Belém (PA),18/05/2005 - A atuação da Seccional do Pará da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na defesa dos direitos humanos, do meio ambiente – sobretudo no combate à biopirataria – e do exercício da cidadania, são pontos-chaves do pronunciamento que o presidente da OAB-PA, Ophir Cavalcante Junior, irá fazer na solenidade de abertura do Colégio de Presidentes de Subseções da entidade, que ocorrerá hoje (18), na sede da entidade. Alguns pontos foram destacados como prioridade na gestão da Ordem no Pará: defesa das prerrogativas, condições para a atuação profissional, saúde e lazer ao advogado e sua família, além da qualificação profissional. No discurso, Ophir Junior destaca ainda a presença do presidente do Conselho Federal da Ordem, Roberto Busato- que irá presidir o encontro - como uma tradução do respeito, consideração e reconhecimento à advocacia paraense. A atuação da OAB, em nível nacional, na defesa da democracia e pela apuração dos recentes casos de corrupção na política do País é outro ponto de referência levantado pelo presidente da OAB-PA em seu discurso.

Abaixo, confira na íntegra o pronunciamento do presidente da OAB-PA:

“Inicio minha saudação agradecendo ao Presidente Roberto Busato por sua presença neste Colégio de Presidentes de Subseções da OAB-Pa, o que demonstra e confirma seu notório compromisso com a advocacia paraense.

O Presidente Busato tem sido um grande aliado e parceiro da nossa seccional.

A sua presença, eminente Presidente, empresta a este Colégio um significado para além do cumprimento da missão estatutária da nossa entidade. Traduz o respeito, a consideração e o reconhecimento de V. Exa. à advocacia paraense, que vem realizando importante papel na defesa da nossa Região, aí compreendidas as lutas pela proteção da natureza em benefício do homem que a integra.

A dimensão do compromisso dos advogados paraenses nessas lutas se exterioriza pelo trabalho incessante, em parceria com instituições governamentais e as mais representativas organizações da sociedade civil, na defesa dos direitos humanos; na defesa do meio ambiente ecologicamente equilibrado, nela incluído o combate à biopirataria, de modo a garantir para o nosso caboclo a fruição do patrimônio imaterial advindo dos conhecimentos tradicionais, transmitidos de geração em geração desde tempos imemoriais; na defesa dos que sofrem pela exclusão social e restrição aos direitos da cidadania como decorrência da pobreza.

Mas, sobretudo, o louvável trabalho da advocacia paraense se exterioriza na luta pelo fortalecimento e democratização da Justiça.

Aliás, senhor Presidente, a defesa da Justiça é fundamental no momento de crise moral e de credibilidade das instituições em que vivemos, cujas conseqüências certamente se projetarão sobre o processo eleitoral que está se iniciando, o qual promete ser dos mais importantes da história republicana, pelo significado que contém: a polarização acirrada entre agrupamentos políticos, que se funda na própria visão de construção do futuro da Nação.

A OAB, como tem demonstrado a sua história, acompanhará atentamente o desenrolar desse processo, desenvolvendo as ações necessárias para a defesa da sociedade, significando a exigência de punição dos responsáveis e beneficiários por abuso de poder político e econômico; por compra de votos e aliciamento de eleitores; pelo financiamento irregular de campanhas; o combate a toda e qualquer tentativa de quebra da igualdade de oportunidades entre os candidatos e a liberdade de voto; atenta à rígida observância das normas e preceitos voltados para a transparência e a ética no processo eleitoral.

Nessa tarefa, como já lembrava o grande Rui, a lei e a nossa consciência são os dois únicos poderes humanos aos quais a nossa dignidade profissional de advogados se inclina.

E essa lição de Rui ficou muito bem exteriorizada pelo Conselho Federal da nossa entidade ao decidir - diante da teia de corrupção em que se emaranharam integrantes do Legislativo e Executivo nacional, como atores de um enredo de muito mau gosto -, pelo encaminhamento de notícia-crime contra o Presidente da República reivindicando o aprofundamento das investigações sobre a prática de improbidade administrativa por omissão e participação no esquema de corrupção de congressistas em troca de apoio político.

