Brasília, 18/10/2006 – Segue a íntegra da pergunta ao candidato Geraldo Alckmin formulada pelo conselheiro federal Jefferson Kravchychyn, de Santa Catarina, que representou no debate a região Sul do País: (sem revisão)

P - Boa tarde. Senhor candidato, o Exame da OAB, em todo o Brasil, tem ocorrido com um índice médio de 80% de reprovação. A OAB tem denunciado reiteradamente a criação desenfreada e abusiva de cursos superiores particulares no Brasil. Os fatos ocorrem não somente na área do Direito, mas também na área de Medicina, de Odontologia em locais que não existem, inclusive, professores. Também nas outras profissões. Os últimos governos, especialmente nesse último governo que está terminando, houve um aumento de praticamente 100% nas faculdades de Direito neste País, que hoje totaliza um número de aproximadamente 1.100 contra, contra aproximadamente 170 nos Estados Unidos, que tem uma população maior que a nossa. Tal proceder, deteriora o ensino superior e beneficia exclusivamente os interesses dos empresários do ensino. E de outra sorte, a política federal para o ensino básico tem sido totalmente ineficiente, como Vossa Excelência já falou. Nós todos sabemos que os países que têm obtido alto índice de crescimento econômico e melhoria substancial nos indicadores sociais investiram maciçamente no ensino básico profissionalizante. Qual será o comportamento do seu governo com relação às autorizações de instalação de novos cursos superiores privados e a fiscalização desses cursos que hoje existem? Qual será também a política de investimento no ensino superior público, que foi abandonado no país e é extremante importante? E quais são os seus projetos quanto ao ensino básico e profissionalizante para o Brasil?

R - Dr. Jefferson, essa é uma questão importante e esse aumento de faculdades, muitas delas com qualidade muito ruim, ocorreu não só no Direito. O Direito ainda você tem o Exame da Ordem, que é aí um anteparo. Agora, você imagina o caso da Medicina, que você não tem exame, e não tem residência para um décimo dos formandos. É uma coisa até perigosa, porque geralmente o que se faz? Mandam para as emergências os mais jovens, o pessoal com menos experiências. E as emergências são onde você exigiria até maior conhecimento e experiência, tendo em vista a rapidez e a gravidade dos casos. No caso da medicina até foi interessante. Nós não temos o exame, se formou já pega o CRM para fazer o que quiser.

Eu me lembro que há alguns anos atrás, um professor começou a lutar para ter o exame. Ele falou: “olha, vamos fazer um exame este ano, mas não é obrigatório, então, é voluntário, quem quiser faz.” E para dar exemplo, ele se inscreveu, e não precisa dizer que levou bomba, porque 25 anos depois de formado, um especialista, professor, vai fazer um exame que é geral. Depois disso, nunca mais ninguém tocou no assunto do exame para os médicos. Essa é uma questão extremamente grave. Quer dizer, o fato de você não ter controle sobre a questão da qualidade do ensino e critério de avaliação, é um risco. Aliás, veja que os critérios de avaliação que o Paulo Renato criou, foram desmontados. Você tinha um critério. Então, o aluno sabia que no final do curso, ele ia ter uma prova e que aquela prova amanhã, depois que ele se formasse alguém podia perguntar: “como é que você foi lá na prova, qual a sua classificação?”

Então, como fazer? Primeiro, educação básica. Eu acho que o caminho é investir para valer na qualidade. Hoje, você tem 11% de crianças em creches. As mulheres querem trabalhar, para poder ter a sua renda, ter a sua independência, quer que o seu filho seja bem alimentado, alguém esteja cuidando dele para não ter risco de um acidente. Ensino infantil também não está universalizado, é pouco mais da metade. Eu pretendo, inclusive, investir para valer na educação básica, para valer no ensino infantil, no ensino fundamental. Até mandei uma carta para o senador Cristovam Buarque, compromisso com o PDT, e disse: “olha, vou fazer o seguinte, você tem muita escola que não tem sequer quatro horas aula, fica três horas na escola. Toda escola do Brasil, quatro horas aula. E em seguida, cinco horas aula. E começar com a escola de tempo integral.” Eu já fiz, como governador, 500 escolas de tempo integral. O aluno entra às 7h da manhã, tem lanche, almoça, lanche da tarde e sai à tarde. Para o ensino fundamental, 1ª à 8ª série, que vai ser 1ª à 9ª, porque com a nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação, o ensino fundamental vai ter nove anos. Ele começa aos seis anos, ao invés de sete. E depois o ensino médio.

