Brasília, 25/07/2006 - O presidente da Comissão de Tecnologia da Informação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Alexandre Atheniense, participa hoje (25), às 17h30, em São Paulo, de debate com associados do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa) sobre a certificação eletrônica e as medidas que a OAB vem tomando para inserir seus inscritos na prática processual através dos meios eletrônicos. Abordando o tema “assinatura e certificação eletrônica de documentos ICP-OAB/ICP-Brasil”, Atheniense vai discorrer principalmente sobre a nova identidade eletrônica dos advogados, já com o chip, bem como reforçar a visão da entidade sobre o futuro do processo judicial eletrônico.

O presidente da Comissão de Tecnologia da Informação da OAB Nacional considerou o debate no Cesa uma importante oportunidade para se discutir também o projeto de lei 5828/2001, em tramitação no Congresso Nacional, que cria novas regras processuais. Nesse projeto se discute a possibilidade de criação gradativa de rotinas processuais como intimação eletrônica, protocolo de peças e distribuição de processos através de meio eletrônico, assim como a criação do Diário Oficial eletrônico.

Alexandre Atheniense adiantou que um dos pontos com os quais OAB não concorda nesse projeto diz respeito ao seu artigo 2°. Tal dispositivo estabelece que profissionais da advocacia que queiram fazer uso do sistema processual eletrônico terão que se cadastrar junto aos órgãos do Poder Judiciário. “Temos que batalhar contra esse texto porque ele fere a prerrogativa que a entidade já conquistou no Estatuto da Advocacia (Lei 8.906), o qual define que somente a OAB é a entidade com competência para identificar quem é advogado”, salientou Atheniense antes do debate no Cesa.