Será fundamental, ainda, Sr. Presidente, reforçar a importância da Justiça como instrumento de segurança à sociedade, na medida em que os recentes acontecimentos envolvendo o crime organizado, em muitos Estados da Federação, coloca em xeque o respeito à autoridade e às instituições, chegando-se ao absurdo de se atentar contra cidadãos indefesos e servidores públicos como forma de retaliação, vingança ou moeda de troca em negociações inaceitáveis.

Caberá, portanto, ao Judiciário, mostrar - seja ao crime organizado, seja a todos aqueles flagrados em atos de corrupção na alta cúpula do poder federal -, que chega de IMPUNIDADE; chega de escárnio no desrespeito à lei e à ordem constitucional. Esse tipo de afronta põe em risco não só a credibilidade das instituições, mas, sobretudo, o próprio regime democrático tão duramente reconquistado por todos nós.

Lugar de bandido é sim na CADEIA. Não pode o Estado negociar em torno disso. Seria o reconhecimento da existência de um poder paralelo, pelo que é imprescindível que a Justiça haja de forma corretiva e dura, como instrumento de resgate da credibilidade das instituições republicanas, com vistas a consolidar o Estado democrático de Direito.

Esse é o papel de todos nós cidadãos, mas, sobretudo, o papel que a Nação brasileira exige de nós advogados, e, mais ainda, de nós dirigentes da OAB, como os maiores defensores das liberdades individuais e coletivas e, principalmente, do primado da Constituição Federal, respeitado e legitimado pela vontade da comunidade política, a fim de que possa cumprir os anseios da comunidade social.

Senhores Presidentes,

Cumpre-nos, como advogados e líderes, que somos, da nossa classe, a missão de enfrentar e resolver problemas concretos de convivência e de pacificação dos conflitos que emergem do cotidiano das relações sociais.

Quaisquer que sejam nossas especializações, os objetivos que perseguimos nos vários ramos do Direito estão voltados para a busca diuturna do ideal de coexistência humana pacífica e para regular, com justiça e eqüidade, as relações resultantes da vida cotidiana.

Essa está sendo a lógica que tem presidido nossa atuação na OAB, sempre voltada à transformação da realidade que nos cerca, deitando um olhar diferente sobre como deve ser nossa relação com nossa entidade, deixando de lado a modéstia para reconhecer que avançamos, e muito, nesse período que estivemos à frente da entidade.

Sim, nossa gestão foi – e continuará sendo - desenvolvida firmemente sobre os seguintes eixos :

- defesa das prerrogativas, sem as quais o advogado e a sociedade, à qual servimos, ficariam a mercê de ditadores;

- privilegiar a atuação profissional, criando condições para que o advogado exerça sua atividade com dignidade e conforto, o que se vê exteriorizado nas mais de 50 salas de advogados inauguradas em todo o Estado;

- Conferir ao advogado e sua família, saúde e lazer, aí compreendidas as ações da Caixa de Assistência e do Centro de Lazer Clube dos Advogados, que além da capital, já conta, na subseção Santarena, com o local de sua sede, ainda embrionária, numa área muito aprazível às margens do Rio Tapajós, donde se vislumbra a pujança e beleza da paisagem amazônica;

- Qualificação profissional, pois o advogado só continuará sendo respeitado se estiver tecnicamente bem preparado para enfrentar os desafios da vida profissional. Nesse sentido, a ESA tem prestado relevantes serviços com cursos de atualização e de especialização, que atendem não só os advogados, mas toda a comunidade jurídica paraense;

Com essas palavras, conclamo os nobres Presidentes, para que continuemos unidos na defesa da sociedade, da cidadania e da nossa profissão.

Que Deus continue nos iluminando.

Muito obrigado !”