Rio de Janeiro, 30/06/2006 – O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio de Janeiro, Octávio Gomes, enfatizou hoje (30) seu repúdio à revista manual de advogados nas unidades prisionais. Ele defende a utilização de aparelhos de raio-x, detectores de metal e, principalmente, do parlatório (que permite o diálogo entre advogado e cliente por meio de vidro e uso de interfone) para a segurança nos presídios. “Se nada disso for viável ou possível há um outro procedimento ao qual somos favoráveis: a revista prévia da sala onde o preso estará com o advogado e, depois da visita, que seja feita uma nova fiscalização, tanto na sala quanto ao preso”.

Octávio Gomes saiu em defesa do uso de dispositivos eletrônicos e tecnológicos para coibir atos ilegais que possam decorrer do contato físico com qualquer profissional e o detento. E acrescentou que a OAB tem autoridade moral para exigir respeito às prerrogativas profissionais dos advogados e repudiar que o profissional da advocacia seja submetido à revista manual, como se fosse ele o responsável por toda a entrada de celulares nos presídios.

O presidente da OAB fluminense lembrou que qualquer advogado que é flagrado tomando parte em atos ilegais, sejam eles pequenos ou graves, é punido pela entidade com penas que podem chegar à exclusão dos quadros da advocacia. “Cortamos na própria carne e não somos corporativistas. No entanto, temos que sair em defesa das prerrogativas dos advogados porque elas não são privilégios, mas direitos inerentes ao cidadão que representamos, direitos essenciais à defesa do devido processo legal”.

A principal razão pela qual Octávio Gomes se diz contrário à revista manual de profissionais, sejam eles de que área for, é o fato de o Brasil não estar preparado para esse tipo de procedimento e de não existir em nosso país a cultura desse tipo de revista. Se a revista manual for regulamentada nos presídios, Octávio teme que os advogados serão as principais vítimas de situações humilhantes, vexatórias e constrangedores no exercício de seu dever. “Ainda vivemos um pouco do ranço do autoritarismo da ditadura. Isso foi modificado bastante, felizmente, até em função da atuação da OAB, mas essa revista ao advogado, ao juiz, ao policial ou ao padre seria um constrangimento desnecessário, um abuso”.

Octávio Gomes acrescentou que a quantidade de advogados que se deixa envolver com o crime organizado, infringe o Código de Ética da Advocacia ou confunde a defesa processual de seu cliente com suas atividades ilícitas é muito pequena se se levar em conta a totalidade dos 550 mil advogados espalhados pelo Brasil. No entanto, quando isso ocorre, é uma situação que causa comoção geral e enorme perplexidade.

“Costumo dizer que o desvio de conduta cometido por um advogado é comparado a um desastre de avião. Temos desastres automobilísticos a todo momento, mas quando um avião cai há um clamor geral, ocorre toda aquela perplexidade”, comparou. “É a mesma coisa com o advogado delituoso, mas a OAB está atenta. Não somos corporativistas, cortamos, sim, na própria carne”.