Rio de Janeiro, 12/10/2006 – Ao participar hoje à noite (12) da solenidade de abertura do Colégio de Subseções da Ordem dos Advogados do Rio de Janeiro, o presidente nacional da OAB, Roberto Busato, anunciou que os dois candidatos eleitos para o segundo turno da eleição presidencial – Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo Alckmin – foram convidados para debater com os advogados os seus respectivos planos de governo para os próximos quatro anos. O candidato do PSDB, Geraldo Alckmin foi o primeiro a aceitar o convite da OAB e estará na sede da entidade, em Brasília, no próximo dia 18, às 11 horas. O candidato do PT, Lula, ainda não confirmou a presença mas, segundo Busato, “estamos certos de que não recusará”.

Eis o discurso do presidente nacional da OAB:

"Neste momento de tantas expectativas e inquietações, em face da iminência de definição das eleições presidenciais, dirijo-me a este Colégio de Subseções do Estado do Rio de Janeiro para uma reflexão em torno da conjuntura brasileira – e de nossa instituição em face dela.

E este nosso dever, como tribuna da sociedade civil, que tem entre seus compromissos estatutários o de defender o Estado democrático de Direito, a Constituição e as instituições republicanas.

Preocupam-me, hoje, menos as eleições deste segundo turno -e mais a circunstância conjuntural que a sucederá. O chamado “day after”. Qualquer que seja o resultado – e a esta altura qualquer resultado é possível -, estaremos diante de um país dividido. E dividido nenhum país prospera ou resolve suas demandas, quer imediatas, quer de médio e longo prazos. Bem ao contrário, agrava-as.

O quadro político brasileiro, conflagrado desde a eclosão dos sucessivos escândalos revelados por Roberto Jefferson há mais de um ano, construiu um ambiente de espantos, emoções e enfrentamentos, que, além de ter afetado a governabilidade, sinaliza nuvens cinzentas no futuro imediato do país.

Qual será a taxa de governabilidade do próximo governo, seja lá quem venha a ser eleito? Nenhum dos candidatos construiu em torno de si maioria parlamentar.

Some-se a isso a disfuncionalidade do sistema político brasileiro – que urge reformar -, e tem-se um esboço da crise.

Não há fidelidade partidária, que garanta solidez nas alianças parlamentares, e o recurso à construção de maiorias espúrias, por meio de expedientes como o do Mensalão, estará – felizmente - sob a vigilância implacável da sociedade brasileira.

Como operar as reformas – sobretudo a política, a mais urgente delas – em tal ambiente? O que se desenha, do ponto de vista parlamentar, é o impasse.

Exatamente quando o país mais depende de mudanças, nos diversos setores da administração, o cenário é o de imobilidade.

A animosidade decorrente de um processo eleitoral traumático e passional dificulta – ou mesmo impede - o diálogo entre os agentes políticos. O que se teme é o confronto, com reflexos junto aos assim chamados movimentos sociais.

Em tal circunstância, a sociedade brasileira não poderá depender apenas de seus agentes políticos. Terá que intervir de maneira mais direta no processo político, como já o fez no passado, pressionando instituições, parlamentares e governantes.

No passado, recente ou remoto, sempre que necessário, nossa instituição se fez presente, na vanguarda da mobilização cívica.

Recapitulemos alguns desses momentos.

Nos anos 70, quando o Governo Geisel se viu diante de uma sinuca política, imposta inicialmente pelo resultado adverso das eleições de 1974 – que conferiram estrondosa vitória à oposição -, e pela reação social vigorosa à truculência do Pacote de Abril de 1977, decidiu partir para o diálogo com a sociedade civil. E buscou interlocução com a OAB.

Sabia que já não era possível manter o regime de costas para a sociedade, governando à sua revelia. Mais que isso, sabia que era preciso – indispensável - acenar-lhe com a expectativa de restabelecimento do Estado democrático de Direito.

Deu-se então o primeiro passo no sentido da abertura política: o presidente do Senado, Petrônio Portella, em nome do governo militar – e representando sua porção mais lúcida e moderada - procurou o então presidente do Conselho Federal da OAB, o saudoso Raymundo Faoro, e começou a negociar os termos da distensão do regime autoritário.

