Recife, 12/09/2006 - A regulamentação do Curso de Direito do Instituto Pernambuco de Ensino Superior (Ipesu), que funciona na Faculdade Pernambucana (FAPE), foi duramente criticada pelo presidente da Seccional de Pernambuco da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Júlio Oliveira. “Queria apenas enfatizar o desrespeito à falta de compromisso do MEC ao reconhecer esse curso. Isso mostra que o MEC não está zelando pela qualidade do ensino”, criticou Oliveira.

O curso de Direito foi reconhecido pelo MEC por meio da portaria 1383, de 26 de julho de 2006, publicada no Diário Oficial em 27 de julho do mesmo ano. Com isso, a instituição está autorizada a manter 80 vagas no período diurno e 80 no período noturno. “A aprovação de cursos como esse resulta num alto índice de reprovação no exame da ordem”, informou Oliveira e acrescentou “a OAB vai continuar fiscalizando e denunciando à sociedade que existem cursos funcionando sem nenhuma condição”.

Em 10 de junho do ano passado a OAB de Pernambuco emitiu um parecer opinativo, reprovando o curso da Ipesu. No documento, a ordem criticava, entre outros problemas, o Corpo Docente, alegando que “havia suspeita de utilização de nomes de professores sem suas autorizações”.

“O coordenador do curso, doutor Artur Stamford da Silva nunca foi professor daquela instituição”, denunciou o parecer. “Agora em 2006 o Conselho Federal da OAB manteve o parecer de 2005. Mesmo assim o MEC reconheceu o curso”, concluiu o presidente da OAB.