Brasília, 18/10/2006 – A seguir os questionamentos do ex-presidente nacional da OAB e membro honorário vitalício da entidade, Reginaldo Oscar de Castro, dirigidos ao candidato à Presidência, Geraldo Alckmin, durante o debate realizado hoje na sede da OAB Nacional, em Brasília: (sem revisão)

R – Meu caro governador Geraldo Alckmin, eu gostaria de colocar uma questão ao senhor que, embora saiba que o seu partido foi o idealizador da reeleição no Brasil, mas nós vivemos hoje uma realidade extremamente complexa. E aliás, a Ordem dos Advogados sempre denunciou a possibilidade de acontecer o que hoje acontece e que já aconteceu também no passado, que são vícios da reeleição e que apontam absoluta incompatibilidade de termos reeleição num sistema constitucional onde há medidas provisórias, onde o presidente da República é, na verdade, um imperador, onde o Poder Legislativo, sobretudo agora, e vem se enfraquecendo cada vez mais, é extremamente fraco. O Judiciário, de maneira geral, no que se relaciona com medida provisórias, sempre evitou discutir a questão da relevância e urgência, o que permitiu a deformação completa desse instituto no Brasil. Com tudo isso, nós vemos que o nosso sistema constitucional é absolutamente incompatível com a reeleição. A reeleição tem levado o Brasil a uma situação de caos. E o maior sinal disso é exatamente essa questão de Mato Grosso. Agora, quando um governador eleito saI de uma reunião com um candidato à Presidência da República, aliás, presidente da República, afirmando que o apoiaria por ele ter liberado um bilhão de reais para o seu estado é algo inaceitável e que vem exatamente da adoção da reeleição. Eu indago de Vossa Excelência se diante dessa realidade, que agora o senhor está vivendo e que nós sempre denunciamos que chegaríamos a isso, continua a defender a preservação desse instituto entre nós?

E outra coisa, só para aproveitar a pergunta. Voltando à fidelidade partidária, como impedir que ela se livre da ditadura das cúpulas partidárias? Não podemos atribuir a uma cúpula partidária, o direito de subjugar a liberdade de exercício de um mandato outorgado pelo povo a um deputado ou a um senador?

R – Em relação à questão reeleição, doutor Reginaldo, essa é a grande discussão, às vezes, da teoria, que é bonita, e na prática acaba se mostrando ruim. Teoricamente, a reeleição dá mais poder ao eleitor. Ele era proibido de reeleger aquele governante que queria e aí a mudança constitucional permite a ele reeleger por uma vez. Teoricamente não há problema. Aliás, eu me lembro que fui uma vez ao Japão e encontrei um governador chamado Nakaoki, governador de uma província, Toyama. Ele assinou um tratado de amizade e cooperação com o estado de São Paulo, na época do governador Franco Montoro.

Então, em São Paulo passou o Montoro, Quércia, Fleury, Mário Covas 1, Mário Covas 2 e Geraldo Alckmin. E era o mesmo governador Nakaoki, lá em Toyama. Isso porque eles não têm limite para a reeleição. Ele estava no seu sexto mandato. Agora deixou porque estava doente, mas lá ficou por seis mandatos.

Eu tenho absoluta convicção contrário à reeleição. Aliás, é bom que se diga que a reeleição não foi sequer regulamentada no princípio constitucional até hoje. O Mário Covas foi candidato em São Paulo, se afastou do governo para ser candidato. O Luiz Henrique, lá em Santa Catarina, acho até que renunciou ao mandato. Entregou para o vice e saiu candidato. O que nós estamos vendo hoje é uma mistura de candidato no governo, uma não separação da questão eleitoral e da questão governamental absurda. E como esse mau exemplo vem de cima, imaginem nas eleições municipais o que não se pode fazer.

Eu não citei na minha proposta de reforma política, até porque essa não é uma questão programática e até porque já há várias propostas no Congresso Nacional, algumas até já bem adiantadas, para acabar com a reeleição. Mas no que depender de mim, eu não tenho a menor dúvida de que é melhor não tê-la.

O que eu não sou favorável é mandato de cinco anos porque ou nós iríamos passar todos os mandatos para cinco anos, tudo, ou vamos descoincidir as eleições, você vai ter eleição todo ano, algumas vezes, porque ou vai passar senador para dez anos, deputado para cinco anos, vereador, prefeito, todo mundo para cinco anos, ou vai ter pessoal de 4 anos e o presidente ou governador de cinco. E, aí, descoincide e começa a ter eleição todo ano, o que eu não acho positivo. Acho que esse modelo de ter de dois em dois anos é um modelo que me parece bem razoável.

E mais, quero dizer mais: quatro anos, se trabalhar bem, e trabalhar desde o primeiro dia, dá para fazer um bom mandato. Acho que nós avançamos com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Ela foi um marco porque, antes, você ficava meio na dependência das virtudes dos governantes. Tinha governador que dizia: “Olha, quebrei o estado, mas ganhei a eleição”. Agora, você tem sanções na Lei de Responsabilidade Fiscal, que passaram a dar à sociedade um controle melhor sobre isso. Eu vou trabalhar para que a gente encerre o instituto da reeleição.
Em relação à fidelidade partidária, primeiro para mudança de partido. Nós tivemos, o ano passado deputado que, durante 15 dias, passou por três partidos. Então, dentro dessa linha do vínculo representante-representado, quer mudar de partido. Pode mudar, só que, na próxima eleição, você não é candidato porque vai ter um prazo de carência, vai ter um prazo de tempo no caso de mudança partidária.

A outra, para as questões programáticas, eu não vejo a fidelidade partidária como tirar, cercear a liberdade do representante do povo, mas vejo como em alguns momentos em questões mais programáticas o partido poder ter uma posição discutida internamente. Para isso precisa ter vida partidária. Eu acho que nós vamos passar a ter vida partidária. Aliás, muitos países, o voto parlamentar, é lista partidária. Você passa a ter partidos, vai discutir dentro do partido, vai disputar dentro do partido.

Esse voto, proporcional, é muito ruim. Você imagine um Estado que tem 800 municípios. É o caso de Minas Gerais, mais de 800 municípios. Quem tiver mais dinheiro, vai poder fazer campanha nos 800 municípios ou corporações. Tem vínculo. São Paulo, 645 municípios. O vínculo é muito pequeno, há muito abuso do poder econômico. Você pegue os eleitos. Grande parte ou é muita máquina governamental ou muito recurso. Então, eu diria que a gente pode avançar com o voto distrital misto, lista partidária é distrital puro, tem vários modelos para avançar. Fidelidade partidária com regras. Você, dentro do partido, discutir. E não é para qualquer coisa, é para questões maiores. E fidelidade especialmente para a questão do vínculo partidário. Hoje há uma troca de partidos muito exacerbada.