Brasília, 05/08/2006 - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu o concurso para juiz de Direito substituto do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap). A decisão foi baseada numa ação de controle administrativo movida por Marcelo Costa Matos, candidato que se sentiu prejudicado com o resultado. O Tribunal tem 15 dias para apresentar sua defesa no CNJ.

Na ação, Marcelo Matos acusa o Tribunal de Justiça do Amapá de não divulgar as provas da primeira fase do concurso e de nem distribuí-las aos candidatos, conforme o edital do concurso. Afirma ainda que todas as 100 questões relativas a Direito Administrativo foram copiadas integralmente da primeira fase de um concurso realizado em 2005 pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Alega também que dos 11 candidatos aprovados, coincidentemente 10 são amapaenses e possuem ligações diretas com desembargadores ou com o próprio TJ-AP: — Dos inúmeros candidatos de todo o Brasil que se submeteram ao certame, ‘coincidentemente’ somente os amapaenses com vínculos ao TJ-AP foram aprovados — diz o candidato na ação.