Sem ceder em sua repulsa moral ao autoritarismo, Faoro pontuou, com habilidade e firmeza, as demandas mínimas que a sociedade civil brasileira exigia, e que resultaram, ao final do processo, na revogação do maior e mais hediondo dos instrumentos autoritários concebidos pelo regime militar de 64 – o AI-5.

Preparou assim o caminho para a redemocratização, que só se concretizaria ao final do governo seguinte, do general Figueiredo, mas que, no entanto, já em seu início, cedia a anistia ampla, geral e irrestrita, nos termos em que a exigia a sociedade civil.

Nos termos em que a exigia a OAB de Raymundo Faoro.

Ao longo desse processo, que se inicia com o diálogo protagonizado por Portella e Faoro, tivemos a seqüência de epopéias cívicas que marcaram a memória recente da República: a já mencionada campanha da anistia, a das diretas, a da Constituinte e a do impeachment.

Nenhuma delas brotou espontaneamente do meio político.

Cada um desses momentos constitui uma intervenção firme e determinada do que chamamos de cidadania ativa.

É a sociedade impondo sua pauta a seus representantes políticos – e não o inverso. Os impasses políticos podem se transformar – e a história recente o demonstra – em oportunidade de exercício pleno da cidadania.

Em amadurecimento e progresso moral da nação.

No caso presente, a debilidade do poder político, decorrente de tantas e tantas transgressões de ordem ética, está a exigir nova intervenção da cidadania brasileira.

A reforma política – preliminar indispensável para as demais reformas – não virá espontaneamente. Uma vez eleitos, os agentes políticos tendem a se acomodar e a preservar o status quo, do qual são beneficiários.

Ninguém, de livre e espontânea vontade, quer mudar as regras de um jogo no qual pessoalmente saiu-se vitorioso.

Portanto, a receita da mudança – sobretudo de mudanças na política - é uma só: mobilização e pressão da cidadania ativa. E a cidadania, numa sociedade organizada, se manifesta – e é mobilizada – por meio de instituições como a nossa.

Assim foi nos episódios que evoquei – episódios em que tivemos parceiros de gabarito, como a CNBB e a ABI, com os quais ainda hoje mantemos sólida e honrosa interlocução.

E é a esses e outros parceiros que voltaremos a recorrer para a tarefa inevitável de mobilização social para uma tarefa complexa, delicada e indispensável: a de operar a concertação política.

É preciso superar o ambiente de divisão que mencionei, acentuado pelo clima da campanha eleitoral. O resultado do primeiro turno foi espantoso: mostrou o país literalmente dividido.

Os mapas eleitorais mostraram as regiões Norte e Nordeste de um lado - e a Sul e Sudeste de outro. O segundo turno poderá gerar pequenas variações que até invertam o resultado eleitoral, mas não mudará a essência do problema: a divisão do país. A divisão e o ambiente emocional que dela resulta.

Eis aí nosso desafio. Eis aí o desafio de meu sucessor nesta Presidência: o de se articular com os setores mais organizados e influentes da sociedade civil e conceber a estratégia de pressão sobre o poder político para que o país não pare, não entre em conflito, não aprofunde a divisão política em que presentemente está.

Não quero aqui entrar no varejo da campanha política – e peço aos prezados colegas que não o façam. Nossa instituição é apartidária – embora não seja apolítica.

Temos que nos concentrar na alta política, aquela que Ruy Barbosa denominava de “política com pê maiúsculo”.

A questão central do desafio que mencionei não depende da vitória desse ou daquele candidato. Estará presente em qualquer circunstância, ainda que com maior ou menor intensidade nessa ou naquela hipótese de resultado.

O fundamental é que devemos nos mobilizar desde já para pensar esse “day after” eleitoral. Pensar e agir em face dele.

Em circunstâncias normais, estaria hoje aproveitando a ocasião deste encontro para um balanço de meu mandato – as realizações administrativas que tive a oportunidade de presidir. Mas deixo essa avaliação para outra oportunidade, já que o quadro político está a exigir de nós essa reflexão – e é meu dever vivê-lo e pensá-lo até o último instante de meu mandato.

