Recife, 19/08/2006 – O editorial “Cursos de Direito” foi publicado na edição de hoje (19) do jornal Folha de Pernambuco:

“O Brasil tem, hoje, em torno de 959 cursos de Direito em funcionamento e com a autorização do Ministério da Educação, sendo 73 a mais que no ano passado, quando a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou um levantamento pela última vez. Desse total, praticamente a metade está localizada na Região Sudeste, ou seja, apenas quatro Estados da Federação - São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Espírito Santo - concentram, juntos, 459 cursos jurídicos em atividade.

Na avaliação do presidente da OAB, Roberto Busato, esse número exagerado de cursos jurídicos em funcionamento, muitos sem qualquer condição de funcionamento ou sem as condições mínimas de qualidade exigidas, se reflete diretamente nos altíssimos percentuais de reprovação nos exames de Ordem aplicados todos os anos nos Estados, hoje com reprovação média de 70%. Exatamente por esse motivo, Busato defende, veementemente, a manutenção do exame como forma de atestar a capacidade e aprendizado dos bacharéis em Direito.

Os efeitos de se tentar extinguir o Exame de Ordem seriam catastróficos, alerta Busato. “A OAB tem a noção exata de que, perdendo o Exame de Ordem, perde a instituição e perde a própria advocacia. Não há condições da manutenção de uma advocacia organizada no país com essa quantidade de advogados. Não pelo seu número, mas pela sua má formação, pela má qualidade do ensino que os bacharéis em Direito vêm recebendo”. Se a região Sudeste lidera isolada o estudo feito pela OAB, quanto à quantidade de faculdades de Direito, as regiões Sul e Nordeste estão bem próximas entre si no mesmo levantamento, com 199 e 159 cursos jurídicos em funcionamento, respectivamente. A Centro-Oeste soma 89 cursos de Direito em atividade e o Norte do País - Acre, Amazonas, Amapá, Pará, Rondônia e Roraima - como a que detém a menor quantidade de cursos jurídicos. São apenas 53 estabelecimentos de ensino em Direito em operação em toda a região, o que representa somente 5,53% do total em atividade."