de instrumentos como plebiscito, referendo e iniciativa popular. “Na verdade, no primeiro bloco, insistimos muito em transformar o povo de soberano simbólico em soberano efetivo e, portanto, dar ao povo instrumentos para que decida as grandes questões nacionais e também as locais, pois não é possível construir uma sociedade sem povo”.

Entre as propostas aprovadas no segundo bloco, o jurista, também medalha Ruy Barbosa da OAB, destacou o empenho que deve haver para a aprovação, pelo Senado Federal, da Proposta de Emenda Constitucional que institui a revogação popular de mandatos eletivos – o chamado “recall” – e propostas relacionadas ao financiamento de campanhas eleitorais. “O objetivo é tentar diminuir a influência do poder econômico no resultado das eleições”, acrescentou Fábio Konder Comparato.

Em entrevista concedida hoje, ele destacou a importância da aprovação da reforma pelo Congresso como forma de impulsionar o desenvolvimento econômico do país. “Neste ano de 2006, um único país da na América Latina apresentou crescimento econômico inferior ao brasileiro: o Haiti, convulsionado pela guerra civil”, afirmou o jurista. “Ninguém se dá conta disso nesse meio político fechado, que fica discutindo seus negócios particulares e debatendo distribuição de Ministérios, com o presidente da República envolvido nisso”.

A seguir, a íntegra da entrevista concedida pelo presidente do Fórum da Cidadania para a Reforma Política, o jurista Fábio Konder Comparato:

P – Qual a avaliação do senhor quanto à aprovação dos dois primeiros blocos de propostas relativas à reforma política, propostas essas que serão encaminhadas ao Congresso Nacional?
R – A avaliação é muito positiva, pois se trata de superar o debate que já virou lugar comum, sobre simples reforma do sistema eleitoral ou de aperfeiçoamento do sistema partidário. Na verdade, no primeiro bloco, insistimos muito em transformar o povo de soberano simbólico em soberano efetivo e, portanto, dar ao povo instrumentos para que ele decida as grandes questões nacionais e também as locais, pois não é possível construir uma sociedade sem povo. Para isso, o Conselho Federal da OAB insistiu no sentido de que haja a aprovação de um dos dois projetos de lei apresentados pela OAB sobre plebiscito, referendo e iniciativa popular. Também reafirmou seu empenho em ver aprovada pelo Senado Federal a Proposta de Emenda Constitucional instituindo a revogação popular de mandatos eletivos, o que vulgarmente se chama de “recall”.

P – Entre as propostas aprovadas no segundo bloco, para qual o senhor chama mais a atenção?
R – Além do “recall”, temos também a questão do financiamento de campanhas eleitorais. Era nossa proposta, e o Conselho Federal da OAB aprovou, o uso de um sistema semelhante ao francês, que estabelece o máximo de gastos, o máximo de despesas por candidato para as eleições. Para os candidatos mais pobres, haveria um reembolso de parte dessas despesas, desde que o candidato tenha um mínimo de votos, evidentemente. O objetivo é tentar diminuir a influência do poder econômico no resultado das eleições.

P – O Fórum coordenado pelo senhor aprovou uma série de outras propostas que fizeram parte de um terceiro bloco, mas para as quais ainda não há consenso, daí a necessidade de uma discussão maior em torno delas. O que o senhor espera com relação a esse último conjunto de propostas?
R – Espero que essas propostas sejam votadas na próxima reunião do Conselho Federal da OAB. Na verdade, é o fundamental. Quero reafirmar com muita tristeza que esse país está se afundando. Quando cheguei à adolescência, nos idos de 1950, iniciamos um processo de 30 anos de crescimento econômico mais elevado do mundo. De 1980 para cá, nosso crescimento está, segundo dados do Fundo Monetário Internacional, 17 pontos percentuais abaixo da média mundial. Não se trata de um crescimento econômico inferior aos países de maior crescimento, mas da média mundial. Ou seja, o Brasil, que durante vinte anos liderou o crescimento econômico no mundo, hoje está na rabeira. Neste ano de 2006, um único país da na América Latina apresentou crescimento econômico inferior ao brasileiro: o Haiti, convulsionado pela guerra civil. Ninguém se dá conta disso nesse meio político fechado, que fica discutindo seus negócios particulares e debatendo distribuição de Ministérios, com o presidente da República envolvido nisso.

P – Foi por essa razão que o Fórum propôs algumas medidas consideradas polêmicas? Quais são elas?
R – Sim. A primeira é a introdução na organização do Estado brasileiro de um órgão de Planejamento independente e com a participação efetiva de setores importantes da sociedade civil, como empresários, trabalhadores, os conselhos populares e os grupos socialmente vulneráveis. Em segundo lugar, propomos a separação das funções de chefia de Estado e chefia de governo. O chefe de Estado deve ser o garante do desenvolvimento nacional, tem de se ocupar das grandes questões nacionais e não, como acontece hoje, passar a maior parte do seu tempo discutindo com os partidos políticos quais são as benesses que vai distribuir em troca de cargos. Isso é um escárnio!

P – Para que ninguém pense que essa discussão nada tem nada a ver com a advocacia, o senhor ressaltou que uma das classes que mais tem saído afetada com todos os problemas envolvendo a crise no governo é a classe média, que é quem mais contrata advogados. Então, que recado o senhor dá à advocacia sobre a importância dessa reforma?
R – Estamos todos no mesmo barco e todos com enjôo. Os advogados não podem se salvar se Brasil for à ruína. Eles têm que ter noção de que qualquer profissão, notadamente a nossa, vive da pujança do país e não de sua ruína. É por isso que nós temos que cuidar da reforma política, sermos solidários. Essa idéia mesquinha, de cada um cuidar de seus interesses porque não tem poderes para mudar a situação política, é infernal. Esse pensamento nos leva à ruína comum. Eu lembrei na reunião do Conselho que, nos últimos três anos, a renda média das chamadas classes médias caiu 46%, o que é uma catástrofe, uma verdadeira hecatombe. Então nós teremos, de um lado, assistência judiciária e, de outro lado, as grandes empresas de advocacia que não são de advogados, mas de empresários que vão cuidar das potências econômicas nacionais e internacionais.