Brasília, 01/11/2006 – O presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Francisco Carlos Garisto, em ofício enviado hoje (01) ao presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, criticou o comportamento do delegado da Polícia Federal, Moysés Eduardo Ferreira, na intimidação de três jornalistas da revista “Veja”, convocados a depor no caso do Dossiê – atitude condenada também pela OAB Nacional, que a considerou inaceitável. “Não podemos aceitar a forma como se deu a oitiva dos repórteres da Veja”, sustenta a carta de Garisto ao presidente nacional da OAB. “A Constituição que garante a prerrogativa da Polícia Federal para ouvir as pessoas é a mesma que garante o sigilo da fonte para o jornalista poder noticiar o que lhe é narrado”, acrescentou.

O presidente da Fenapef afirmou ainda que os fatos publicados pela revista, que resultaram na convocação para depor, “são graves sim e precisam ser apurados sem espíritos vingativos ou irascíveis e nunca pressionando os autores da notícia para agradar esse ou aquele mandatário de plantão”. E acrescentou: “A Polícia Federal é uma instituição do Estado e nunca dos governos”.

A seguir, a íntegra do ofício encaminhado pelo presidente da Fenapef, Francisco Garisto, ao presidente nacional da OAB, Roberto Busato:

OFÍCIO Nº 175/2006/FENAPEF/PRESIDÊNCIA
Brasília-DF, 01 de novembro de 2006.

Ao Ilustríssimo Senhor
ROBERTO ANTONIO BUSATO
Presidente da OAB

Ilustríssimo Senhor,

Na qualidade de Presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais - FENAPEF não poderia me furtar em deixar registrado o posicionamento desta entidade frente aos fatos ocorridos durante o depoimento dos repórteres da Veja.

Em primeiro lugar é preciso registrar que a Polícia federal é a Polícia Judiciária da União, possuindo, portanto a base legal para ouvir como testemunha qualquer brasileiro para a elucidação de ocorrências tipificadas em leis.

Porém, temos o dever cívico de consignar que a forma encontrada para fazer o que lhe é devido legalmente não foi o mais satisfatório e usual.

Diante de um fato noticiado como transgressão funcional ou crime é dever da PF investigar os fatos, mas sempre buscando as mais variadas formas de investigação científica e não tentar “arrancar” de profissionais da imprensa a verdade ou mentiras dos fatos criminosos ocorridos e noticiados.O interrogatório deve ser a última ação da investigação e não a primeira.

Investigar para prender e nunca prender para investigar.

A Constituição Federal que garante a prerrogativa da Polícia Federal para ouvir pessoas é a mesma Constituição que garante o sigilo da fonte para o jornalista poder noticiar o que lhe é narrado por fontes diversas. Se assim não fosse, os grandes escândalos nacionais, que são infinitos e os mais variados possíveis talvez nunca seriam descobertos e seus autores estariam usufruindo de uma impunidade infinitamente maior da que já usufruem hoje.

Os fatos publicados pela revista que resultaram na convocação dos jornalistas são graves sim e precisam ser apurados sem espíritos vingativos ou irascíveis e nunca pressionando os autores da notícia para agradar esse ou aquele mandatário de plantão. A Polícia federal é uma instituição do Estado e nunca de governos.

Portanto deixo registrado aqui que a maioria esmagadora dos policiais federais do Brasil sabe e entende essas premissas legais, já que a Polícia Federal hoje é considerada uma das instituições públicas mais sérias e confiáveis do Brasil e para que continue a usufruir desse conceito não podemos aceitar a forma como se deu a oitiva dos repórteres da Veja.

Quem Não Quer Que Noticie não Deixe Acontecer.

Encerro dizendo que prefiro uma imprensa que publique a notícia sabendo que se errar pagará pelos seus erros na forma legal, do que não ter uma imprensa livre para noticiar , como tínhamos há poucos tempos atrás receita de bolo como manchete de capa.

Algumas pessoas precisam entender que a DEMOCRACIA é um regime que trás BONUS E ÔNUS, mas mesmo assim é e sempre será o melhor regime.

Francisco Carlos Garisto
Presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais