Brasília, 18/10/2006 – Segue a íntegra do questionamento ao candidato à Presidência da República pelo PSDB, Geraldo Alckmin, feita pelo conselheiro federal pelo Espírito Santo, Luiz Cláudio Allemand, representante no debate da região sudeste (sem revisão):

P – Candidato Alckmin, boa tarde. Queria lhe fazer um questionamento sobre a CPMF como médico, porque vêm sendo desviados valores da parte destinada à saúde para fazer superávit ao governo. Mas vou continuar nesse ponto do precatório, porque ele é muito importante para os advogados deste país, aqui representados na pessoa do presidente do Conselho Federal da OAB, da sociedade deste país e, acredito até, do Poder Judiciário. O Conselho Federal da OAB, através da Comissão de Defesa de Credores, Precatório, vem travando uma luta desigual quanto ao projeto da emenda à Constituição nº 12, de 2006. Esse estudo foi feito pelo ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim, que se empenhou pessoalmente em promover uma costura política para aprovação da referida emenda, que encontrou apoio irrestrito do presidente do Senado, Renan Calheiros, que também vem se empenhando pessoalmente para ver a aprovação desse projeto até o ano que vem. Se do jeito que está o pagamento de precatório já está ruim, esse projeto prejudica ainda mais. O que o candidato pensa a respeito dessa tentativa de dar um calote nas pessoas que têm, garantido por sentença transitado em julgado, o direito de receber este crédito? Tal questionamento tem pertinência principalmente porque os últimos governos insistem em pleitear uma vaga permanente no Conselho de Segurança da ONU. Mas sabido que pela Constituição Federal de 88, o Brasil é um país não intervencionista e que o dinheiro a ser investido com tal empreitada poderia ser usado para quitar suas dívidas e promover os investimentos internos, que vai precisar para que ele cresça. O candidato pretende continuar a pleitear essa vaga no Conselho de Segurança da ONU, sabendo, agora, que um calote está sendo tramado contra o cidadão brasileiro, que luta para receber os seus precatórios?

R – Bom, em relação à questão da CPMF, ela foi instituída, aliás essas contribuições, a maioria, são todas impostas mas se chamam contribuição porque, aí, não é partilhada com Estados e municípios. Então ela, a CPMF, todinha do governo federal, não vai um centavo para os Estados e nem para as prefeituras. Arrecadou no ano passado 29 bilhões de reais. É uma fábula: 29 bilhões de reais. Temos Estado no Brasil que a arrecadação é de um bilhão e meio. Só esse tributo, são 29 bilhões e meio de reais. A gente lembra da luta do Dr. Adib Jatene. Ele era o seu prestígio, a sua credibilidade e o dinheiro era para a Saúde. E o que acabou fazendo o governo? Substituição de fonte, ou seja, ao invés de aquele dinheiro ser a mais, se trocou a fonte e ficou por isso mesmo. E não se melhorou a saúde.

Aliás, para uma consulta médica, sete reais que é pago. Então, o que acontece hoje? As Santas Casas estão literalmente quebradas porque você faz um parto, uma cesariana, uma cirurgia e perde dinheiro. Quer dizer, então, está equilibrado, um hospital filantrópico, beneficente, que tem 50% SUS e 40% de convênio. Os 40% de convênio paga o prejuízo dos 60% do SUS. Quem está numa região pobre, numa grande cidade ou numa região mais pobre, ou numa região do país mais pobre, é SUS com SUS. Não tem 10% de convênio. Aí quebra. Não consegue funcionar. O que nós temos de leitos ociosos é impressionante.

E a outra é gestão, é você melhorar a gestão da saúde: referência, contra-referência. Essa é uma questão, para mim, fundamental. É impressionante a reclamação hoje da saúde. O povo está sofrendo. Aliás, eu passei grande parte da minha vida, como médico. A minha tarefa era diminuir o sofrimento das pessoas. Essa era a minha tarefa, anos e anos. Três mil anestesias, ora, com o objetivo de diminuir o sofrimento das pessoas. E hoje a gente vê uma perda de qualidade do SUS, uma perda de qualidade muito grande.

Falta dinheiro e aí você já citou a CPMF. De outro lado, falta gestão, falta remos um sistema que melhore. E educação para a saúde, ou seja, essa é uma outra questão importante. O governo investe muito para tratar a doença e ele poderia promover mais saúde. Quarenta por cento das doenças é estilo de vida errado. Quer dizer, com um melhor estilo de vida, a pessoa teria melhor saúde e teria menos doenças. Uma coisa simples: se você universalizar o controle de diabetes, pressão alta e uma balança de impedância, já resolveu metade dos problemas. Três coisas só: controlar a pressão, não deixar ter pressão alta, controla açúcar no sangue, diabetes, balança de impedância. É você tentar limitar um pouco a obesidade. Aí você já deu um grande passo. Então, saúde é prioridade absoluta.

Em relação ao precatório, qual o problema hoje? Não é solução fácil. O problema é que você tem governos municipais e estaduais que não pagam nada. O que é que faz? Intervenção. Mas, se fizer em um, vai ter que fazer em todos. Então, não se faz nada. E como sabe que não faz nada, não paga nada.

Um dia foi lá o governador tomar um café comigo e eu estava decidindo lá o negócio do pagamento dos precatórios. Paguei no ano passado dois bilhões de reais. Aí, eu perguntei para ele: “E você?”. Ele respondeu: “Eu não pago faz seis anos”, não paga nada. Aliás, eu estive com o ministro Nelson Jobim, para discutir os precatórios e ele me deu uma lista. Tem gente que não paga absolutamente nada em termos de precatório e o que acontece? Nada. Se você estabelecer um mínimo, você seqüestra o dinheiro, retém o dinheiro.

Enfim, eu estou colocando aqui, deixo duas sugestões: uma, que a gente estabeleça um mínimo e garanta esse mínimo vinculado, ou seja, é obrigado a gastar esse dinheiro para pagar as suas dívidas contratuais. A outra, é o voto da Ministra Ellen Gracie, porque do jeito que está...

Vou dar um exemplo: eu sempre brinco que o ideal seria ser governador daqui a quatro anos, por quê? Eu peguei todo o estoque da dívida do precatório não-alimentar e também preciso dizer que tem coisas erradas. Um precatório ambiental na Serra do Mar, um bilhão e meio, um monte de morro inútil, um bilhão e meio é um escândalo verdadeiro, uma coisa gravíssima. Tem que haver uma correição lá no Judiciário, para saber como é que pode. Você tem coisas, também, valores, inimagináveis.

O que acontece? Daqui a quatro anos não vai existir mais precatório não-alimentar. Acabaram os dez anos, os novos entram também no décimo, zerou. Só que a fila do alimentar vai ficar para as calendas. Está havendo uma injustiça brutal. Aliás, a OAB entrou com uma Adin no Supremo Tribunal Federal porque, no fim, se inverteu tudo. Por quê? Porque se não pagar o não-alimentar, seqüestram. Então, não tem discussão, esse paga, o que sobrar paga o alimentar, sobra cada vez menos. Aí, vem o voto da Ministra Ellen Gracie, que eu acho que dá um equilíbrio melhor: continua pagando o não-alimentar, mas vai abrir um espaço para pagar o alimentar. Duas sugestões eu deixo em relação à PEC nº 12. Eu acho que podem ter soluções melhores. Agora, o que não pode é ficar do jeito que está. Realmente, é grave a situação.

Só para concluir, a questão do Conselho de Segurança da ONU. Eu acho que é natural o Brasil pleitear. Acho que é natural. Acho que o país tem liderança para isso. Não deve é fazer toda a sua política externa em torno disso, isso é que não deve.

Eu vejo que nós deveremos, e essa é a minha proposta, não colocar politização, interesse partidário acima do interesse nacional. Então, a política externa que eu pretendo desenvolver é voltada para o interesse nacional, com grande foco nas economias mais dinâmicas, nas economias mais fortes e nos nossos vizinhos latino-americanos.

Hoje, quem mais vende para aqui, para os nossos vizinhos, é a China. Quer dizer, nós estamos num quadro difícil. O Mercosul andou para trás, ao invés de aumentar a competitividade, aumentou o protecionismo. Os Estados Unidos não têm mais nem interesse na Alça. Já fez acordo com a América Central, com o Caribe, com o Chile, com o Peru e com a Colômbia. Está tomando conta. Nós perdemos duas vezes: perdemos mercado americano, que é o mercado mais aberto do mundo, e para onde nós vendemos manufatura, que é o valor agregado, que é salário melhor, valor agregado, e perdemos no vizinho, que vai dar prioridade.

Nós não fizemos acordos bilaterais, confiamos nos acordos multilaterais, nada andou. Não fizemos acordo com os Estados Unidos, não fizemos com o Nafta, com a União Européia, não fizemos com ninguém. A Rodada de Doha parou. E os bilaterais também não avançaram. Nós podemos fazer... Esquece a Alça. Acho que isso já está superado. Podemos fazer acordos setoriais baseados numa palavra: reciprocidade. Aspirar ao Conselho de Segurança da ONU é correto. Agora, fazer a política externa toda girar em torno disso, não.