São Paulo, 06/07/2006 - O Exame de Ordem nº 129, realizado no mês de maio pela Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Paulo, aprovou 9,79% dos candidatos – o terceiro pior resultado nos 35 anos de realização das provas. Do total de 22.207 bacharéis, foram habilitados 2.873 para a segunda fase e também fizeram a prova 1.175 candidatos de releitura do Exame 128. Foram aprovados, ao final, 4.048 candidatos e reprovados 18.922. O Exame de Ordem nº 126, de maio do ano passado, continua apresentando o pior resultado da história do Exame em São Paulo, tendo aprovado apenas 7,16% dos bacharéis, seguido pelo Exame nº 124, de setembro de 2004, com 8,57% de aprovados.

“Nos preocupa este número baixo de aprovados que, sem dúvida, reflete a má formação dos bacharéis em Direito e o decréscimo na qualidade do ensino jurídico, desencadeado por um volume excessivo de cursos de Direito, que já somam 959 no País e 213 em São Paulo. Grande parte deles não satisfaz o objetivo básico de preparar o bacharel para o mercado de trabalho”, afirma o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D´Urso.

Ele lembra que o crescimento do número de faculdades de Direito, autorizadas pelo MEC, foi vertiginoso e pode ser constatado ao longo dos anos. Em 1991, São Paulo tinha 40 faculdades de Direito. Em 2001, este número tinha quase triplicado, atingindo um total de 108 faculdades. “Nos Estados Unidos, registramos menos de 200 faculdades de Direito em funcionamento”, afirma D´Urso.

Para o presidente da OAB-SP, o bacharel é a grande vítima dos cursos de Direito sem qualidade de ensino. “Eles se sacrificam, investem muitas vezes recursos de toda a família e não conseguem atingir as condições mínimas para exercer a profissão e passar no Exame de Ordem, que busca aferir se o candidato tem preparo básico para exercer a profissão, evitando-se – dessa forma - danos ao cliente e à advocacia”. No ano passado, fizeram a prova 66 mil candidatos e este ano, 50 mil bacharéis. Haverá mais uma prova este ano.

Ainda na avaliação de D´Urso, o Exame de Ordem é criterioso, sem ser difícil. Ele lembra que são igualmente baixos os índices de aprovação nos concursos da magistratura e do Ministério Público. As duas novidades inseridas neste último exame ajudaram os bacharéis, tanto a duração das provas nas duas fases passou a ser maior (de 4 para 5 horas) quanto a alteração do peso da nota na segunda fase. Antes, era composta por quatro perguntas objetivas e uma peça prático-profissional. Agora, são cinco perguntas valendo um ponto cada uma. E a peça também passou a valer 5 pontos. A correção é feita por três examinadores. As notas são somadas e divididas por três e a média mínima para passar é de seis pontos.