No ensino médio, o problema é falta de vagas. Você não tem vaga. O que nós pretendemos fazer? Universalizar o ensino médio. Todo mundo poder ter o diploma do ensino médio. E quem não pôde estudar, volte a estudar, volte, venha fazer o EJA, que é a Escola de Jovens e Adultos. Você não teve diploma de oitava séria, entre para o EJA, sábado, domingo, de noite, fim de semana, à distância. Faz em casa e vai fazer o supletivo e vai ter diploma da 8ª série. Você não fez o ensino médio, volte a estudar, venha estudar de novo, para o EJA. Vai ter o diploma do ensino médio. Eu criei um programa, chama Ação Jovem, como governador, tem 160 mil jovens muito pobres, que eu dou um bolsa para eles, só para eles estudarem. Volte a estudar, você vai ganhar um apoiozinho financeiro para você voltar a estudar, chama Ação Jovem, de 16 a 24 anos de idade.

Então, essa questão da educação básica, ela tem que ser a obsessão nacional. Qualidade da educação básica, não deixar ter evasão escolar. Aumentou a evasão escolar, quer dizer, o aluno acaba abandonado a escola. E melhorar a qualidade e investir no professor. O problema não é prédio, é professor. Eu aprendi matemática na cozinha. Então, é importante você... e na minha proposta eu vou ter um piso para os professores, um piso de salário. Então, algumas prefeituras, de estados mais pobres nós vamos ajudar, para poder pagar um salário, vamos dizer, justo, para o país todo, quem puder paga mais, mas garantir um piso, aí, para os professores.

Abertura de faculdade precisa ser criteriosa. Precisa ter critério para poder abrir, precisa garantir e precisa ter avaliação, avaliar como é que é o curso, como é que é a faculdade, e trabalhar para melhorar a qualidade desse trabalho. As universidades públicas precisam ser recuperadas. Nós ampliamos bastante o ensino técnico e tecnológico, e muito voltado à vocação econômica regional. Vou dar um exemplo do que eu já fiz. Quando comemorou 100 anos a Escola de Agricultura Luiz de Queiroz, a ESALQ, famosa escola de agronomia de Piracicaba, ela comemorou 100 anos, foi a única vez que eu transferi o governo fora de São Paulo, levei o governo lá para a ESALQ, para homenagear a escola de agronomia, e reuni os três reitores: USP, UNESP e UNICAMP, chamei os três lá, o Conselho de Reitores das Universidades. Falei: “Olha, eu quero duas coisas. Nós vamos fazer mais, para atender mais gente, e nós vamos fazer nas regiões menos desenvolvidas e nós vamos fazer dentro da vocação econômica da região, levar o campus da Universidade”. Então, escolhemos: Vale do Ribeira, região mais pobre do estado, tocamos o campus lá da Universidade, voltado à economia da região; Pontal do Paranapanema, lá para Rosana, levamos campus da UNESP, voltado à questão do turismo, Rio Paraná, vocação turística, voltado à economia; a Alta Paulista, região muito pobre, teve café e empobreceu demais, levamos para lá toda a área de veterinária, de agronomia, de biotecnologia, levamos o campus.

Então, eu vejo que essa questão de você unir o ensino universitário, a pesquisa, com a vocação econômica, é fundamental. O que eu fiz na FAPESP, na Fundação de Amparo à Pesquisa? Nós pusemos 1 milhão e meio, todo dia, sábado, domingo e feriado, meio bilhão em pesquisa e inovação tecnológica. E levei para dentro da FAPESP o setor produtivo, a indústria, a agricultura, para você linkar a pesquisa com o setor produtivo.Aliás, uma coisa que o Brasil precisa avançar são os parques tecnológicos, para você unir o conhecimento da Universidade, a pesquisa e o setor privado, e laboratórios de pesquisa para inovação tecnológica. Esse é um bom caminho que é a implantação dos parques tecnológicos, para poder avançar na inovação. O ensino universitário é fundamental e a universidade pública tem esse papel”.