Belo Horizonte (MG), 22/04/2006 - A necessidade de participação efetiva de todas as Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil, em conjunto com o Conselho Federal da entidade, a favor daquelas questões que historicament ela tem defendido e postulado em relação à Reforma do Judiciário, implantada a partir da Emenda Constitucional nº 45. Este foi o tema dominante hoje na primeira parte da reunião do Colégio de Presidentes de Conselhos Seccionais da OAB, provocado pelo ex-presidente nacional da OAB e membro honorário vitalício da entidade, Reginaldo Oscar de Castro. Ele é o coordenador da Comissão de Coordenação do Encaminhamento das Manifestações do Conselho Federal da OAB à Frente Parlamentar dos Advogados da Câmara dos Deputados.

Reginaldo de Castro solicitou aos 23 presidentes de Seccionais da OAB presentes ao encontro na capital mineira – são 27 ao todo -, que cada uma unidade designe seu representante junto à Comissão que coordena para que ela reforce seus trabalhos junto ao Congresso. Ele recomendou que as indicações levem em conta a capacidade de articulação do representante da Seccional com os membros da bancada na Câmara Federal do seu respectivo Estado. “É importante que os presidentes de Seccionais – e nesse ponto, suplicamos a eles – não deixem de nos acompanhar nesse trabalho, de esclarecimentos e busca de apoio junto aos parlamentares, convencendo-os de que os advogados não querem a morosidade do Judiciário, muito pelo contrário”, salientou Reginaldo.

“Interessa-nos que a decisão judicial seja célere, rápida, até porque esse fato -não fossem as razões mais elevadas e relevantes -, acaba por ampliar nosso mercado de trabalho, na medida em que as partes vão perceber que entrando em juízo logo conquistam os seus direitos reclamados”, observou o ex-presidente nacional da OAB. Ele salientou que essa visão deve ser transmitida aos integrantes da comissão especial da Câmara que analisam o complemento da Reforma do Judiciário, que tem como relator o deputado Paes Landim (PTB-PI).

Apoiado por manifestações de todos os presidentes de Seccionais da OAB presentes, Reginaldo de Castro afirmou ainda que um Judiciário mais ágil no Brasil beneficiará não só aos advogados ou às partes que o demandam, sendo do interesse de toda a sociedade. “Voltamos aqui a lembrar Ruy Barbosa, que nos ensinou que justiça tardia não é justiça, mas injustiça manifesta”, ressaltou.