Brasília, 13/07/2006 – No dia de hoje (13), o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 16 anos. Para lembrar a data, várias Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nos Estados lançaram programações comemorativas e de debates sobre a matéria.

No Sergipe, a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente promovem hoje o II Fórum Municipal da Criança e do Adolescente. A palestra de abertura do evento, sob o tema o “Poder da Escolha”, será realizada das 14h às 17h30 na sede da Seccional da OAB sergipana, em Aracaju. Durante o evento, haverá entrega de prêmios a entidades ligadas aos direitos das crianças e adolescentes.

No Mato Grosso, a Comissão de Infância e Juventude da Seccional da OAB do Estado realiza amanhã (14) o Fórum Municipal de Debate sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. O evento, realizado em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, é alusivo ao aniversário de promulgação do ECA. O Fórum será realizado na sede da OAB-MT, em Cuiabá, a partir das 8h. Estarão presentes representantes de organizações governamentais e não governamentais, Ministério Público Estadual, da Defensoria Pública da Vara da Infância, Varas de Infância, Conselhos de Psicologia, Assistência Social e demais entidades afetas à área.

“Vamos discutir questões inerentes à aplicabilidade, bem como a total implementação do ECA em Mato Grosso, no sentido de, realmente, tratar a criança e o adolescente como prioridade absoluta”, afirmou a presidente da Comissão da OAB mato-grossense, Rosarinha Bastos.