Brasília, 05/12/2006 - Assim como a Justiça de todo o Brasil, a do Tocantins é também lenta, morosa e cara - precisa, portanto, melhorar e a OAB vai cobrar providências nesse sentido. Da mesma forma, o profissional da advocacia daquele Estado está sujeito aos obstáculos e agravos que os advogados brasileiros enfrentam em seu dia a dia - e para isso, haverá um sistema de defesa das prerrogativas que prevê o desagravo imediato e no local em que aconteceu a ofensa. Estas são apenas algumas das metas expostas pelo presidente eleito da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Tocantins, Ercílio Bezerra, atual secretário-adjunto do Conselho Federal da OAB, para sua gestão que terá início em 1° de janeiro de 2007.

Deparando-se com problemas comuns às Seccionais da entidade em todo o Brasil, a OAB-TO programa, todavia, uma fórmula inovadora no que diz respeito ao ensino jurídico, lá tão deficiente quanto no resto do País. Para buscar a melhoria da qualidade desse ensino, Ercílio Bezerra pretende criar em sua gestão as Comissões de Assuntos Acadêmicos, constituídas por professores das faculdades de Direito e eleitas pelos estudantes. “Esse mecanismo poderá servir como órgão auxiliar na política do ensino e, ao mesmo tempo, trará a OAB para dentro da universidade”, explica ele. “A OAB vai assim, através do acadêmico, se inserir no processo de fiscalização e cobrança da melhoria do ensino jurídico”.

A seguir, a íntegra da entrevista do presidente eleito da OAB-TO e secretário-geral adjunto do Conselho Federal da entidade, Ercílio Bezerra:

P - Quais são seus planos em relação ao mandato na Seccional da OAB do Tocantis que tem início em 1° de janeiro próximo?
R - A partir de 1° de janeiro, vamos buscar a valorização do advogado tocantinense, a começar pela celebração de convênio para cursos de pós-graduação telepresencial. Vamos também fazer uma reestruturação financeira da Ordem, já que os índices de inadimplência revelados nessa eleição foram assustadores. Outra meta é dar maior celeridade e efetividade ao julgamento dos processos disciplinares e, finalmente, buscarmos reestruturar a instituição. Nosso plano é tornar a OAB-TO eficiente e apta a prestar serviços de qualidade ao advogado. Serão essas as nossas primeiras medidas para poder colocar a OAB do Tocantins no patamar em que sua história tão grande merece.

P - Em relação às prerrogativas dos advogados, quais são as preocupações da OAB do Tocantins?
R - No nosso programa da gestão, apresentado e homologado pelo voto do advogado tocantinense, há uma série de medidas na defesa intransigente da advocacia do Tocantins.Todos que nos conhecem, sabem nossas posições em relação a esta questão. Mas uma medida que adotaremos de imediato será a de que o advogado agravado será desagravado no próprio local em que sofreu o agravo.E isso dentro da maior celeridade possível, pois não adianta ter o desagravo tardio e distante do local onde o advogado foi agravado. O profissional, o cliente, a justiça, a sociedade, enfim, todos são ofendidos e sofrem com esse agravo. Portanto, de agora em diante, no mesmo local em que o advogado for ofendido ele será desagravado.

P - A grande reclamação do advogado é a de que a Justiça é muito lenta e dificulta que atenda a contento seu cliente, à medida que o processo não anda adequadamente. O que a OAB-TO pretende fazer para melhorar o funcionamento da Justiça?.
R - A Justiça do Tocantins não foge à regra da Justiça brasileira: ela é lerda, tardia, morosa e cara. Portanto, vai ter que ser eficiente, célere e barata. E se não fosse barata, deve ser a um custo que leve em conta a pobreza daquele povo. Vamos envidar todos os esforços possíveis para contribuir com a busca desse novo quadro. Uma das fórmulas será lutar pela criação de novas Varas e realização de novos concursos e, para isso, será necessária uma luta também contra entraves antigos. Vamos lutar inclusive para que o próximo concurso seja feito por intermédio de banca externa, terceirizado, de forma transparente e dando oportunidade igual para todos. Tudo isso para não ocorrer diversos malefícios contra os quais se vêm reclamando na maioria dos concursos tocantinenses.A luta será para que os concursos sejam transparentes daqui para frente e sejam realizados na maior celeridade possível.

P - A respeito da qualidade do ensino, como está o Tocantins? Há problema de deficiência no ensino jurídico ou proliferação de cursos?
R - O Tocantins vem sofrendo, sem dúvida nenhuma, com todas essas mazelas quanto à qualidade do ensino jurídico. Lá, como em outros Estados, o ensino jurídico é deficiente. Lá é ainda muito mais deficiente porque, além de se abrirem cursos sobre cursos, temos ainda uma carência muito grande da mão-de-obra. Por isso, a OAB vai buscar qualificar o advogado, que pode ser uma mão-de-obra para o próprio ensino jurídico. Mas estamos indo mais longe ao fazer o programa OAB Vai à Escola; vamos criar a Comissão de Assuntos Acadêmicos e inovar nesse sistema. Essa comissão vai ser formada apenas e tão somente por acadêmicos. Eles serão indicados pelos próprios estudantes através de seus órgãos de classe, diretórios e centros acadêmicos. Esse mecanismo poderá servir como órgão auxiliar na política do ensino e, ao mesmo tempo, trará a OAB para dentro da universidade. A OAB vai, através do acadêmico, se inserir no processo de fiscalização e cobrança da melhoria do ensino jurídico.

P - E os advogados que saem das Faculdades ...
R - A maioria da advocacia brasileira, hoje, é constituída por advogados jovens e o Tocantins não foge à regra. Muito pelo contrário, o índice de advogados jovens no Tocantins deve ser maior que a média nacional. Por isso, temos que voltar nossas políticas para o advogado jovem. E uma das formas de fazer isso é investir desde já na melhoria do ensino jurídico e na inserção do acadêmico na OAB. Temos uma série de programas que são voltados para o advogado jovem, pois, infelizmente, hoje, só se permite que o advogado participe dos órgãos diretivos da Ordem quando ele tem pelo menos cinco anos de inscrição. Isso faz com que o jovem sinta-se cada vez mais distante da OAB ou apenas confinada numa comissão de jovem advogado. Nós já começamos a fazer o dever de casa: nossa diretoria, que é formada por cinco advogados, tem três advogados jovens.

P -Qual a expectativa do futuro presidente da OAB-TO em relação ao segundo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva?
R- Ficou provado que a esperança já foi vencida no primeiro mandato. Esperamos, agora, que o Brasil não seja vencido nesse segundo mandato. Tudo o que ocorreu no primeiro mandato, espera-se que o presidente Lula tenha colhido a lição e que enfrente o julgamento, que não dê a guarida da legenda para desenvolver - como foi nas últimas eleições, em que diversos partidários do governo envolvidos com atos de corrupção e toda sorte de denúncias, tiveram o aval do governo Lula e do próprio PT às suas candidaturas.E não venham dizer que o partido abre procedimentos para investigar quando, em verdade, deu oportunidades àqueles que estiveram envolvidos em denúncias para serem candidatos. Hoje, estão aí com imunidade parlamentar, o que mais parece impunidade parlamentar. Então, esperamos que nos próximos quatro anos, o governo Lula resgate com o eleitorado e com a sociedade brasileira tudo aquilo que se esperou do Lula candidato de quatro anos atrás.