Quero que me sucessor, que terá que lidar em tempo integral com tal conjuntura, já encontre de nossa parte alguma sinalização.

O período que me coube presidir esta nossa Ordem, a partir de fevereiro de 2003, foi intensamente marcado pela conjuntura política. E é ela que prioritariamente evocará minha gestão. Dias depois de minha posse, como o senhores recordam, eclodiu o escândalo Waldomiro Diniz.
Desde então, passamos a conviver com uma sucessão de denúncias e malfeitos que desaguaram na presente conjuntura.

Há, sem dúvida, fatos relevantes para nossa classe profissional, como a auspiciosa vitória sobre uma Adin do Ministério Público no Supremo Tribunal Federal, que pôs fim ao delírio dos que queriam estatizar a OAB – e que considero a maior vitória corporativa desta minha gestão e uma das maiores da história de nossa entidade.

Mas, sem dúvida, o embate no campo político-institucional consumiu a maior parte de nossas energias. Creio que o saldo é amplamente positivo.

A OAB manteve-se – e mantém-se – como paradigma da sociedade civil, que nela busca referências de conduta ética e sinalizações quanto ao futuro.

E é no empenho de atendê-la – e de corresponder às nossas mais relevantes tradições, de defensores da democracia e da República – que recentemente decidimos convidar os dois candidatos à Presidência da República para um debate com o Conselho Federal, em Brasília.

O candidato Geraldo Alckmin já aceitou e lá irá no dia 18, às 11 horas. O candidato Lula ainda não confirmou sua ida, mas estamos certos de que não a recusará.

É questão apenas de agenda - penso.

Outra providência importante que tomamos para contribuir para o aprimoramento do processo político e das instituições foi a instalação de um Fórum da Cidadania para a Reforma Política no âmbito do Conselho Federal, sob a coordenação do eminente professor Fábio Konder Comparato, Medalha Ruy Barbosa.

Esse Fórum não será apenas fachada. É para funcionar para valer, ouvindo não apenas agentes políticos, mas sobretudo a sociedade civil. Iremos debater, envolver a sociedade nessa discussão. Política não é apenas para políticos – e para todos.

Parodiando o grande parlamentar francês do início do século passado, George Clemenceau, podemos dizer que política é coisa importante demais para ficar apenas nas mãos dos políticos. Todos dela participamos – e a pior forma de fazê-lo é pela omissão.

Também não aprovamos a atitude meramente crítica. É fácil apontar erros. Difícil é mostrar como evitá-los – e, mais ainda, como acertar. Queremos que nossa crítica seja acompanhada de sugestões alternativas viáveis e exeqüíveis.

Por isso, recomendo desde já a quem vier me suceder que dê especial atenção a este Fórum da Cidadania para a Reforma Política.

O Brasil precisará dele, de uma instância que reflita, longe das paixões partidárias e dos interesses pessoais – e em plena sintonia com a sociedade -, a respeito dos dilemas e desafios de seu futuro político.

Essa a vantagem de nossa instituição. Não está contaminada pelo vírus da competição política. Cada presidente que a assume recebe a tocha olímpica da cidadania e a leva adiante, até entregá-la ao sucessor.

Não há descontinuidade administrativa ou doutrinária. Por essa razão, mesmo em fim de mandato empenhei-me em instalar esse Fórum, na certeza de que terá continuidade e de que atenderá às necessidades da cidadania em momento crucial para a vida político-institucional brasileira – ganhe quem ganhar as eleições.

Não há tempo a perder, senhoras e senhores conselheiros – e a Ordem, não tenham dúvida, será exigida numa intensidade como poucas vezes o foi. E estou certo de que também dessa vez não decepcionará.

Concluo estas palavras reiterando a este Colégio a necessidade de pensar e repensar o Brasil – e agir na direção das mudanças. Com coragem determinação, mas também e sobretudo com bom senso.

Tal como Raymundo Faoro o fez. Sua ação paciente, firme e sensata propiciou na seqüência a redemocratização sem sobressaltos. Cabe-nos agora algo mais complexo: dar à nossa democracia conteúdo ético e social.

Que Deus nos ilumine – e ao Brasil.

Declaro os trabalhos abertos."